A 2.ª Vara Federal Cível e Criminal de Marabá (PA) acolheu manifestação da Advocacia-Geral da União e desobrigou o Incra de pagar uma indenização indevida de mais de R$ 1,2 milhão pela desapropriação da Fazenda Umuarama, imóvel de 33 mil hectares localizado no município de São Félix do Xingu (PA). A atuação da AGU ocorreu […]
Os Estados querem uma fatia da arrecadação da União com o novo imposto único a ser criado com a reforma tributária, o IBS, para alimentar o fundo de desenvolvimento regional e um fundo para compensação das desonerações para exportações, que substituiria a Lei Kandir. A previsão é de que 40% da parte da receita da […]
O autor da proposta de reforma tributária que tramita atualmente na Câmara dos Deputados (PE 45), deputado Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou nesta quarta-feira, 11, que o texto elaborado pelos secretários de Fazenda dos Estados significa um “apoio político muito significativo” para que a Câmara aprove novas regras do sistema tributário. A proposta dos Estados tramitará […]
Os secretários de Fazenda dos Estados apresentaram nesta quarta-feira, 11, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de reforma tributária idealizada pelos Estados. O texto será levado ao Congresso em forma de emenda à proposta que tramita atualmente na Câmara, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy. […]
Após receber a proposta de reforma tributária elaborada pelos secretários de Fazenda dos Estados, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 11, que o texto traz “soluções relevantes, importantes e decisivas” para que se possa ter uma convergência e aprovação da reforma. Maia ressaltou também que a união dos Estados […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, nesta segunda-feira, 29 para tratar de ações judiciais entre os Estados e a União que tramitam no STF, e sobre a necessidade da realização de um pacto federativo. O assunto do encontro, que aconteceu por volta das […]
O promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro moveu ação civil pública contra o ex-corregedor da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Marcus Vinícius Vannucchi, por suposto enriquecimento ilícito. Vannucchi chegou a ser preso na Operação Pecunia Non Olet, por suspeita de cobrar propinas de fiscais corruptos, no dia 6 de junho – alguns dias depois […]
O teto de gastos, regra que impede que as despesas do governo subam acima da inflação, vai mudar para abrir caminho à partilha de recursos do pré-sal com Estados e municípios, disse ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o secretário especial da […]
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, disse nesta sexta-feira, 22, que o governo trabalha firmemente para realizar a privatização da Eletrobras neste ano. Segundo ele, nenhum modelo foi descartado. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) nesta semana, enquanto o Ministério de Minas e Energia defende a […]
Pelo menos oitocentas mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e também do Movimento Camponês Popular (MCP) ocuparam na manhã desta quarta-feira, 13, a fazenda Agropastoril Dom Inácio, em Anápolis, entre os distritos de Interlândia e Souzânia, no interior de Goiás. A propriedade pertence ao médium João de Deus, preso desde 16 de […]
Os analistas de mercado ouvidos pelo Ministério da Economia continuam prevendo que o governo entregará um déficit primário em 2019 bem menor que a meta fiscal negativa de R$ 139 bilhões para este ano. De acordo com o boletim Prisma Fiscal de fevereiro, divulgado nesta quinta-feira, 14, pela pasta, a mediana das previsões passou de […]
Os analistas de mercado ouvidos pelo Ministério da Economia continuam prevendo que o governo entregará um déficit primário em 2019 bem menor que a meta fiscal negativa de R$ 139 bilhões para este ano. De acordo com o boletim Prisma Fiscal de janeiro, divulgado nesta quinta-feira, 17, pela pasta, a mediana das previsões passou de […]
A Secretaria Especial de Fazenda informou nesta segunda-feira, 7, que a proposta de acordo em torno do contrato de cessão onerosa com a Petrobras “ainda está em debate”. Em nota, o órgão ligado ao Ministério da Economia nega que o valor já esteja definido e que haverá pagamento de US$ 14 bilhões à Petrobras pela […]
O Ministério da Fazenda ignorou uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que determinou que sejam tornados públicos valores discriminados por emissora e divididos por ano da renúncia fiscal decorrente do horário eleitoral. Se não fornecer os dados até o dia 13 de janeiro de 2019, servidores do órgão poderão ser punidos até com exoneração. […]
O secretário de Acompanhamento Econômico, Alexandre Manoel da Silva, disse que o governo tem tudo pronto para o leilão da loteria instantânea da Caixa (Lotex), marcado para fevereiro. O leilão foi adiado duas vezes. De acordo com o secretário, o último adiamento, de novembro deste ano para fevereiro, se deu porque haveria em dezembro a […]
O Ministério da Fazenda deu um parecer favorável ao acordo entre a Embraer e Boeing para criar duas novas empresas. O presidente Michel Temer já recebeu o “de acordo” da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão que atua como consultoria jurídica do ministério. Anunciado na segunda-feira, 17, depois um ano de negociação, o acerto prevê a […]
O futuro secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta terça-feira, 18, que está conduzindo um estudo que envolve baratear o custo de folha de salários e que tem como objetivo principal gerar mais empregos. O economista fará parte da equipe do Ministério de Economia de Paulo Guedes. “O custo da folha de salário hoje […]
Uma ação de combate ao trabalho análogo ao de escravo do Ministério do Trabalho resgatou um grupo de 54 trabalhadores, entre eles quatro adolescentes, em “situação degradante de trabalho”, no município de Baixa Grande do Ribeiro, com cerca de 11 mil habitantes no sul do Piauí, a 600 quilômetros de Teresina. Todos estavam em uma […]
Os analistas de mercado ouvidos pelo Ministério da Fazenda preveem que o governo entregará um déficit primário de R$ 100,031 bilhões em 2019, de acordo com o boletim Prisma Fiscal de dezembro, divulgado nesta quinta-feira, 13, pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da pasta. A mediana das previsões é melhor que a apresentada no mês […]
O documento que o Ministério da Fazenda entregou à equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, aponta a necessidade de se fazer reformas fiscais e adotar medidas que o atual governo em nenhum momento cogitou tomar. Nas 97 páginas do chamado “Panorama Fiscal Brasileiro”, a pasta computou os potenciais impactos de aumentos de impostos […]
