O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta sexta-feira, 18, que “uma democracia não é apenas existir eleição”. “Você foi eleito no dia da eleição. Depois tem que todo dia convencer que você está exercendo um certo tipo de ação em função dos interesses da sociedade”, disse, durante o Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada. FHC […]
O governo quer mudar a Constituição para permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios. A proposta, que se aplica também a fundações e autarquias, deve fazer parte da reforma administrativa que está sendo elaborada pela equipe econômica, segundo apurou o […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou na terça-feira, 15, ao Congresso Nacional mais oito projetos de lei para abrir crédito especial ou complementar para vários órgãos do Poder Executivo. O envio dos textos está formalizado em mensagens publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da terça. As propostas se somam a […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional textos de dez projetos de lei para abrir créditos especiais e suplementares a favor de vários ministérios e órgãos federais. O Diário Oficial da União (DOU) traz as mensagens que informam o envio dos projetos ao Legislativo, mas não o texto dos projetos. Foi encaminhado […]
O Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Na sequência, deputados e senadores ainda vão analisar seis sugestões de alteração na proposta. Um dos pontos que levantam polêmica é o reajuste do salário mínimo para o ano que vem. A proposta foi aprovada depois de oito sessões do Congresso […]
O Congresso Nacional deu aval a um projeto que abre um crédito extra de R$ 3,041 bilhões no Orçamento, facilitando o pagamento de emendas parlamentares. A proposta foi aprovada pelos deputados em sessão conjunta do Congresso Nacional na noite de terça-feira, 8, e pelos senadores nesta quarta-feira, 9. O texto foi enviado pelo governo ao […]
O Congresso Nacional encerrou a sessão desta terça-feira, 8, sem concluir a votação de um projeto que abre um crédito extra de R$ 3,041 bilhões no Orçamento e facilita o pagamento de emendas parlamentares. Apenas a Câmara chegou a aprovar a medida, com um placar de 270 votos a favor e 17 contra. Na vez […]
Uma sessão esvaziada, sem os principais líderes da Câmara e do Senado, e uma tentativa de obstrução comprometem a votação de um projeto que abre um crédito extra de R$ 3,041 bilhões no Orçamento e facilita o pagamento de emendas parlamentares. A proposta está na pauta do Congresso Nacional, que realiza sessão conjunta de deputados […]
O Congresso preparou uma manobra que pode dobrar o valor dos recursos do Orçamento decidido pelos parlamentares cujo pagamento é obrigatório. O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser votado por deputados e senadores hoje, traz uma brecha para que as emendas indicadas por comissões da Câmara e do Senado e pelo relator […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (07) que será dada celeridade à tramitação do projeto de lei enviado nesta segunda-feira pelo governo para modernizar a legislação do mercado de câmbio. Maia abordou o assunto rapidamente em seu podcast, o classificando como “muito importante”. “Hoje chegou à Câmara dos Deputados, […]
O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, explicou que a proposta de novo marco cambial enviada pelo governo ao Congresso permite a manutenção de contas em reais no exterior para atender principalmente empresas que atuam nas fronteiras do Brasil com países do Mercosul. “Há demanda por contas em reais nesses locais, para transações […]
O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, disse que o projeto de novo marco cambial – enviado nesta segunda-feira, ao Congresso – tem como primeiro objetivo modernizar a legislação para as operações com moedas estrangeiras no Brasil. O segundo pilar do projeto é a consolidação das normas cambiais, hoje espalhadas por mais de […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que “dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil”. A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da […]
O volume de doações de pessoas físicas recebidas por partidos como o Novo e Podemos causou incômodo em siglas mais tradicionais – e, proporcionalmente, mais dependentes de recursos públicos -, que ameaçam com a votação de um projeto já apelidado de “anti-Novo”. A proposta, ainda em discussão, pode limitar as doações feitas a até dez […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer neste sábado, 5, que a viagem dos deputados ao Vaticano (Itália) para assistirem à cerimônia de canonização da Irmã Dulce, no dia 13 de outubro, não prejudicará os trabalhos na Casa. “É uma comitiva oficial que viaja na quinta-feira e volta na segunda. […]
O tamanho do Fundo Eleitoral que partidos terão para financiar as campanhas do ano que vem é motivo de controvérsia. A dúvida ocorre porque o Congresso deixou de analisar na quarta-feira, 2, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que abre brecha para a ampliação do fundo, entre outras alterações relacionadas ao funcionamento dos […]
O Congresso manteve veto do presidente Jair Bolsonaro à lei das agências reguladoras. Bolsonaro havia vetado alguns itens da proposta, entre eles o que exige lista tríplice para escolha dos dirigentes e o que permite a recondução dos atuais diretores e conselheiros nas agências. Os parlamentares também mantiveram veto em relação ao projeto de proteção […]
A chamada CPI das fake news no Congresso Nacional enviou ofício ao Facebook solicitando a entrega de “relatório completo” sobre as investigações feitas pela empresa que, em julho do ano passado, resultaram na suspensão de 196 contas e 87 perfis. A comissão parlamentar de inquérito cobra a entrega das informações em até dez dias úteis […]
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, contrariou a decisão do pai ao votar por derrubar vetos à lei que endureceu a punição a juízes, promotores e policiais por abuso de autoridade. Dos 33 dispositivos da lei que haviam sido rejeitados pelo presidente, 18 foram retomados pelos parlamentares na semana […]
O ministro Sérgio Moro classificou como “preocupante” a notícia de que juízes estão deixando de decretar prisões preventivas por receio de serem punidos pela Lei de Abuso de Autoridade. Em sua conta no Twitter, o chefe da pasta de Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro escreveu: “Entendo o receio, alertei para o risco do […]
