O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (24) a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção, informou o Ministério da Economia. De acordo com o ministério, esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de tributos as importações […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 26, a Medida Provisória 960, que estende por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras, regime conhecido como drawback. A MP segue agora para o Senado. O texto da medida suspende a cobrança do Imposto de Importação; do Imposto sobre Produtos Industrializados; da Contribuição […]
A matéria enviada anteriormente trazia uma incorreção no segundo parágrafo. Os valores são em dólares, e não em real, como constou. Segue o texto corrigido: Integrantes do governo brasileiro consideram que a permanência de regimes especiais de exportação do Mercosul para a União Europeia foi uma das vitórias no acordo entre os blocos, concluído na […]
Integrantes do governo brasileiro consideram que a permanência de regimes especiais de exportação do Mercosul para a União Europeia foi uma das vitórias no acordo entre os blocos, concluído na última sexta-feira (28). Esta era uma questão especialmente importante para o Brasil, pois atualmente um terço das exportações do País para a UE ocorrem nesse […]
