A Câmara aprovou, por 259 votos a 27, a emenda do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) à medida provisória que muda as regras do crédito rural, a MP do Agro. A mudança retirou dos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regional a atribuição de análise das operações de empréstimos feitas pelos bancos com recursos dos fundos […]
A Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência dos militares rejeitou no período da tarde desta terça-feira, 29, um destaque apresentado pelo PSOL que estendia o aumento de gratificação a todos os militares e acabava com a diferenciação por cursos e qualificações. Esse foi o ponto que gerou maior polêmica já que o texto […]
A Câmara concluiu no início da madrugada desta quarta-feira, 1, a votação do projeto que estabelece um teto de gastos e restringe o autofinanciamento para as campanhas de prefeitos e vereadores no próximo ano. A medida define como limite de gastos para os candidatos o mesmo valor determinado em 2016, só que corrigido pela inflação. […]
A Câmara rejeitou, por 347 votos a 137, o destaque nº 8, apresentado pelo PSB que retira do texto-base da reforma da Previdência o dispositivo que estabelece a elevação da regra de pontos na aposentadoria especial. O plenário passa agora a analisar nono e último destaque, apresentado pelo PT, e que propõe a retirada o […]
A Câmara rejeitou por 352 votos a 136 o destaque nº3, apresentado pelo PDT que retira da reforma o pedágio de 100% no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição (60 homem e 57 mulher + 35 […]
A Câmara rejeitou por 394 votos a 9 o destaque nº 5, apresentado pelo Novo. Segundo o deputado Vinícius Poit (Novo-SP), a medida poderia acrescentar R$ 100 bilhões à economia esperada pelo governo de R$ 933,5 bilhões com a reforma. O destaque elimina uma regra criada pelo relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), que prevê […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, por 344 votos a 132 – além de 15 abstenções -, a emenda aglutinativa nº5, apresentada pela bancada do DEM, que altera o cálculo da aposentadoria para as mulheres na reforma da Previdência. Esse era um dos poucos destaques em torno do qual havia acordo […]
A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou o destaque nº 57, apresentado pela bancada do PCdoB, que retira do texto a previsão de pagamento de pensão por morte em valor abaixo do salário mínimo, caso o beneficiário tenha outra fonte de renda, por 33 votos a favor da rejeição e 12 contra. O colegiado […]
O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), disse nesta quinta-feira, 4, que não vê riscos de a reforma da Previdência desidratar “muito mais” com a questão envolvendo os policiais que servem à União. “Esse é um debate que já está maduro”, disse o parlamentar, durante participação em evento da XP Investimentos, em São Paulo. Os […]
A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou nesta quinta-feira, 4, por 29 votos a 12, o destaque nº 138, apresentado pela bancada do PSOL, que estipulava o fim da isenção tributária a lucros e dividendos, a criação do imposto sobre grandes fortunas e o aumento da alíquota máxima do imposto sobre heranças. O destaque […]
A comissão especial da reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira, 4, por votação simbólica, o destaque nº 139, apresentado pela bancada do DEM, pela retirada do texto do artigo que determinava que policiais militares e bombeiros teriam regras de aposentadoria igualadas às Forças Armadas até que os Estados aprovem legislações próprias para os regimes das […]
A Comissão Especial da Reforma da Previdência rejeitou nesta quinta-feira, 4, , por 30 votos a 18, o destaque nº2, apresentado pela bancada do PL, que buscava manter as regras atuais das aposentadorias dos professores dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário. Atualmente, não há idade mínima para a aposentadoria da categoria no setor privado, […]
A Comissão Especial da Reforma da Previdência rejeitou na tarde desta quinta-feira, 4, por 30 votos a 19, o destaque nº 40, apresentado pela bancada do PSD, que buscava estender as regras especiais de aposentadoria das Forças Armadas para agentes de segurança no âmbito da União: policiais federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. Ontem, esse […]
A Comissão Especial da Reforma da Previdência rejeitou na tarde desta quinta-feira, 4, por 31 votos a 17, o destaque nº 47, apresentado pela bancada do Podemos, que buscava garantir integralidade e paridade para os profissionais de segurança pública, com idade mínima de aposentadoria aos 53 anos para homens e 52 anos para as mulheres. […]
A Comissão Especial da Reforma da Previdência debate no momento o destaque nº 47, apresentado pela bancada do Podemos, que busca garantir integralidade e paridade para os profissionais de segurança pública, com idade mínima de aposentadoria ao 53 anos para homens e 52 anos para as mulheres. O destaque ainda prevê um pedágio de 17% […]
Após acordo entre partidos do centro e da base do governo, o DEM apresentou um destaque para retirar os policiais militares da reforma da Previdência. O relatório da proposta equipara as regras de aposentadoria da categoria a das Forças Armadas. Os policiais civis, no entanto, continuam com as regras estipuladas pelos Estados, com exceção da […]
O partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, vai apresentar um destaque à reforma da Previdência referente à carreira de policiais, apesar das críticas e súplicas do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os delegados das polícias Civil e Federal querem mudanças no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que garantam regras mais brandas para a […]
Jair Bolsonaro será o primeiro presidente latino-americano a falar na sessão inaugural do Fórum Econômico Mundial, que começa na semana que vem na Suíça. O interesse internacional pelo Brasil e a curiosidade em torno do novo governo levaram os organizadores a dar um espaço privilegiado a Bolsonaro. O lugar dele em Davos estava sendo cuidadosamente […]
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), apresentou destaque para retirar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 a proibição para contratações de servidores ou negociação de novos aumentos no ano que vem. Embora a área econômica seja favorável a essas vedações, o líder disse que estava atuando como “senador […]
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) deixou a mesa diretora por alguns minutos nesta tarde de terça-feira, 11, e disse aos jornalistas que a aprovação de um destaque ao projeto da reforma trabalhista é essencial para que haja acordo entre governistas e oposição para a retomada da sessão que vota a mudança na legislação trabalhista. “Se […]
