As pessoas físicas que têm dívidas com instituições financeiras podem quitar os débitos até 31 de março no Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, neste site . O sistema conta com a adesão de mais de 160 instituições financeiras. No site, as pessoas encontram o link do sistema do Banco Central e podem acessar […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou nesta sexta-feira, 29, a prorrogação do prazo de regularização de dívidas até o dia 31 de março. A data limite para a solicitar a adesão ao Simples em 2022 continua sendo 31 de janeiro. + 11 novos Estados terão Balcão Único para abertura de empresas até fim […]
Depois de vetar o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para pequenos negócios, o governo editou nesta terça-feira (11) medidas para regularizar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e de pequenas empresas optantes do Simples Nacional. As duas medidas foram publicadas em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”. + […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou o projeto de lei de conversão nº 4, transformado na Lei 14.166, após o Congresso Nacional ter derrubado o veto parcial que havia sido feito ao texto pelo governo. A Lei, que dispõe sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte […]
A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei do Refis (parcelamento de débitos tributários) para empresas do Simples e Microempreendedores Individuais (MEIs) afetados pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Foram 382 votos a favor e 10 contra. Como já havia passado no Senado, a matéria vai agora para sanção presidencial. A medida, […]
O aumento do desemprego provocado pela pandemia da covid-19 levou muitos consumidores à inadimplência. Cliente com dívidas ativas com as operadoras de telefonia TIM, Vivo, Claro (incluindo Net e Nextel) e Algar Telecom, no entanto, poderão quitar os débitos com descontos de até 92%. O Serasa Limpa Nome, maior plataforma de renegociação de dívidas do […]
A Comgás, distribuidora de gás natural encanado, prorrogou o prazo para renegociação de dívidas até o dia 18 de dezembro. O prazo inicial terminaria dia 30 de novembro. A promoção vale tanto para clientes residenciais quanto comerciais, que poderão pagar suas contas atrasadas com desconto de até 50% e o cliente ainda poderá parcelar em […]
O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) publicou no Diário Oficial da União (DOU) as regras para renegociação de débitos no âmbito do programa, conforme permite lei sancionada em julho deste ano – a mesma lei que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até o fim do ano em virtude da pandemia […]
A equipe econômica discute a liberação de R$ 1 bilhão ainda em 2019 para quitar dívidas com entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). A medida é tratada como urgente dentro do governo para evitar o desgaste de perder o voto em discussões dessas organizações ou até rebaixar a nota de bancos internacionais […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que regulamenta trecho da Medida Provisória 899/2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal. O ato disciplina os procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização da transação na cobrança da dívida ativa da União. Segundo o órgão, a norma poderá auxiliar na […]
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa (IN) que traz uma nova regulamentação do parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante o Fisco. Segundo a Receita, a IN mantém praticamente as mesmas regras estabelecidas em norma anterior, que foi revogada. A principal novidade trazida pela instrução foi o […]
A Secretaria da Receita Federal ampliou até o último dia útil de novembro o prazo para que o contribuinte comprove a desistência de ações judiciais relativas a débitos que serão incluídos no parcelamento do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o novo Refis. Esse prazo terminaria em 14 de novembro. O texto com a mudança, […]
Uma proposta que deve começar a ser discutida nesta semana no Senado cria uma opção para que pessoas com dívidas que ultrapassem ou que estejam próximas de ultrapassar a sua capacidade de pagamento possam garantir uma renda mínima mensal. O texto do projeto prevê uma fase prévia à chamada insolvência civil, decretada toda vez que […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está abrindo um Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). Ele vai permitir a quitação de multas, termos de compromisso com o órgão regulador do mercado de capitais. A adesão ao programa deve ser requerida em 120 dias a partir desta sexta-feira, 21, data da publicação da Deliberação […]
Em busca de votos para aprovação da Reforma da Previdência, o governo prepara Medida Provisória (MP) para permitir parcelamento de débitos previdenciários das prefeituras e uma redistribuição de recursos do Fundeb, fundo para o financiamento da educação básica, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O governo também está […]
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou na tarde desta segunda-feira, 17, que decidiu ampliar prazo para negociação de débitos com consumidores, na tentativa de reduzir o volume de dívidas em atraso. Somente nos últimos dois meses, o montante recuperado somou cerca de R$ 150 milhões, informou a estatal. A elétrica tinha inicialmente a […]
