O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar para revogar a prisão preventiva do juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo. Ele foi denunciado por corrupção passiva, peculato, lavagem dinheiro e organização criminosa na Operação Westminster. No despacho assinado no domingo, 27, o ministro […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta segunda-feira, 21, o relator de um habeas corpus movido por um grupo de renomados advogados criminalistas que poderá levar à soltura de criminosos condenados e presos no País desde o início do ano. Nos bastidores do STF, a ação tem sido chamada […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta quinta-feira, 17, um habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar a todos os detentos do grupo de risco para o novo coronavírus cumprindo pena em regime semiaberto em unidades prisionais superlotadas na pandemia – desde que não tenham cometido crimes com violência ou grave […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes rejeitou conceder uma liminar a favor de duas pessoas que pediram à justiça uma autorização para não serem submetidas obrigatoriamente a uma eventual vacina contra covid-19 pelo governo de São Paulo. O argumento do ministro é que não é possível conceder uma decisão sem que […]
O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou habeas corpus ao empresário Mário Peixoto, preso desde maio, quando foi alvo da Operação Favorito, e acusado de comandar, desde 2012, um ‘esquema complexo de uma rede de corrupção’ que provocou ‘danos’ na Saúde do Rio que superam meio bilhão de reais. Na […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou habeas corpus ao empresário Danilo Afonso Pechin, denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe. Segundo a acusação, ele teria encomendado a morte do advogado Francisco Assis Henrique Neto Rocha, de 57 anos, assassinado após uma emboscada em um posto de gasolina em São Paulo, no ano passado. […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, rebateu os questionamentos que seguiram sua decisão de conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e à esposa dele, Márcia Aguiar, até então foragida. Ambos são investigados no inquérito que apura suposto desvio de salários no gabinete do […]
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo concedeu habeas corpus coletivo permitindo que oficiais da PMs ignorem medida da Secretaria da Segurança Pública e apreendam armas e objetos em ocorrências com morte de civis. A decisão provocou reação de entidades da Polícia Civil, que veem tentativa de “usurpar suas atribuições legais” e dificultar investigação […]
A Justiça do Rio aceitou na tarde desta quinta-feira, 25, um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para ele ser julgado pela segunda instância no Caso Queiroz. Por 2 votos a 1, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense concordaram com o argumento de que Flávio teria […]
A defesa de Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, entrou com pedido de habeas corpus na Justiça do Rio nesta segunda-feira, 22. Ela está foragida desde a quinta-feira da semana passada, quando foi alvo de mandado de prisão preventiva. O marido está preso desde então. O pedido foi apresentado ma segunda à noite […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal da Lava Jato, negou um habeas corpus impetrado pela defesa de Sérgio Cabral, mantendo a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro. O ex-chefe do Palácio Guanabara (2007 – 2014) foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo então juiz Sérgio Moro, a 14 […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar o habeas corpus impetrado pela defesa da militante bolsonarista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, líder do grupo “300 pelo Brasil”. A ativista foi para a cadeia por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de um inquérito que investiga a organização […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou por não conhecer o habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em favor do ministro da Educação Abraham Weintraub no inquérito das fake news. Relator do processo na Corte, Fachin considerou que há jurisprudência consolidada no Supremo no sentido de que não cabe habeas […]
Após uma forte pressão que resultou na queda do agora ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim por conta de vídeo parafraseando ministro de Adolf Hitler, um advogado saiu em defesa dele e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus pedindo a anulação do ato que o exonerou e a reintegração ao cargo. Alvim […]
Preso preventivamente em novembro de 2019 no âmbito da Operação Patrón – desdobramento das operações “Câmbio, Desligo” e Lava Jato -, o doleiro uruguaio Najun Azario Flato Turner teve pedido de liberdade negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. As informações foram detalhadas no site do STJ. A […]
O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho deixou a prisão na noite deste sábado, 21. Ele estava detido na Penitenciária de Segurança Média da Mangabeira, em João Pessoa, desde a tarde de sexta, 20. Mais cedo, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus, durante o Plantão Judiciário, e determinou […]
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho concedeu habeas corpus na tarde deste sábado, 21, durante o Plantão Judiciário, e determinou a soltura imediata ao ex-governador do Paraíba Ricardo Coutinho. O político foi preso na noite desta quinta, 19, no âmbito da sétima fase da Operação Calvário, denominada Juízo Final, desencadeada nesta terça, 17, para apurar […]
O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) reagiu na quinta-feira, 19, à investigação sobre um suposto esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio com críticas ao juiz Flávio Itabaiana Nicolau, responsável pelo caso, e provocações aos promotores e ao governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). Flávio entrou com um habeas corpus […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 19, pedir “com urgência” informações ao Ministério Público do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça fluminense sobre as investigações que miram o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) no caso Queiroz. Após a operação do Ministério Público do Rio de Janeiro, a […]
Após a operação do Ministério Público do Rio de Janeiro que mirou o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), a defesa do parlamentar entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, que tramita sob sigilo, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Foram cumpridos ontem 24 mandados de busca e apreensão […]
