Projeto garante tratamento digno a vítima de estupro durante inquérito
O Senado aprovou hoje (9) projeto de lei que altera trechos do Código de Processo Penal (CPP) e inclui mecanismos de garantia de tratamento digno à vítima de crimes sexuais. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. O texto prevê que o atendimento policial e pericial de vítimas de crime contra a dignidade sexual […]