O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou seguimento a ação da Rede Sustentabilidade contra a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu todos os inquéritos e ações judiciais que contenham dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização prévia da Justiça. Lewandowski disse que “argumentos utilitaristas” não […]
O procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Gussem, criticou publicamente ontem, 2, o recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que paralisou investigações do Ministério Público e da Polícia Federal baseadas em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem […]
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 1º, ser preciso que a Corte resolva “logo” os “problemas mais agudos” e defina o que o Poder Público pode ou não fazer em matéria de investigação penal, ao ser questionado sobre o processo que trata do compartilhamento de dados por órgãos […]
A juíza Janaína Cassol Machado, da 1.ª Vara Federal de Florianópolis, negou nesta terça-feira, 30, pedidos apresentados pelas defesas de oito presos na Operação Alcatraz, deflagrada no final de maio com base em dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle. A magistrada rejeitou argumentos dos advogados que pediam suspensão da ação com base na […]
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou nesta segunda-feira, 29, o primeiro recurso de um réu da Lava Jato com base na decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu investigações que tenham usado dados de órgãos fiscalizadores sem autorização judicial prévia. Acusado […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira, 25, que a decisão de condicionar o compartilhamento de dados de órgãos do governo a autorização judicial será analisada pelo plenário e sinalizou que o julgamento, marcado para novembro, pode ser antecipado. “O que fiz foi conceder uma liminar proibindo. Mas vamos […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) criticou um ponto do recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O texto de Dodge contesta a decisão de semana passada do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, que suspendeu investigações que tenham usado dados fornecidos por órgãos de fiscalização sem […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira, 23, contra decisão judicial que suspendeu o andamento de todas as investigações em curso que tenham dados bancários ou fiscais repassados ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou na última terça-feira, […]
Além de suspender investigações em todo o País, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de proibir o compartilhamento de informações de órgãos de controle sem aval de Justiça coloca em risco um projeto do Ministério da Justiça que existe desde 2007, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. […]
A Rede Sustentabilidade recorreu, nesta segunda-feira, 22, da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu investigações baseadas em dados bancários divulgados por órgãos de controle sem que tenha havido autorização judicial. A decisão liminar de Toffoli suspendeu, entre outras, uma investigação sobre movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho […]
O presidente Jair Bolsonaro defendeu o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) nesta segunda-feira, 22. Segundo ele, uma a uma as acusações contra o filho já foram resolvidas. E destacou que “está sobrando apenas ouvir o Queiroz. Mais nada”. No caso dos vários depósitos de R$ 2 mil reais que supostamente seriam uma forma de fugir do […]
Coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol manifestou em supostas mensagens dúvidas sobre qual poderia ser a postura do ex-juiz Sérgio Moro em relação à investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Segundo essas mensagens, haveria o receio de pressão política contra a investigação por parte de Jair Bolsonaro , […]
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que concorda com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de suspender investigações em andamento que utilizem dados financeiros e bancários compartilhados sem autorização judicial. A decisão atendeu ao pedido de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). “Pelo o que eu sei, pelo […]
A decisão do ministro DO STF Dias Toffoli, de mandar suspender as investigações em todo o País que contenham dados compartilhados do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pode travar não apenas o cerco à corrupção, mas também um acervo de mais de cinco mil inquéritos e ações judiciais sobre facções criminosas e tráfico de entorpecentes. […]
A Polícia Federal (PF) suspendeu todas as investigações em andamento que utilizem dados financeiros e bancários compartilhados sem autorização judicial. Os delegados foram comunicados nesta quinta-feira, 18, por meio de ofício assinado pelo corregedor-geral substituto da PF, Bráulio Cézar da Silva Galloni. Os inquéritos que tiverem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte é “uma defesa do cidadão”. Para o ministro, quando o repasse de dados detalhados aos órgãos de investigação ocorre sem a supervisão do Judiciário “qualquer cidadão […]
Integrante da força-tarefa da Lava Jato no Rio, o procurador Leonardo Cardoso de Freitas diz que a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, deixa a operação em seu momento mais grave. “É a primeira vez, pelo que lembro, em que uma generalidade de casos nossos está em risco”, disse ele ao jornal O […]
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspendeu investigações com dados bancários e fiscais compartilhados sem autorização judicial, pode levar o País a sofrer sanções internacionais, segundo a avaliação de integrantes do Ministério Público Federal. Segundo eles, a determinação contraria recomendações de órgãos como o Grupo de Ação Financeira contra a […]
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de condicionar o compartilhamento de dados de órgãos do governo à prévia autorização judicial já provoca efeitos em casos em andamento na Justiça. Em Santa Catarina, advogados de investigados na Operação Alcatraz, que apura desvio de recursos públicos em licitações, apresentaram pedido para suspender ou […]
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender processos judiciais que utilizaram dados bancários e fiscais sem autorização judicial prévia é vista com “preocupação” pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de acordo com nota divulgada nesta quarta-feira, 17, pela PGR. Segundo o comunicado, o órgão já determinou que sua […]
