O presidente Jair Bolsonaro, durante transmissão semanal ao vivo, parabenizou o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, e o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, pela retomada da redução do valor pago pelo seguro obrigatório DPVAT. “O seguro em si tem bilhões guardado. Não precisa ter um valor tão alto”, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou sua própria liminar e restabeleceu, nesta quarta-feira, 9, a resolução do Conselho Nacional de Seguros (CNSP) Privados que reduziu o valor do DPVAT, seguro que cobre despesas com acidentes provocados por veículos terrestres. A norma estava prevista para entrar em vigor em 1º de […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira, 3, que deve recorrer de decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu redução da cobrança do DPVAT. Ainda segundo a AGU, o governo não questionará a decisão do plenário virtual da Corte que suspendeu a medida provisória que terminava com o mesmo seguro, como já […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que o governo vai recorrer de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). No entanto, Bolsonaro não deixou claro qual decisão da Corte sobre o seguro será questionada. “É lógico (que o governo) vai […]
A Seguradora Líder informou nessa sexta-feira, 27, que ainda não foi notificada da redução no valor do DPVAT, seguro que cobre despesa com acidentes provocados por veículos terrestres. A empresa, que administra o DPVAT, negou também que mantenha o monopólio da cobrança da taxa, como afirmou a titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange […]
A matéria enviada anteriormente contém uma incorreção. Inicialmente, a reportagem informava que a redução era de até 60%, mas a porcentagem é maior (68%). Segue o texto corrigido e ampliado: Depois de ser extinto e recriado no espaço de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, […]
Depois de ser extinto e recriado no espaço de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, teve sua reestruturação aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e terá o seu monopólio quebrado. Antes disso, irá consumir todo o excedente do fundo, ao todo R$ 5,8 […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 20, que não fará críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a medida provisória que dava fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). “Decisão do Supremo. Não vou criticar”, disse o presidente no final da manhã desta sexta, […]
Por 6 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs na noite da quinta-feira, 19, uma derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dava fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. O julgamento começou na última sexta-feira, 13, no […]
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) é ineficiente e não possui amparo na literatura econômica e experiência internacional. A conclusão é de estudo feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat por […]
Após decidir acabar com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o governo Jair Bolsonaro se prepara para travar uma briga judicial para ficar com o fundo de R$ 8,9 bilhões, o atual valor no caixa do seguro. Responsável por operar o DPVAT, o consórcio Líder argumenta que o […]
A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dá fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. A sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com “potencial […]
Deputados e senadores pretendem iniciar esta semana um movimento para derrubar a proposta do presidente Jair Bolsonaro de extinguir, a partir de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres Brasil (DPVAT). A intenção de parlamentares da oposição e do Centrão é rejeitar a MP antes do […]
Em transmissão semanal ao vivo no Facebook, o presidente da República, Jair Bolsonaro, abordou também a extinção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O presidente ressaltou que o DPVAT foi extinto por medida provisória, que pode caducar ou ser rejeitada no Congresso, e o seguro voltar a valer. […]
Ao assinar a Medida Provisória que extingue, a partir de 2020, os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM, o presidente Jair Bolsonaro atingiu não apenas os negócios do presidente do PSL, Luciano Bivar, mas também a empresa de outro personagem com estreita relação com o Palácio do Planalto. Trata-se de José Salim Mattar Júnior, amigo do […]
O governo assinou nesta terça-feira um decreto que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir do ano que vem. Também foi extinto o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM), que, na prática, não funcionava há alguns anos, uma vez […]
A superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, disse que o órgão vai publicar uma medida ainda este ano com foco no DPVAT, o seguro obrigatório. “Estamos trabalhando na desregulamentação do mercado de seguros de modo geral. A gente deve fazer alguma medida com relação ao DPVAT. A estrutura de governança do seguro […]
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) instituiu a Comissão Permanente do seguro DPVAT. A informação consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19. Conforme a circular da Susep, a comissão foi criada com o objetivo de aprimorar as operações e as normas relativas ao Seguro DPVAT, propondo alterações, interpretações e/ou […]
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou no Diário Oficial da União (DOU) circular que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, o Seguro DPVAT. A circular, que aborda a natureza e as características essenciais relacionadas às despesas […]
Indenizações por morte no trânsito crescem 24% em relação a 2016Arquivo Agência Brasil O número de indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro Dpvat) entre janeiro e novembro chegou à marca de 355.238, um decréscimo de 9% em relação ao mesmo período de 2016. No entanto, quando […]
