As leis trabalhistas protegem o trabalhador em diversos cenários e prevê alguns motivos para faltas sem que esses dias sejam descontados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina no seu artigo 473 quais os motivos de faltas justificadas ou abonadas, que não podem ser descontadas do salário. +Whatsapp libera ligação para 32 contatos simultâneos; […]
A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma funcionária que criticou, no Facebook, a unidade da Drogaria São Paulo em que trabalhava. Para o juiz Bruno Antonio Acioly Calheiros, da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), “a liberdade de expressão tem limite, e quem extrapola esse direito deve ser responsabilizado”. […]
Problema no ambiente de trabalho de algumas empresas, o celular é motivo de demissão por justa causa em diversas ações trabalhistas que tramitam no Judiciário brasileiro. Muitos desses trabalhadores demitidos tentam buscar respaldo em ações judiciais, uma vez que o tema não é regulamentado no País, porém os tribunais estão dando razão aos empregadores. A […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que preveem a prática constante de jogos de azar e a embriaguez habitual como motivos para a demissão por justa causa do trabalhador. A versão anterior do Projeto de Lei […]
Funcionários contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm uma série de direitos, mas também tem deveres. Quando o trabalhador infringe alguma regra, ele pode ser demitido por justa causa. + STF suspende trechos da portaria que impede demissão de quem não se vacinar contra Covid Ou seja, perder o direito a receber […]
O Brasil iniciou neste domingo (17) a vacinação contra a covid-19. Por enquanto, apenas profissionais de saúde serão imunizados, mas o plano nacional de vacinação prevê a aplicação de doses em todos os brasileiros, que desejarem, nos próximos meses. Apesar de o governo federal ter dito que a vacina não será obrigatória, especialistas dizem que […]
