Bolsonaro anuncia sanção de inclusão de micro e pequenas no Contribuinte Legal

O presidente Jair Bolsonaro anuncio, em transmissão pelas redes sociais nesta quarta-feira, 5, a sanção do projeto a inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal, que regulamenta a negociação de...

14/07/20 - 20:36min

Senado aprova inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal

O Senado aprovou nesta terça-feira, 14, a inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal, que regulamenta a negociação de débitos com a administração federal. O projeto foi aprovado por unanimidade...

14/04/20 - 17:32min

Bolsonaro sanciona MP do contribuinte legal e acaba com voto de qualidade do Carf

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a Medida Provisória (MP 899/19) do contribuinte legal, que por ter tido alteração no texto durante tramitação no Congresso, foi transformado em projeto de lei...

31/03/20 - 14:19min

PGR pede para Bolsonaro vetar ‘jabuti’ que muda julgamentos do Carf

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao presidente Jair Bolsonaro para vetar um dispositivo que muda radicalmente os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e pode, de acordo com ele, travar...

24/03/20 - 19:41min

Senado mantém trecho que favorece contribuinte em caso de empate no CARF

O Senado aprovou um dispositivo que muda radicalmente os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O trecho prevê que, em caso de empate nos processos do órgão, a decisão será automaticamente favorável...

24/03/20 - 19:11min

Líder do governo pede que Anastasia retire trecho sobre CARF de MP

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu que o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), retire da MP do Contribuinte Legal o trecho sobre o “voto de qualidade” em julgamentos...

18/03/20 - 22:03min

Câmara aprova MP do contribuinte legal e encerra sessão

Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 8, a medida provisória da renegociação de dívidas com a União. Chamada de MP do Contribuinte Legal, a Medida Provisória 899/2019 regulamenta a transação tributária prevista no Código...

16/10/19 - 14:31min

Waldery: meta de primário em 2020 terá reforço da MP do Contribuinte Legal

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, afirmou que a MP do Contribuinte Legal, assinada nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, reforçará o caixa do governo em 2020. A...

16/10/19 - 14:26min

José Levi: MP do Contribuinte Legal não é Refis; ela permite renegociação

Integrantes do governo que participaram nesta quarta-feira do lançamento da MP do Contribuinte Legal, que permite a renegociação de pendências inscritas na Dívida Ativa da União, defenderam que a medida provisória não é um...

16/10/19 - 14:19min

Waldery: potencial de arrecadação com MP em 2020 será de R$ 5,5 bi líquidos

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, afirmou que, sob hipóteses conservadoras, o potencial de arrecadação da MP do Contribuinte Legal será de R$ 5,5 bilhões líquidos em 2020....

16/10/19 - 13:49min

MP do Contribuinte Legal é um passo na reforma tributária, diz secretário

O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, afirmou nesta quarta-feira, 16, em coletiva de imprensa, que a medida provisória do Contribuinte Legal, assinada nesta data pelo presidente da República,...

16/10/19 - 13:42min

Maia e Alcolumbre não terão dificuldade de colocar MP em votação, diz Bolsonaro

Em cerimônia de lançamento da Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, nesta quarta-feira, 16, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o Brasil é socialista na economia, pois há interferência “enorme do governo”....

16/10/19 - 11:34min

Bolsonaro assina MP do Contribuinte Legal para estimular regularização de dívidas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira, 16, medida provisória para regulamentar a “transação tributária” e estimular soluções negociadas em dívidas junto à União. O texto foi chamado de MP do Contribuinte...