A defesa do advogado Henrique Gonçalves Liotti, preso no dia 31 de outubro pela Polícia Federal na Operação Estação Brás – investigação que desmontou esquema liderado pelo maior contrabandista de migrantes do mundo, o bangalês Saifullah al Mamun -, entrou com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). O […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento – julgou inviável – ao pedido de revogação da prisão do ex-deputado estadual do Rio Edson Albertassi, ou a substituição por medida cautelar “menos gravosa”. A decisão foi tomada no habeas corpus (HC) 176779. As informações foram divulgadas no site do Supremo. Albertassi foi […]
O julgamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) de dois habeas corpus para condenados no mensalão mineiro pode levar a novo entendimento em relação a sentenças já proferidas pelo Judiciário em relação ao esquema de desvio de dinheiro público para financiar a campanha, em 1998, de Eduardo Azeredo (ex-PSDB, agora sem partido), então […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus da defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) contra trocas de juízes que conduzem ações nas operações Quadro Negro e Radiopatrulha. As mudanças haviam sido determinadas por uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. O ex-governador do Paraná chegou […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou habeas corpus pedido pela defesa do traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, preso por associação ao tráfico. Nesta terça-feira, 15, o colegiado formou maioria para derrubar liminar deferida em agosto pelo relator, ministro Marco Aurélio, que concedia liberdade a Elias caso ele não estivesse […]
Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deram habeas corpus ao ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior – que responde a processo por tentativa de homicídio na direção de veículo – para substituir sua prisão preventiva por outras medidas cautelares, entre elas a obrigação de se internar em clínica para tratamento psiquiátrico […]
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) desistiu de habeas corpus que solicitava a anulação de provas obtidas na investigação do chamado caso Queiroz, que mira movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio quando ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O pedido seria julgado nesta […]
A Justiça do Rio marcou para terça-feira da semana que vem, dia 1º de outubro, o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa de Fabrício Queiroz. O caso seria analisado pelos cinco desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, com relatoria do desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado. No entanto, a defesa do policial […]
A Justiça do Rio marcou para a terça-feira da semana que vem, dia 1º de outubro, o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa de Fabrício Queiroz. O caso será analisado pelos cinco desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, com relatoria do desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado. A decisão de pautar o […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 18, um pedido de liberdade feito pela defesa de dois supostos hackers presos em julho no âmbito da Operação Spoofing – o casal Gustavo Elias dos Santos e Suelen Priscila de Oliveira. Gustavo é apontado pela Polícia Federal como o “testa de ferro” […]
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu na tarde desta quinta-feira, 12, habeas corpus ao ex-deputado federal Antonio Pedro Indio da Costa. A decisão revogou a prisão preventiva do político, que estava na cadeia desde o último dia 9, por ordem da 7ª Vara Federal de […]
Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) cancelou o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL- RJ) que estava marcado para a tarde desta terça-feira, 16. Toffoli suspendeu todos os processos […]
A Justiça do Rio julga nesta terça-feira, 16, o habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que considera ilegal a quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar no âmbito do caso Coaf. O Ministério Público estadual pediu em abril a quebra de sigilo, autorizada no mesmo mês por um juiz fluminense, […]
Quatro executivos da Vale conseguiram habeas corpus na Justiça de Minas Gerais para não participar de acareação que seria realizada nesta quinta-feira, 11, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga o rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, no dia 25 de janeiro. Cinco meses e meio […]
O Superior Tribunal Militar negou habeas corpus de um casal de militares do Exército preso com 1.398 munições de calibre 5,56mm e mais de R$ 3 mil. O flagrante aconteceu no dia 18 de maio pela Polícia Rodoviária Estadual quando o capitão trafegava com a mulher, que também é militar e ocupa o posto de […]
O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou o habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) pedindo a suspensão da quebra de sigilo fiscal e bancário dele decretada em abril por um juiz da primeira instância a pedido do Ministério Público fluminense. Ainda cabe recurso. Essa […]
A expectativa por um resultado favorável no julgamento desta terça-feira, 25, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal levou cerca de 300 pessoas para as proximidades do prédio da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas bastou o voto do ministro Celso de Mello, decano da […]
Considerado voto decisivo no julgamento que culminou na manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello frisou nesta terça-feira, 25, que a posição expressada hoje, contrária a liberdade provisória do petista, não é uma antecipação de como irá votar […]
O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, relativizou a decisão da Segunda Turma do STF de rejeitar uma liminar para libertar petista e demonstrou confiança de que, quando a discussão de mérito voltar, a suspeição do então juiz Sergio Moro na condução dos processos contra […]
Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 25, manter preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre pena desde abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. A maioria dos ministros rejeitou a possibilidade de […]
