A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), avisou que o colegiado só vai realizar a sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o dia 13 de outubro, quando o ministro Celso de Mello se aposenta. O presidente Jair Bolsonaro indicou desembargador Kassio Nunes Marques para a […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial não poderá ser discutida ou votada virtualmente, afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Com isso, a tramitação da medida pode atrasar na Casa. Mesmo com o risco de disseminação do novo coronavírus, o colegiado vai realizar uma sessão […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a sessão que realizaria na quarta-feira, 18, para ler o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, um dos textos do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes. O colegiado vai realizar a sessão de forma virtual na quarta-feira da semana que vem, dia 25, […]
O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos, em tramitação no Senado, permite a extinção de 241 fundos obrigatórios que atualmente têm recursos carimbados, conforme lista encaminhada pelo Ministério da Economia ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 4, […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue fundos públicos com recursos carimbados, ou seja, cujos recursos são direcionados para um setor específico. O governo estimava liberar, para amortização da dívida pública da União, R$ 219 bilhões com a extinção de […]
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou na sessão que vai retirar do texto a mudança no teto de gastos. Com o ajuste, a votação da medida na comissão foi adiada para 4 de março. No parecer anterior, o relator havia proposto que, por […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a sessão com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos na pauta. A expectativa é votar o texto nesta quarta-feira, 19, e enviar a medida para o plenário. O relator da PEC, Otto Alencar (PSD-BA), prometeu retirar do parecer a exclusão dos […]
O uso de robôs que se passam por pessoas reais na internet e enviam mensagens automáticas para influenciar debates políticos, interferir no processo eleitoral ou gerar prejuízo ao interesse público pode se tornar crime se for aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 413/2017, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que está na pauta da Comissão de […]
A partir de 1º de janeiro de 2030 estará proibida a venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis no Brasil, e em 2040 nenhum automóvel a gasolina ou diesel poderá circular no País, segundo o Projeto de Lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI), aprovado nesta quarta-feira, 12, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]
A nota enviada anteriormente continha uma incorreção. A CCJ não definiu as datas de votação da PEC no plenário do Senado, como constou, pois essa atribuição não cabe ao colegiado. As datas previstas para as votações em plenário são uma expectativa do Senado. Segue o texto corrigido. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de definir o cronograma de votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos fundos públicos. Como já havia sido manifestado pela presidente desta comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a votação está marcada para antes do carnaval, no dia 19 de fevereiro, na CCJ. A […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 33 votos a 5, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, chamada de “PEC do voto impresso”, que torna obrigatória a expedição de cédulas físicas nas eleições. A Proposta agora segue para uma Comissão Especial na Câmara. Autora da […]
Com uma Câmara mais feminina, onde as mulheres ocupam atualmente 15% das cadeiras da legislatura, foi aprovada nessa segunda-feira, 16, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma proposta para tornar regra a licença-maternidade de seis meses. Atualmente, o prazo é de quatro meses, embora algumas empresas já adotem o período de 180 dias. […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria datas comemorativas para três “segmentos étnicos” da sociedade brasileira: os brancos, os negros e os indígenas. A votação foi na última terça-feira, 10. Proposta em 2004 pela então senadora Roseana Sarney (PFL-MA), a lei chegou à Câmara […]
Em uma etapa praticamente simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, em turno suplementar, o projeto que prevê a prisão de réus condenados em segunda instância. Essa fase serviria para apresentação de emendas, mas nenhum pedido de alteração foi protocolado. Com isso, o projeto vai agora para a […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto que prevê a prisão de réus condenados em segunda instância e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. A bancada lavajatista, porém, não encarou esse sinal verde como uma vitória. Primeiro porque o pacote anticrime avalizado pela CCJ […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o projeto de lei aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevendo prisão em segunda instância não será votado no plenário. Ao chegar para sessão conjunta do Congresso Nacional, Alcolumbre disse que vai manter acordo para aguardar a votação de uma Proposta de […]
Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar o projeto do chamado “pacote anticrime”, o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, voltou a afirmar que as medidas trariam maior impacto se fossem aprovadas na íntegra, conforme apresentou em fevereiro, e não na versão que foi encaminhada pela Câmara dos Deputados. […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na versão aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. No Senado, projetos idênticos ao pacote de Moro tramitavam com o conteúdo original. Os senadores, no entanto, fecharam um […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 22 votos a 1, um projeto de lei autorizando a prisão após condenação em segunda instância. O tema ganhou força no Congresso com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir a tramitação completa de um processo judicial para que um condenado seja […]
