Pelo menos 16 Estados decidiram postergar o início da vigência das regras mais duras de aposentadoria para policiais militares e bombeiros, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas em 16 de dezembro de 2019. Os governadores aproveitaram janela de um mês prevista na lei federal e editaram decretos que, na prática, adiam uma economia próxima de […]
O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional. A participação do Estado no bolo de arrecadação da soma de ICMS (estadual) e ISS (municipal) cairia dos atuais 30,5% para 26,6%. É o que mostra estudo […]
A União precisou bancar R$ 8,353 bilhões em dívidas de governos estaduais e municipais em 2019, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, 15, pelo Tesouro Nacional. As operações têm garantias do governo federal, que precisa cobrir os calotes dados pelos governos regionais. O valor é bem superior aos R$ 4,805 bilhões honrados pelo Tesouro […]
Sem folga no orçamento e com uma conta que não para de crescer, governadores de vários Estados prometem fazer de 2020 um ano de grandes privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP). Eles pretendem transferir para a iniciativa privada pelo menos 100 ativos, segundo levantamento feito pelo Estado. O cardápio de ativos é diversificado. Inclui desde […]
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União retire as inscrições dos Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte de três cadastros de inadimplência: do Cauc (Cadastro Único de Convênios), do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e do Siafi (Sistema […]
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nesta sexta-feira, 3, a ideia de uma reforma tributária que envolva apenas tributos federais. Segundo ele, a visão do governo é de que “cada Estado faça sua própria reforma”. O presidente disse ainda que “a ordem”, para uma reforma, é que não haja novo aumento de impostos no […]
A luta dos Estados nos últimos anos contra o avanço dos gastos com pessoal não tem sido suficiente para resolver o problema. Levantamento feito pelo serviço de notícias em tempo real do jornal O Estado de S.Paulo, com dados do Tesouro Nacional, mostra que apenas sete Estados estão em situação fiscal saudável em relação ao […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou o desbloqueio de 50% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e seu imediato repasse aos Estados e ao Distrito Federal. As unidades federativas cobravam a liberação dos R$ 1,1 bilhão que foram contingenciados pelo governo federal a partir de verbas obtidas com […]
Cinco Estados já incorporaram novas regras de aposentadoria para servidores e outros quatro elevaram alíquotas de contribuição. A mobilização é sinal de que os governos, muitos em crise, não quiseram esperar a aprovação da PEC paralela no Congresso. A equipe econômica tem monitorado a tramitação de propostas de reforma previdenciária nos Estados. Os cinco deles […]
Dois meses após a reforma da Previdência ser aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança na aposentadoria de servidores estaduais tem avançado rapidamente nas Assembleias Legislativas. Deputados estaduais já aprovaram mudanças em nove Estados, e em sete há propostas sob análise, em ritmo acelerado. As propostas aprovadas tramitaram, em média, por 15 dias – contados a […]
O governo federal decidiu reforçar as programações de transferência a Estados, Distrito Federal e municípios em R$ 61,257 milhões. Os recursos são de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa, segundo Decreto 10.180, publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circulou na quinta-feira, 19. Segundo o […]
Vinte três Estados e o Distrito Federal acionaram nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que o Ministério da Justiça libere um recurso bilionário previsto para aplicação na área da segurança pública. Os governos estaduais dizem que o dinheiro da arrecadação da loteria que vai para o Fundo Nacional da Segurança Pública […]
O presidente Jair Bolsonaro lançou nesta quarta-feira, 18, campanha publicitária, destinada aos Estados, para mostrar ações de seu governo. Chamada “Agenda Positiva Regional”, a campanha de R$ 40 milhões é composta por 49 vídeos, sendo que apenas quatro serão divulgados em mídias nacionais. O secretário de Comunicação do Palácio do Planalto, Fabio Wajngarten, disse que […]
O presidente Jair Bolsonaro lança nesta quarta-feira, 18, campanha de propaganda de ações do governo nos Estados. Chamada de “Agenda Positiva Regional”, a ação é composta de 49 vídeos, sendo que apenas quatro serão divulgados em mídias nacionais, segundo o secretário de Comunicação do Planalto, Fabio Wajngarten. O secretário disse que a ideia é descentralizar […]
O presidente Jair Bolsonaro pode vetar o item de um projeto de lei que obriga o governo federal a garantir recursos para emendas parlamentares nos primeiros 90 dias do próximo ano. A proposta foi aprovada pelo Congresso na semana passada e faz parte de um texto maior, que obriga o pagamento dos recursos indicados por […]
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 17, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a favor e seis contra. O segundo turno da votação deve ficar para fevereiro de 2020, […]
A União bancou R$ 830,26 milhões em dívidas de governos estaduais e municipais em novembro, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 16, pelo Tesouro Nacional. O valor se refere a R$ 670,32 milhões em dívidas do Estado do Rio de Janeiro, R$ 82,24 milhões em débitos não pagos por Goiás, R$ 46,56 milhões em […]
O Ministério da Saúde habilitou vários Estados e municípios a receberem recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma na área de saúde e a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). Os recursos, que totalizam cerca de R$ 39 milhões, são referentes à […]
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 105, que autoriza a transferência dos recursos de emendas parlamentares diretamente para Estados e municípios sem passar por programas do governo federal, como ocorre hoje. A Emenda está publicada na edição desta sexta-feira, 13, do Diário Oficial da União (DOU). Conforme o Broadcast, sistema de notícias em […]
O Congresso Nacional promulgou a proposta que transfere recursos de emendas parlamentares individuais – indicadas por deputados e senadores – diretamente para Estados e municípios sem passar por programas do governo federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) abre margem para tirar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), da Caixa e […]
