Qual a diferença entre apostas esportivas e jogos de azar?

Governo prevê arrecadar até R$ 15 bi por ano com regulamentação de apostas esportivas e discute PL sobre legalização de jogos de azar, como cassinos e jogo do bicho. Mas diferenciação prevista por lei...

18/04/23 - 21:24min

Novas regras para apostas esportivas incluem alíquota de 30%; entenda

Livre de tributação neste momento, os sites de apostas esportivas estão na mira do governo federal, que pretende regulamentar e taxar a atividade no país. A expectativa é que a Medida Provisória que envolve...

23/12/21 - 9:42min

MP altera porcentual de transferência do Fundo Penitenciário Nacional

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória, publicada na edição desta quinta-feira, 23, do Diário Oficial da União, que altera o atual porcentual de transferência do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os...

15/09/21 - 13:47min

Sites de apostas podem movimentar R$10 bi, mas aguardam regulação

Com uma lei aprovada em 2018 e outro complemento mais recente, de julho de 2021, que alterou regras de tributação e distribuição da arrecadação de apostas no esporte, o setor de palpites online e...

22/12/17 - 15:34min

Repasse de Fundo Penitenciário Nacional para Estados cai pela metade em 2018

Portaria do Ministério da Justiça publicada nesta sexta-feira, 22, estabelece a liberação de R$ 590,6 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para Estados no ano de 2018. O valor é cerca da metade do...

22/12/17 - 14:56min

Governo prorroga prazo para estados investirem recursos do fundo penitenciário

O diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida, em entrevista coletiva Marcelo Camargo/Agência Brasil O governo federal ampliou hoje (22) o prazo para que os estados e o Distrito Federal utilizem os recursos do Fundo...

06/04/17 - 12:00min

Portaria regulamenta repasses do fundo penitenciário para garantir transparência