As três empresas confiscadas pela Polícia Federal durante a Operação Narcobroker, deflagrada na última quarta, 4, contra o patrimônio de narcotraficantes, deverão ser geridas por profissionais do Conselho Federal de Administração. A medida integra parceria firmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com o colegiado e busca proteger os estabelecimentos comerciais – dois postos […]
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 15, projeto que proíbe o confisco do auxílio emergencial para quitação de dívidas. A proposta vai agora ao Senado. O texto classifica o valor de R$ 600 pago pelo governo aos informais durante a pandemia como recurso de natureza alimentar. Com isso, a medida impede sua penhora ou bloqueio, inclusive […]
A partir desta quinta-feira (9) entra no ar nova versão do site criado para tramitação do fechamento de acordos entre poupadores e bancos, relativos ao pagamento da correção monetária dos saldos da poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Segundo a Federação Brasileira de Bancos […]
O governo do Tocantins confiscou 70% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) em oito hospitais particulares localizados na capital e nas duas maiores cidades do Estado, Araguaína, ao norte, e em Gurupi, ao sul de Palmas. As três cidades são consideradas estratégicas pela gestão estadual no enfrentamento do novo coronavírus e concentram os […]
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello pediu perdão nesta segunda-feira, 18, pelo confisco de saldos de cadernetas de poupança e contas correntes em março de 1990. Pelo Twitter, o agora senador disse que acreditou que as medidas radicais poderiam conter a inflação. O pedido de desculpas acontece mais de 30 anos após o […]
A corrida para aquisição de respiradores, essenciais para o tratamento de casos graves da covid-19, criou uma disputa entre o governo federal, Estados e municípios. Hospitais da rede privada também reclamam que ordens desencontradas para recolhimento de produtos ameaçam inviabilizar o atendimento de pacientes, além de expor equipes de saúde à contaminação por falta de […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reforçou a recusa do governo do Estado em permitir que o governo federal ou o Ministério da Saúde confisque respiradores e medicamentos do Estado de São Paulo para conter a crise do novo coronavírus. Em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, Doria disse não acreditar “que o Ministério […]
O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) anunciou em sua página no Twitter que 612 imóveis confiscados do tráfico de drogas ‘irão em breve’ a leilão. Moro destaca que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), braço do Ministério que dirige, divulgou informações detalhadas sobre os imóveis, inclusive localização. São apartamentos, sítios, terrenos, […]
Um grupo de professores de universidades públicas paulistas vai ingressar na Justiça nesta terça-feira, 10, com uma ação popular para anular o ato do governador João Doria (PSDB) que recolheu apostilas da rede pública estadual. O governador considerou que o material didático, destinado aos estudantes do 8º ano do ensino fundamental, fazia apologia ao que […]
O Ministério Público em São Paulo (MP-SP) instaurou nesta quarta-feira, 4, um inquérito civil para apurar o recolhimento e a inutilização de material didático de ciências distribuído na rede de ensino paulista. O ato foi determinado na terça-feira, 3, pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que indicou, em postagem no Twitter, que o […]
O Banco Central (BC) não encontrou nem um centavo em cinco contas vinculadas ao empresário Vanderlei de Natale, alvo da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato que também pegou o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco. A investigação afirma que De Natale é ligado ao emedebista e também ao coronel reformado […]
A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista informou a juíza Gabriela Hardt de que foi registrado, no cartório de Atibaia, no interior de São Paulo, o confisco do sítio Santa Bárbara, pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses na Operação Lava Jato. A ordem de confisco […]
A condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão, a juíza federal Gabriela Hardt também mandou confiscar o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, pivô da nova sentença contra o petista. Segundo a magistrada, a lei de lavagem de dinheiro prevê a “perda, em favor da União, dos […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai defender no Congresso mudanças na legislação para permitir o confisco de bens comprados com recursos ilícitos ou derivados de crime, mesmo que não haja comprovação de que tenham sido obtidos ilegalmente. No pacote que pretende encaminhar em fevereiro aos parlamentares, Moro vai incluir o chamado […]
Pelo menos três remessas de canabidiol importadas dos Estados Unidos por pacientes brasileiros, cada uma no valor médio de U$ 1 mil (cerca de R$ 3,8 mil), foram confiscadas pela alfândega americana nos últimos 30 dias por causa de um conflito das diferentes leis americanas. Como o composto, feito à base de maconha, não é […]
Após 76 anos, descendentes de imigrantes japoneses receberam de volta, ma segunda-feira, 18, um casarão confiscado pelo governo brasileiro na Segunda Guerra Mundial, em Santos, cidade do litoral paulista. Ali funcionava a Escola Japonesa de Santos, que foi fechada e teve o imóvel expropriado pelo governo Getúlio Vargas, como retaliação pela entrada do Japão na […]
A prefeitura do pequeno município de Santa Vitória do Palmar, no interior do Rio Grande do Sul, declarou estado de calamidade pública por causa dos reflexos da greve dos caminhoneiros. Todo combustível disponível foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação. Ou seja, quem tiver gasolina ou diesel sobrando deverá entregar à administração pública. […]
A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná apresentou à Justiça Federal na última quinta-feira, 19, pedido de alienação antecipada do apartamento de luxo de Nelson Leal Júnior em Balneário Camboriú (SC), sequestrado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba durante a deflagração da Operação Integração. As informações foram divulgadas pela […]
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região concedeu liminar no primeiro dia do ano ao Sindicato dos Motoristas de Ônibus do Rio de Janeiro (Sintraturb Rio) para confiscar a arrecadação das empresas de ônibus da cidade no dia 31 de dezembro de 2017. Os recursos serão utilizados para pagar os salários e benefícios […]
A Polícia Federal informou nesta terça-feira, 15, que o balanço da Operação Hammer-on, deflagrada em parceria com a Receita, apreendeu 12 veículos de luxo e cerca de R$ 900 mil em dinheiro vivo, em reais e moedas estrangeiras. A PF teve de usar até uma máquina de contar dinheiro. Dos 153 mandados judiciais, não foram […]
