O polêmico projeto das fake news, que está sob análise na Câmara, pode limitar a liberdade de expressão, prejudicar o debate democrático e abrir margem para excessos que põem em risco a privacidade dos usuários, alertam especialistas ouvidos pelo Estadão. Entre as medidas presentes na proposta, aprovada pelo Senado, estão a exclusão de contas falsas, […]
O Facebook anunciou nesta quarta, 8, que derrubou uma rede de fake news e perfis falsos ligadas ao PSL e a funcionários dos gabinetes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) e dos deputados estaduais pelo PSL do Rio de Janeiro Anderson Moraes e Alana […]
O fundador da Microsoft, Bill Gates, é um dos principais alvos de Fake News durante a pandemia. De janeiro até 5 de julho, aconteceram 145 verificações de boatos quem ligam o empresário à covid-19. Segundo um levantamento da Agência Lupa, as informações circularam por pelo menos 38 países. Mais de 60 desses boatos ligam o […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a melhor maneira de se enfrentar as fake news “não é com censura nem com o Judiciário”. “Não se consegue chegar em tempo e na hora, via Judiciário, para coibir as fake news. Além da dificuldade […]
A Câmara Municipal de São Paulo lança nesta segunda-feira, dia 6, uma cartilha com orientações sobre o riscos e consequências da criação e compartilhamento de informações falsas. O material apresenta, em linguagem simples, o conceito de fake news, as implicações jurídicas e sociais da proliferação de informações falsas, além da importância da colaboração da sociedade […]
Apesar da pressão de bolsonaristas contra o projeto de lei das fake news, a Câmara vai colocar a proposta em discussão nesta semana. “Vamos começar a discutir esta semana”, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Estadão, neste domingo, 5. Alvo de polêmica e críticas […]
O procurador-geral da República Augusto Aras enviou parecer ao ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello comunicando que a PGR instaurou notícia de fato para “averiguação preliminar” sobre declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), entre elas a de que não se trata de uma questão de “se”, e sim “quando” seu pai, o […]
O relator do projeto das fake news no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), desistiu da proposta de remuneração de conteúdo na internet. Inédita no País, medida obrigaria plataformas de internet a remunerar produtores de conteúdo, como empresas de comunicação, por aquilo que é publicado em redes como Facebook e Twitter. Na semana passada, o relator chegou […]
A juíza Jane Franco Martins, da 40ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) a pagar indenização de R$ 50 mil ao ex-presidente do diretório do PT em Ubatuba (SP) Gerson Florindo, em razão de publicação de “fake news” no Facebook, no Twitter e no Youtube. Segundo a ação, […]
Após o apelo de senadores para adiar a votação do projeto de lei das fake news, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu postergar a análise para terça-feira, 30. Foram ouvidos 20 senadores contrários e a favor do projeto, a maioria dos oradores pediu mais tempo para analisar o relatório que foi protocolado no […]
Devido às mudanças feitas ainda nesta quinta-feira, 25, ao relatório de mais de 70 páginas do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto das fake news, senadores pedem que a votação seja adiada para próxima terça-feira, 30. O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), disse há pouco que o próprio relator concorda com o […]
A pressão pelo adiamento da votação do chamado projeto das “fake news” ganhou reforço até de entidades internacionais de defesa da liberdade de expressão e de direitos de usuários da internet. O texto do relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), foi apresentado ontem, e a votação no plenário está prevista para hoje. Repleto […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a próxima quinta-feira (25) será um “dia histórico” para o Congresso Nacional. Está marcada para este dia a votação do projeto 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. Para Alcolumbre, o projeto colocará um “freio de arrumação” nas redes sociais para evitar a propagação […]
O Senado deve votar na próxima semana o projeto de lei com novas regras para uso das plataformas no ambiente digital, conhecido como “PL das Fake News”. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o parecer do relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), está pronto. “O projeto de combate às fake news, de […]
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da constitucionalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de fake news (notícias falsas) e ameaças contra integrantes da Corte. O julgamento foi concluído após quatro sessões de debates. + STF retoma julgamento sobre legalidade de inquérito sobre fake news […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (17) maioria de oito votos a favor da legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. Até o momento, nenhum ministro se manifestou contra a investigação. Com a decisão, as medidas de buscas e apreensões e […]
Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, na mira do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e […]
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, seguiu o colega Edson Fachin e votou contra a concessão de habeas corpus em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news. O recurso está sendo analisado em sessão virtual que teve início na semana passada e deve ser finalizada na próxima sexta, […]
Para o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, o elo entre o inquérito das fake news, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), e as ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e seu vice Hamilton Mourão, em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o empresário Luciano Hang. O […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou por não conhecer o habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em favor do ministro da Educação Abraham Weintraub no inquérito das fake news. Relator do processo na Corte, Fachin considerou que há jurisprudência consolidada no Supremo no sentido de que não cabe habeas […]
