O plenário da Câmara dos Deputados derrubou um dispositivo da PEC emergencial que daria mais flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento federal. Os parlamentares aprovaram um destaque do PDT que retirava do texto a possibilidade de desvinculação de receitas hoje carimbadas para órgãos, fundos ou despesas específicas. Foram 178 votos a favor e 302 […]
O Senado rejeitou uma proposta para fatiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e aprovar apenas a recriação do auxílio emergencial. A alternativa deixaria as medidas de contenção de gastos para outra proposta no futuro. O requerimento apresentado pelo Cidadania foi derrotado por 49 votos a 25. Na sequência, os senadores […]
O Senado iniciou a votação de um requerimento do Cidadania para fatiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e aprovar apenas a recriação do auxílio emergencial. A equipe econômica é contra a alternativa, que deixaria as medidas de contenção de gastos para outra proposta no futuro. O presidente da Casa, Rodrigo […]
Os deputados federais rejeitaram uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tentava garantir a compra de vacinas contra a covid-19 em 2021 por meio da abertura de crédito extraordinário. A emenda, apresentada pelo PSOL, autorizava a compra mesmo fora do período de calamidade pública. O governo do presidente Jair Bolsonaro e o relator […]
Embora recorra com cada vez mais frequência a integrantes das Forças Armadas, o presidente Jair Bolsonaro, influenciado pelos filhos, demonstra incômodo com o destaque obtido por ministros militares apontados como “tutores” e “bombeiros” de um governo que acumula crises. Para Bolsonaro, os auxiliares fardados ficam com os louros do que considera “aspectos positivos” de sua […]
A Câmara aprovou uma mudança ao texto-base da ampliação do auxílio emergencial votado mais cedo pelos deputados. O destaque de autoria do PSB permite que o beneficiário busque o pagamento mesmo que esteja com seu CPF ou título de eleitor de irregular. Neste caso, para o cadastro, deve ser usado um documento de registro civil, […]
A Câmara aprovou, por 259 votos a 27, a emenda do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) à medida provisória que muda as regras do crédito rural, a MP do Agro. A mudança retirou dos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regional a atribuição de análise das operações de empréstimos feitas pelos bancos com recursos dos fundos […]
A Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência dos militares rejeitou no período da tarde desta terça-feira, 29, um destaque apresentado pelo PSOL que estendia o aumento de gratificação a todos os militares e acabava com a diferenciação por cursos e qualificações. Esse foi o ponto que gerou maior polêmica já que o texto […]
A Câmara concluiu no início da madrugada desta quarta-feira, 1, a votação do projeto que estabelece um teto de gastos e restringe o autofinanciamento para as campanhas de prefeitos e vereadores no próximo ano. A medida define como limite de gastos para os candidatos o mesmo valor determinado em 2016, só que corrigido pela inflação. […]
A Câmara rejeitou, por 347 votos a 137, o destaque nº 8, apresentado pelo PSB que retira do texto-base da reforma da Previdência o dispositivo que estabelece a elevação da regra de pontos na aposentadoria especial. O plenário passa agora a analisar nono e último destaque, apresentado pelo PT, e que propõe a retirada o […]
A Câmara rejeitou por 352 votos a 136 o destaque nº3, apresentado pelo PDT que retira da reforma o pedágio de 100% no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição (60 homem e 57 mulher + 35 […]
A Câmara rejeitou por 394 votos a 9 o destaque nº 5, apresentado pelo Novo. Segundo o deputado Vinícius Poit (Novo-SP), a medida poderia acrescentar R$ 100 bilhões à economia esperada pelo governo de R$ 933,5 bilhões com a reforma. O destaque elimina uma regra criada pelo relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), que prevê […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, por 344 votos a 132 – além de 15 abstenções -, a emenda aglutinativa nº5, apresentada pela bancada do DEM, que altera o cálculo da aposentadoria para as mulheres na reforma da Previdência. Esse era um dos poucos destaques em torno do qual havia acordo […]
A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou o destaque nº 57, apresentado pela bancada do PCdoB, que retira do texto a previsão de pagamento de pensão por morte em valor abaixo do salário mínimo, caso o beneficiário tenha outra fonte de renda, por 33 votos a favor da rejeição e 12 contra. O colegiado […]
O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), disse nesta quinta-feira, 4, que não vê riscos de a reforma da Previdência desidratar “muito mais” com a questão envolvendo os policiais que servem à União. “Esse é um debate que já está maduro”, disse o parlamentar, durante participação em evento da XP Investimentos, em São Paulo. Os […]
A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou nesta quinta-feira, 4, por 29 votos a 12, o destaque nº 138, apresentado pela bancada do PSOL, que estipulava o fim da isenção tributária a lucros e dividendos, a criação do imposto sobre grandes fortunas e o aumento da alíquota máxima do imposto sobre heranças. O destaque […]
A comissão especial da reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira, 4, por votação simbólica, o destaque nº 139, apresentado pela bancada do DEM, pela retirada do texto do artigo que determinava que policiais militares e bombeiros teriam regras de aposentadoria igualadas às Forças Armadas até que os Estados aprovem legislações próprias para os regimes das […]
A Comissão Especial da Reforma da Previdência rejeitou nesta quinta-feira, 4, , por 30 votos a 18, o destaque nº2, apresentado pela bancada do PL, que buscava manter as regras atuais das aposentadorias dos professores dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário. Atualmente, não há idade mínima para a aposentadoria da categoria no setor privado, […]
A Comissão Especial da Reforma da Previdência rejeitou na tarde desta quinta-feira, 4, por 30 votos a 19, o destaque nº 40, apresentado pela bancada do PSD, que buscava estender as regras especiais de aposentadoria das Forças Armadas para agentes de segurança no âmbito da União: policiais federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. Ontem, esse […]
A Comissão Especial da Reforma da Previdência rejeitou na tarde desta quinta-feira, 4, por 31 votos a 17, o destaque nº 47, apresentado pela bancada do Podemos, que buscava garantir integralidade e paridade para os profissionais de segurança pública, com idade mínima de aposentadoria aos 53 anos para homens e 52 anos para as mulheres. […]
