Os governos estaduais ganharam 87,2% das disputas contra a União envolvendo questões fiscais no Supremo Tribunal Federal (STF), aponta um levantamento feito pela advogada da União Andrea Dantas Echeverría. Na prática, os dados mostram que a Corte não só distribuiu recursos federais para os Estados, mas também deu combustível para o estouro da crise ao […]
A possibilidade de Estados e municípios em crise financeira reduzirem a jornada de trabalho e cortarem o salário de servidores públicos deve dividir o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo com integrantes da Corte. A medida é um dos principais pontos que o Supremo vai analisar […]
São Paulo, 16/08/2019 – O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse, em entrevista à GloboNews, que está preocupado com a sinalização de alguns Estados quererem ter a opção de voltar a tributar as exportações. Alguns governadores estão pedindo para que os Estados tenham autonomia para legislar sobre a tributação na exportação em relação ao […]
A União bancou R$ 372,68 milhões em dívidas de governos estaduais em julho, de acordo com dados divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional. O valor se refere a R$ 141,01 milhões em dívidas de Minas Gerais, R$ 91,77 milhões em débitos não pagos pelo Rio de Janeiro, R$ 90,10 milhões em calotes do governo de […]
A Região Nordeste tem quase três milhões de pessoas em situação de desalento, ou seja, 2,919 milhões de habitantes da região não procuravam emprego por acreditar que não conseguiriam uma vaga, por exemplo. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). […]
A taxa composta de subutilização da força de trabalho – que mostra o porcentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e inativos com potencial para trabalhar – superou o patamar de 40% no segundo trimestre em pelo menos três estados brasileiros: Piauí (43,3%), Maranhão (41,0%) e Bahia (40,1%). Os dados são da […]
Na passagem do primeiro trimestre para o segundo trimestre do ano, o rendimento médio dos trabalhadores ocupados recuou significativamente no Paraná (queda de 4,3%, para R$ 2.488) e Distrito Federal (recuo de 4,7%, para R$ 3.945). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia […]
O Ministério Público realiza nesta quinta, 15, operações contra integrantes de organizações criminosas em nove Estados – Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro. Entre os alvos das ações estão membros de facções como o Primeiro Comando da Capital, o “Bonde dos 13”, a “Família Terror do […]
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, antecipou que o governo está discutindo com o Senado travas para impedir que os recursos transferidos para Estados e municípios sejam usados para aumento dos gastos de pessoal. Ele alertou para o risco do crescimento dessas despesas e lembrou que no passado medidas que permitiram esses repasses, inclusive […]
O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado nesta quarta-feira, 14, pelo Tesouro Nacional mostra o aumento na quantidade de Estados que não têm notas de Capacidade de Pagamento (Capag) que permitam a tomada de crédito com garantias da União. De acordo com o documento, os Estados com notas C e D passaram de 15 […]
Os Estados “mascararam” R$ 11,4 bilhões de despesas em 2018 para evitarem o descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e punições aos governadores que deixaram o cargo em janeiro deste ano. Essas despesas ocorreram, mas passaram ao largo do Orçamento. Se essas despesas tivessem sido registradas corretamente, o superávit de R$ 5,6 […]
Enquanto o Senado discute uma PEC paralela para a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado nesta quarta-feira, 14, pelo Tesouro Nacional mostra que o custo dos regimes previdenciários estaduais cresceu 8% em 2018, passando de R$ 93,896 bilhões para R$ 101,284 bilhões. Os valores […]
O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, apresentada na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (MDB-SP), disse nesta terça-feira, 13, que o desejo dos governos estaduais de excluírem a União do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não deve atrapalhar a tramitação do projeto. Os governos […]
Mais de um terço dos cargos criados nos Estados em 2019 correspondem a vagas a serem ocupadas nos Ministérios Públicos. Assembleias Legislativas, entre elas as de Estados que enfrentam grave crise financeira, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, já aprovaram ou discutem propostas que visam a abertura de novos cargos. Ao menos 1.357 […]
Após a decisão do governo federal de paralisar as ações do Fundo Amazônia, sob a justificativa de que teria encontrado supostas irregularidades na condução do programa pelo BNDES, os maiores Estados da Região Norte passaram a buscar parcerias diretas com doadores internacionais para financiar ações de combate ao desmatamento. Há consenso de que a devastação […]
O novo marco legal do saneamento trará incentivos para que os governadores privatizem ou pelo menos abram o capital das empresas estaduais do setor. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Geninho Zuliani (DEM-SP), adiantou que a ideia é condicionar o […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta terça-feira, 6, que está em discussão a ideia de dar autonomia a Estados cobrarem pelo ICMS em produtos exportados. Hoje essas operações são isentadas pela Lei Kandir. Segundo Alcolumbre, há uma conversa com o governo federal sobre o tema, assim como em torno do que seria […]
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a ideia de incluir Estados e municípios na reforma da Previdência por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela no Senado aumenta a chance de extensão das novas regras para servidores […]
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que uma proposta de reforma tributária ainda não deve ser fechada nesta terça-feira, 6, por gestores estaduais. Governadores se reúnem em Brasília nesta terça para discutir os pontos da reforma elaborados por secretários estaduais. “Tem […]
