O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse ser “importante” e “fundamental” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, 23, que liberou Estados e municípios a comprarem vacinas contra a covid-19 diretamente dos fornecedores e fora do Plano Nacional de Imunizações, a cargo do Ministério da Saúde. “Nós estamos acompanhando o Plano Nacional. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu a maioria de votos necessárias para manter a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que permite que estados e municípios comprem vacinas internacionais mesmo que os imunizantes ainda não tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão provisória foi emitida em dezembro. Para o ministro, estados e […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a Casa deve apresentar ainda nesta segunda-feira, 22, um projeto de lei que libere a aquisição de vacinas contra a covid-19 por parte de Estados, municípios e empresas privadas. Como contrapartida, disse Pacheco, todos deverão cumprir as prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI). O […]
Um grupo de governadores anunciou nesta sexta-feira, 19, que tentará realizar compra de vacinas contra a covid-19 diretamente com os laboratórios. A decisão foi anunciada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que disse contar com o apoio de outros 16 governadores. Um ofício foi enviado ao Instituto Butantan para conhecer o cronograma e a […]
Enquanto o governo federal ainda discute se volta a pagar o auxílio emergencial, governadores e prefeitos criam ou prorrogam programas próprios a fim de atenuar a ausência de renda e o desemprego acentuados com a pandemia de covid-19. A iniciativa ocorre em cidades de ao menos 14 Estados. Juntamente com os governos locais, o investimento […]
O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira, 12, que a variante brasileira da covid-19, chamada P.1, foi identificada em ao menos dez Estados brasileiros: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Quinze outros países – nas Américas, na Europa e na Ásia – também já identificaram […]
O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 336,70 milhões em janeiro para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados pelos Estados no mês passado. Em 2020, essa conta chegou a R$ 13,331 bilhões. Minas Gerais liderou a lista de dívidas assumidas pelo Tesouro em janeiro, com R$ 150,65 milhões, seguido pelo Estado […]
O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Casa Civil, Braga Netto, que articule ações complementares de apoio aos Estados e ao Distrito Federal que precisarem de ajuda no combate à covid-19. A decisão vem depois de quase um ano de pandemia marcado por ataques de Bolsonaro aos governos locais por causa das políticas de […]
O Estado do Rio terminou 2020 com R$ 3,6 bilhões inscritos como “restos a pagar” nas contas de 2021, informou nesta segunda-feira o governo fluminense. O governo do Rio ressaltou que o valor de 2020 é o menor nessa rubrica desde 2015. Foi na virada daquele ano para 2016, em meio à recessão econômica e […]
A vacinação nacional contra o novo coronavírus começa nesta segunda-feira (18) às 17h, segundo acertaram governadores dos Estados e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em reunião no início da manhã. Eles participaram de ato simbólico em Guarulhos (SP) para a distribuição das doses da Coronavac – imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan e a chinesa […]
Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, de socorro fiscal a Estados e municípios, o Estado do Rio anunciou nesta quinta-feira, 14, que encaminhará ao Tesouro Nacional o pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto sancionado na quarta-feira, 13, reformula o RRF, […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira, 13, o projeto de socorro a Estados e municípios. O texto reformula o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa voltado aos Estados superendividados, e ainda concede acesso a crédito àqueles com dívida baixa, mas severos problemas de caixa. O projeto ainda renegociou condições de débitos já […]
O Tesouro Nacional teve de desembolsar R$ 13,3 bilhões no ano passado para honrar dívidas bancárias não pagas por Estados e municípios. O valor foi quase 60% superior aos R$ 8,35 bilhões gastos em 2019 para cobrir o calote dos governos regionais. Desde 2016, essa conta para a União – e, por tabela, para todos […]
Mudanças na política de isenção fiscal podem até atingir o objetivo de aumentar a arrecadação de um Estado no curto prazo, mas também podem fazer preços subirem. Com o passar do tempo, a medida pode levar à queda nas vendas e, consequentemente, na arrecadação. Analistas ouvidos pelo Estadão afirmam que a saída mais eficiente para […]
O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 13,331 bilhões no ano passado para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados Estados e municípios. O valor foi bem superior aos R$ 8,350 bilhões gasto em 2019 para cobrir calotes de governos regionais. Desde 2016, essa conta para a União já chega a R$ […]
Uma das principais pautas nas assembleias legislativas há um ano, a reforma da Previdência dos servidores estaduais foi ofuscada pela pandemia do novo coronavírus e perdeu força ao longo de 2020. Nove Estados e o Distrito Federal não avançaram além do mínimo exigido pela União para continuar a receber repasses voluntários. Os governos alegam descompasso […]
A maioria dos Estados brasileiros avalia ou já deu andamento a projetos para atrair um parceiro privado para serviços de saneamento, seja na distribuição e tratamento de água e de esgoto ou na gestão de resíduos sólidos. O interesse crescente de governadores e prefeitos ocorre no embalo do novo marco legal do setor, que estipula […]
O auxílio financeiro do governo para atenuar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre as finanças públicas estaduais mais do que compensou as perdas decorrentes da desaceleração da atividade econômica, contribuindo para um aumento do superávit primário dos Estados, apontou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A receita primária dos estados subiu […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou estado de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus, segundo a CNN Brasil. Mas medidas emergenciais perderiam validade nesta quarta-feira, 31 de dezembro. + Maia descarta prorrogar estado de calamidade + É ruim prorrogar estado de calamidade para pagar Renda Brasil, diz relator da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval hoje (17) para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada. O caso foi julgado […]
