O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou nesta quinta, 6, a última prisão preventiva decretada contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). A cautelar havia sido decretada em 2017 na Operação Sepsis e era o único empecilho que impedia o ex-parlamentar de responder aos processos em liberdade. No […]
A Justiça Federal de Brasília decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez réus no processo aberto a partir das investigações do chamado Quadrilhão do MDB. Com isso, a ação penal por suposta organização criminosa foi encerrada, mas o […]
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a ação penal contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) por lavagem de dinheiro na Operação Lavat, que mirou a captação de recursos para a campanha do ex-ministro do Turismo e ex-deputado Henrique Alves (MDB) ao governo do Rio Grande do Norte, em […]
A Justiça de Brasília aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, e outras cinco pessoas acusadas de participação em um suposto esquema de propinas para baixar impostos em combustíveis da aviação. Com a decisão, o grupo virou […]
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio cassou, por unanimidade, a aposentadoria estadual paga ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB). A decisão foi tomada em ação de improbidade administrativa que apurava suposto enriquecimento ilícito do ex-parlamentar entre os anos de 2001 e 2002, quando foi deputado estadual na Assembleia […]
A juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, colocou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha em prisão domiciliar após o emedebista ser submetido a um exame de coronavírus. Cunha realizou uma cirurgia na semana passada com médico diagnosticado com a covid-19. Cunha foi condenado na Lava Jato a 14 anos e seis […]
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha apresentou pedido à Justiça do Rio para cumprir em regime domiciliar o restante da pena imposta pela Lava Jato. A defesa alega que o ex-parlamentar apresenta um quadro de aneurisma cerebral. Atualmente, Cunha se encontra detido no presídio de Bangu 8, após ser transferido em maio do […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que buscava a liberdade ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). O ex-deputado está preso preventivamente desde 2016 em desdobramento da Operação Lava Jato que apurou o recebimento de propina para a liberação de recursos da Caixa. A defesa de Cunha […]
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a abertura de um inquérito para investigar a suposta compra de apoio político para a eleição de Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados. Os supostos repasses, de R$ 30 milhões, teriam sido autorizados pelo executivo Joesley Batista, […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra dois agravos regimentais (recursos) do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB) contestando decisões do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou seguimento a duas reclamações ajuizadas pelo ex-parlamentar contra decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba. Nas reclamações, Cunha questiona a juntada do material de […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quinta-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB/RJ). Para Raquel, a prisão preventiva foi “adequadamente motivada na garantia da ordem pública, a partir de elementos concretos que demonstram o risco de reiteração delitiva advindo de sua […]
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deixou na manhã desta sexta-feira, 31, o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde estava preso há dois anos e sete meses. Ele está sendo transferido para o Rio de Janeiro, a pedido de seus advogados, para ficar mais próximo da família. […]
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) será transferido para do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, para um presídio no Rio de Janeiro. O emedebista cumpre pena de 14 anos e 6 meses imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele está preso desde […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela manutenção de ação penal da Operação Lava Jato na qual o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi condenado a 14 anos e 6 meses de prisão. O deputado cassado foi sentenciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A defesa […]
O ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso desde outubro de 2016 no Paraná, recebeu autorização da Justiça do Rio de Janeiro para passar a cumprir pena na capital fluminense. Mas a transferência ainda depende de autorização da Justiça do Estado do Paraná. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Cunha foi cassado em setembro de 2016, e […]
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) dividem a mesma cela em uma ala nova no Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, a prisão da Lava Jato. Dirceu chegou a Pinhais no sábado, 18, transferido da Superintendência da Polícia Federal, onde se havia apresentado […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região manteve, nesta quinta-feira, 16, a condenação de Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), pelo crime de evasão de divisas, no âmbito da Operação Lava Jato. Ela está sentenciada a dois anos e seis meses, com direito a cumprimento de pena em regime inicial aberto. […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de declínio de competência para a primeira instância de quatro inquéritos de investigações no âmbito da Operação Lava Jato. A procuradora destaca o entendimento firmado recentemente pela Corte sobre foro privilegiado – prerrogativa de função -, e “a necessidade de que as […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, nesta terça-feira, 9, reduzir a pena imposta pela Lava Jato ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso desde 2016 pela operação. Em março de 2017, o então juiz federal Sergio Moro condenou Cunha em ação relativa a recebimento de propina na compra […]
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) afirmou, em alegações finais na Operação Lava Jato, que é inocente das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de fornecimento de navios-sonda da Petrobras. No documento entregue ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Rio, a defesa do ex-deputado pediu que a […]
