Entenda a PEC que propõe mensalidade em universidades públicas; texto saiu da pauta da CCJ
Estava na pauta do dia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamou a atenção do debate público: a cobrança de mensalidades em universidades públicas. A PEC 206/2019, de autoria do general Paternelli (União Brasil – SP) quer estabelecer a cobrança de uma taxa mensal para estudantes que […]