A Caixa Econômica Federal, que a partir desta segunda-feira (18) assume a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), começará a atender o público pelas agências físicas, mas em duas semanas vai disponibilizar um aplicativo, afirmou o presidente do banco, Pedro […]
A partir desta segunda-feira (18), a Caixa assume a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). De acordo com a instituição, “as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências do banco para acidentes com vítimas ocorridos a partir de 1° […]
Os proprietários de veículos devem ficar atentos às datas de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para evitar penalidades. A falta de recolhimento do imposto pode acarretar em multas e até a inscrição do nome do dono do carro na dívida ativa. Além disso, conforme o site Contábeis, o motorista também não […]
Após as festividades de Ano Novo, chega o mês de janeiro e com ele, o pagamento de taxas e impostos, entre eles o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A cobrança do imposto, realizada anualmente, tem calendários diferentes de vencimentos, definidos em cada estado. O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação […]
Os proprietários de veículos terão um alívio no bolso no ano que vem. Isso porque o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia, anunciou nesta terça-feira (29) que não haverá cobrança de taxa do DPVAT em 2021. De acordo com a Susep (Superintendência de Seguros Privados), a definição do prêmio […]
O seguro obrigatório (DPVAT) quase foi extinto no final de 2019, através de uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, porém o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a determinação e o seguro voltou a valer. + Startup promete carro elétrico com autonomia de 725 km + Reino Unido vai proibir a venda de carros a […]
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 108/2020. O projeto obriga a Seguradora Líder, gestora do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a repassar R$ 4,250 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). A mensagem está […]
O governo federal pediu ao Congresso Nacional que desconsidere o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/2020, que obriga a Seguradora Líder, gestora do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a repassar R$ 4,250 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). A mensagem da Presidência […]
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei (PL) complementar que trata de repasse de valores do fundo do seguro veicular obrigatório DPVAT ao Sistema Único de Saúde (SUS). A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU). O documento não cita valores, mas a […]
A medida provisória (MP) feita para extinguir o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) irá perder sua validade nesta segunda-feira, dia 20. Diferentemente da medida do emprego verde e amarelo, que está pronta para ser votada pelo plenário do Senado, mas não deve ser pautada, a proposta do […]
O presidente Jair Bolsonaro, durante transmissão semanal ao vivo, parabenizou o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, e o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, pela retomada da redução do valor pago pelo seguro obrigatório DPVAT. “O seguro em si tem bilhões guardado. Não precisa ter um valor tão alto”, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou sua própria liminar e restabeleceu, nesta quarta-feira, 9, a resolução do Conselho Nacional de Seguros (CNSP) Privados que reduziu o valor do DPVAT, seguro que cobre despesas com acidentes provocados por veículos terrestres. A norma estava prevista para entrar em vigor em 1º de […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira, 3, que deve recorrer de decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu redução da cobrança do DPVAT. Ainda segundo a AGU, o governo não questionará a decisão do plenário virtual da Corte que suspendeu a medida provisória que terminava com o mesmo seguro, como já […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que o governo vai recorrer de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). No entanto, Bolsonaro não deixou claro qual decisão da Corte sobre o seguro será questionada. “É lógico (que o governo) vai […]
A Seguradora Líder informou nessa sexta-feira, 27, que ainda não foi notificada da redução no valor do DPVAT, seguro que cobre despesa com acidentes provocados por veículos terrestres. A empresa, que administra o DPVAT, negou também que mantenha o monopólio da cobrança da taxa, como afirmou a titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange […]
A matéria enviada anteriormente contém uma incorreção. Inicialmente, a reportagem informava que a redução era de até 60%, mas a porcentagem é maior (68%). Segue o texto corrigido e ampliado: Depois de ser extinto e recriado no espaço de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, […]
Depois de ser extinto e recriado no espaço de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, teve sua reestruturação aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e terá o seu monopólio quebrado. Antes disso, irá consumir todo o excedente do fundo, ao todo R$ 5,8 […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 20, que não fará críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a medida provisória que dava fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). “Decisão do Supremo. Não vou criticar”, disse o presidente no final da manhã desta sexta, […]
Por 6 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs na noite da quinta-feira, 19, uma derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dava fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. O julgamento começou na última sexta-feira, 13, no […]
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) é ineficiente e não possui amparo na literatura econômica e experiência internacional. A conclusão é de estudo feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat por […]
