O deputado Darci de Matos (PSD-SC) decidiu ampliar o prazo de discussão sobre a reforma administrativa dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com isso, o relatório do parlamentar, que estava previsto para ser entregue até o final deste mês, deve ser apresentado apenas no fim de abril. Matos justificou sua decisão […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebe no período da tarde desta quarta-feira a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), e o relator da reforma administrativa no colegiado, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), para discutirem o calendário de tramitação da proposta. O encontro tem início […]
O deputado Darci de Matos (PSD-SC), escolhido para relatar a reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pretende apresentar seu relatório sobre a admissibilidade da proposta enviada pelo governo até a primeira semana de abril. Ele se reuniu nesta manhã com a equipe técnica do Ministério da Economia para tratar de […]
Depois de completar cinco meses parada no Congresso, a proposta de reforma administrativa deve ser encaminhada nesta terça-feira, 8, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), durante entrevista em Maceió. Esse será o primeiro pontapé para a discussão da proposta na Câmara. A Proposta […]
A reforma administrativa só deve avançar depois do carnaval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Mais cedo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai enviar a matéria na terça-feira, 9, para o colegiado. A comissão, porém, ainda não foi instalada, o que deve ocorrer depois do feriado da semana […]
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. É a CCJ que analisa a legalidade de projetos de lei, de propostas de emenda à Constituição, podendo até mesmo “segurar” denúncias por lacunas jurídicas e barrar o andamento de cassações de parlamentares e processos de […]
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), avisou que o colegiado só vai realizar a sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o dia 13 de outubro, quando o ministro Celso de Mello se aposenta. O presidente Jair Bolsonaro indicou desembargador Kassio Nunes Marques para a […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial não poderá ser discutida ou votada virtualmente, afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Com isso, a tramitação da medida pode atrasar na Casa. Mesmo com o risco de disseminação do novo coronavírus, o colegiado vai realizar uma sessão […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a sessão que realizaria na quarta-feira, 18, para ler o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, um dos textos do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes. O colegiado vai realizar a sessão de forma virtual na quarta-feira da semana que vem, dia 25, […]
O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos, em tramitação no Senado, permite a extinção de 241 fundos obrigatórios que atualmente têm recursos carimbados, conforme lista encaminhada pelo Ministério da Economia ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 4, […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue fundos públicos com recursos carimbados, ou seja, cujos recursos são direcionados para um setor específico. O governo estimava liberar, para amortização da dívida pública da União, R$ 219 bilhões com a extinção de […]
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou na sessão que vai retirar do texto a mudança no teto de gastos. Com o ajuste, a votação da medida na comissão foi adiada para 4 de março. No parecer anterior, o relator havia proposto que, por […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a sessão com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos na pauta. A expectativa é votar o texto nesta quarta-feira, 19, e enviar a medida para o plenário. O relator da PEC, Otto Alencar (PSD-BA), prometeu retirar do parecer a exclusão dos […]
O uso de robôs que se passam por pessoas reais na internet e enviam mensagens automáticas para influenciar debates políticos, interferir no processo eleitoral ou gerar prejuízo ao interesse público pode se tornar crime se for aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 413/2017, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que está na pauta da Comissão de […]
A partir de 1º de janeiro de 2030 estará proibida a venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis no Brasil, e em 2040 nenhum automóvel a gasolina ou diesel poderá circular no País, segundo o Projeto de Lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI), aprovado nesta quarta-feira, 12, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]
A nota enviada anteriormente continha uma incorreção. A CCJ não definiu as datas de votação da PEC no plenário do Senado, como constou, pois essa atribuição não cabe ao colegiado. As datas previstas para as votações em plenário são uma expectativa do Senado. Segue o texto corrigido. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de definir o cronograma de votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos fundos públicos. Como já havia sido manifestado pela presidente desta comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a votação está marcada para antes do carnaval, no dia 19 de fevereiro, na CCJ. A […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 33 votos a 5, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, chamada de “PEC do voto impresso”, que torna obrigatória a expedição de cédulas físicas nas eleições. A Proposta agora segue para uma Comissão Especial na Câmara. Autora da […]
Com uma Câmara mais feminina, onde as mulheres ocupam atualmente 15% das cadeiras da legislatura, foi aprovada nessa segunda-feira, 16, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma proposta para tornar regra a licença-maternidade de seis meses. Atualmente, o prazo é de quatro meses, embora algumas empresas já adotem o período de 180 dias. […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria datas comemorativas para três “segmentos étnicos” da sociedade brasileira: os brancos, os negros e os indígenas. A votação foi na última terça-feira, 10. Proposta em 2004 pela então senadora Roseana Sarney (PFL-MA), a lei chegou à Câmara […]
