O Senado aprovou um projeto que adia de 2020 para 2033 o prazo que governos estaduais poderão se apropriar de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta segue para a Câmara e, caso não seja aprovada, de acordo com senadores, os Estados terão prejuízo ao ter que pagar créditos para […]
A União bancou R$ 442,60 milhões em dívidas de governos estaduais em setembro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira, 15, pelo Tesouro Nacional. O valor se refere a R$ 245,63 milhões em dívidas do Rio de Janeiro, R$ 84,04 milhões em débitos não pagos por Minas Gerais, R$ 65,29 milhões em pagamentos não realizados […]
Após concederem reajustes reais de mais de 6% ao ano para seus funcionários, os governos estaduais precisarão fazer um ajuste drástico nas folhas de pessoal para conseguir retornar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diagnóstico feito pelo Banco Mundial (Bird) aponta que os Estados teriam de fazer um corte anual médio de 2% […]
Após almoço com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) relatou que o ministro prometeu dividir os recursos do bônus do leilão da cessão onerosa igualitariamente entre Estados e municípios. Segundo o parlamentar, Guedes se comprometeu a deixar um terço do recurso para cada um dos entes federativos – União, Estados, […]
Enquanto o Congresso Nacional não avança na aprovação de um novo plano de socorro aos Estados que não conseguem pagar funcionários e fornecedores, 10 dos 19 governos estaduais que alongaram suas dívidas com a União em 2016 correm o risco de terem e pagar R$ 30 bilhões a partir do próximo ano por não cumprirem […]
Uma decisão sobre o modelo de desestatização da Cedae, a companhia estadual fluminense de saneamento, ainda depende da aprovação do novo marco regulatório para o setor, afirmou nesta quinta-feira o secretário de Estado de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. A Cedae foi dada como contragarantia de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões […]
O governo do Estado do Rio mandará para a Assembleia Legislativa (Alerj) um “pacote” de medidas pra revisar e flexibilizar a vinculação de receitas a determinados gastos, afirmou nesta quinta-feira o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. O pacote faz parte do rol de novas medidas de contrapartida sugerido pelo governo […]
A extinção do plano de recuperação fiscal firmado pelo Estado do Rio com a União é uma decisão política do presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira, 26, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) alertou, em resolução de 4 […]
O governo do Estado do Rio já está pleiteando a renovação do plano de recuperação fiscal firmado em 2017 com o governo federal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), afirmou nesta quinta-feira, 26, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. Com isso, o plano de recuperação iria até 2023. […]
No ano de 2018, 6.531.554 de pessoas em todo o País trabalhavam na administração municipal direta e indireta, 3,2% a mais do que em 2017. Ou seja, o contingente de servidores municipais era equivalente a 3,1% de toda a população brasileira. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais: Perfil dos Municípios […]
Apenas 9,7% dos municípios brasileiros ofereciam no ano passado serviços especializados de atendimento à violência sexual e 8,3% possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher. Esses serviços ficaram concentrados em locais mais populosos. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais: Perfil dos Municípios (Munic) e Estados (Estadic) Brasileiros 2018, divulgada pelo […]
Mais da metade dos municípios brasileiros, 55,3% deles, ainda precisava encaminhar seus moradores usuários da atenção básica de saúde para outras cidades para a realização de exames. No quesito internação, 60,7% dos locais encaminhavam os pacientes para outros municípios para conseguir esse tipo de atendimento. O serviço mais ofertado foi o atendimento de emergência, presente […]
O Brasil tinha 3.876 municípios com presença de migrantes, refugiados ou solicitantes de refúgio no ano de 2018, mas apenas 215 ofereciam algum tipo de serviço de gestão migratória. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais: Perfil dos Municípios (Munic) e Estados (Estadic) Brasileiros 2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia […]
O Fundo Monetário Internacional (FMI) fez nesta terça-feira, 24, por meio de um relatório, a defesa de uma série de medidas no quadro jurídico e institucional do Brasil para recuperação dos Estados e fortalecimento da estrutura de empréstimos. De acordo com o FMI, isso passa por uma significativa reforma do financiamento subnacional e pelo fortalecimento […]
O pagamento obrigatório de emendas parlamentares individuais já é realidade em 15 dos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal. Outros dois Estados vão implementar o modelo no próximo ano. Na esteira do que ocorre no cenário federal, o orçamento impositivo amplia as dificuldades fiscais desses governadores, que juntos têm de destinar ao menos R$ […]
O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), afirmou nesta quinta-feira, 19, que não há risco de o Estado deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RFF), mas aproveitou para fazer críticas ao programa, criado no governo do ex-presidente da República Michel Temer para apoiar governos locais em crise orçamentária. Segundo Witzel, algumas das obrigações impostas pela […]
A União bancou R$ 633,71 milhões em dívidas de governos estaduais em agosto, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 16, pelo Tesouro Nacional. O valor se refere a R$ 233,94 milhões em dívidas de Goiás, R$ 198,69 milhões em débitos não pagos por Minas Gerais, R$ 190,79 milhões em pagamentos não realizados do governo […]
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 3, uma proposta para destinar um repasse extra de R$ 2,19 bilhões do megaleilão do petróleo para o Rio de Janeiro. O pedido atende a uma demanda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criticou o fato de o Estado, que é o produtor nas áreas de cessão onerosa, […]
Os senadores fecharam um acordo para destinar um repasse extra de R$ 2,19 bilhões do megaleilão do petróleo para Estados localizados em áreas produtoras. O pedido atende a uma demanda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criticou o fato de o Rio receber valores menores do que outros Estados na divisão. O leilão […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou nesta quarta-feira, 28, que o plenário da Casa deve votar ainda nesta quarta a proposta que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. Por isso, de acordo com ele, a sessão do Congresso deve ser realizada apenas até o fim da tarde. A […]
