O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic), Marcos Pontes, defendeu nesta terça-feira, 17, que os R$ 250 milhões do fundo da Lava Jato separados para sua pasta sejam usados em ações previstas para 2020 em vez de para pagamentos de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Para pagar bolsistas […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta terça-feira, 17, o acordo que remete R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato para as ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, e que destina outro R$ 1,6 bilhão para a Educação. […]
Em voto que considerou a proposição da ação em Campinas (SP) “manifestamente ilegal”, pois a 6.ª Vara Federal da cidade seria incompetente para julgar o caso, o desembargador federal Fábio Prieto de Souza critica a presença de integrantes do Ministério Público no Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, ou como integrantes de […]
Uma batalha que envolve cerca de R$ 2,5 bilhões deve recomeçar na próxima semana no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). Trata-se do julgamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para liberar de vez os recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD). Uma das prioridades do ministro da […]
A Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto – por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) – fecharam acordo para que R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato seja direcionado às ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, incluindo […]
Além do combate a queimadas, a Câmara quer usar parte dos recursos recuperados pela Lava Jato para pagar bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Um pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que reserve R$ 250 milhões de um fundo da Petrobras para […]
Após sair de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso do fundo bilionário da Lava Jato em ações para a Amazônia, o governador do Amapá, Waldez Góes, disse nesta quarta-feira (28) que o ministro Alexandre de Moraes tentará chegar a um consenso sobre as propostas enviadas nos últimos dias pelo Congresso, Advocacia-Geral da […]
O plenário da Câmara deve votar nesta terça-feira, 27, um projeto de lei que altera regras para partidos políticos. O projeto que está na pauta é uma matéria de 2018 apresentada pelos deputados Domingos Neto (PSD-CE), Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) que trata sobre remunerar funcionários das legendas com recursos do fundo partidário. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para as 11h desta quarta-feira, 28, reunião com representantes da Presidência da Câmara, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para tratar da destinação de valores do […]
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o uso de R$ 1,2 bilhão dos recursos do Fundo da Lava Jato para o combate às queimadas na região amazônica. O destino dos R$ 2,5 bilhões do Fundo da Lava Jato parou na Suprema Corte em março, depois de […]
Uma nova fundação ambiental apoiada por Leonardo DiCaprio está prometendo US$ 5 milhões em ajuda à Amazônia, que tem sido devastada por incêndios florestais. A Earth Alliance foi criada no mês passado pelo ator e pelos filantropos Laurene Powell Jobs e Brian Sheth. Neste domingo, 25, a organização lançou o Fundo da Floresta Amazônica em […]
O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que dispõe sobre o Fundo PIS-Pasep e institui o conselho diretor do fundo. O texto cita que o fundo foi criado por lei complementar em 1975, sob a denominação de PIS-Pasep, e que se trata de um fundo contábil de natureza financeira. Já o conselho diretor […]
Os partidos do Centrão e a chamada “ala ideológica” do Ministério da Educação (MEC) disputam a indicação de nomes para a diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão cobiçado pelo orçamento superior a R$ 50 bilhões e que trata desde a compra de livros escolares ao Financiamento Estudantil (Fies). As siglas esperam […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou na sexta-feira passada projeto de lei que criava o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (FEPCCOLD). Em seu lugar, apresentou uma contraproposta que inclui a Polícia Militar. O PL, aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de junho, […]
Sob a ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, prefeitos se articulam para manter pelo menos os municípios na proposta, mesmo que os Estados sejam retirados. Eles ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a inclusão das prefeituras. O argumento é que, pelo princípio de isonomia, os 2,1 […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 9, que vai instalar a comissão que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina mais 1% das receitas obtidas com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, já aprovada no […]
Enquanto a ideia de um novo pacto federativo, com mais recursos para os governos regionais, não sai do papel, o Congresso Nacional se articula para tentar dar um fôlego novo de curto prazo para os municípios. A ideia é resgatar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Senado Federal que destina mais […]
O promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) por suposto desvio de R$ 3 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para cobrir déficit financeiro do sistema previdenciário estadual (SPPrev), destinado a servidores do Estado, em 2018. O […]
O Senado aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. Pelo texto aprovado, por 49 votos a 8, a divisão dos recursos do FPM permanece conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em […]
O Ministério do Planejamento abriu nesta quarta-feira, 21, consulta pública sobre as diretrizes para a estruturação do primeiro fundo de investimento imobiliário da União. O edital da consulta está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta. O objetivo, segundo o governo, é modernizar a gestão do patrimônio da União com aumento da rentabilidade […]
