O Congresso Nacional deve entrar em recesso sem votar nenhuma proposta de reforma tributária. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, 21, ter dúvidas se o governo quer votar o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enviado pelo próprio Executivo. Partidos ligados ao presidente Jair Bolsonaro fazem obstrução […]
O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, disse nesta segunda-feira, 14, que é possível votar, ainda este ano, a proposta de criação da contribuição sobre bens e serviços, a CBS, um imposto sobre valor agregado que pretende unificar PIS e Cofins, caso não se consiga apreciar neste momento uma reforma tributária […]
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse nesta quinta-feira que a proposta do governo de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aumentará a alíquota de impostos cobradas das instituições financeiras e poderá representar um aumento de 1 ponto porcentual no spread bancário. Em reunião virtual da Comissão Mista da […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 21, que a criação de um novo imposto não abre espaço fiscal no Orçamento do próximo ano para custear o programa de renda permanente, o Renda Brasil. Segundo ele, para isso é preciso acabar com a indexação do Orçamento, com alguns programas como abono salarial […]
O novo tributo sobre o consumo apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deve aumentar as mensalidades escolares para 10 milhões de famílias brasileiras e pode tirar 600 mil alunos de cursos universitários, segundo estimativas do setor de ensino privado. O setor pede a redução em mais da metade da alíquota proposta ou o envio […]
Além de aumentar o custo das mensalidades escolares e das faculdades privadas, o novo tributo sobre o consumo apresentado pelo ministro Paulo Guedes praticamente acaba com o Programa Universidade para Todos (ProUni), que hoje garante bolsas de estudo para quase 161 mil universitários. Como contrapartida para essas bolsas, as faculdades e universidades privadas podem compensar […]
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, avaliou nesta terça-feira, 18, que a estratégia do governo em enviar uma proposta de reforma tributária em fatias pode facilitar avanço das mudanças. “Tratar da CBS e ir propondo outras mudanças talvez seja a maneira de caminhar”, afirmou, em videoconferência organizada pelo banco Santander. O ministro da Economia, […]
A possibilidade de criação de uma nova CPMF, aventada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem simpatia da população desde que sirva para desonerar a folha de pagamento das empresas. De acordo com recorte da pesquisa XP/Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) de agosto, divulgado nesta terça-feira, 18, 46% da população concorda com […]
O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra disse nesta quinta-feira, 13, discordar de leituras que acusam um aumento da carga tributária global na proposta do governo de unificar o PIS e a Confins com a criação, como primeira medida da reforma tributária, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O professor ponderou, porém, que desagregando […]
O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, destacou nesta quinta-feira, 13, que a questão da desoneração da folha de pagamentos está sendo debatida pela equipe econômica, mas que não há ainda uma proposta fechada sobre o tema, nem sobre a alíquota do novo imposto sobre transações digitais que está sendo considerado […]
O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, afirmou, em live do BTG Pactual, que a alíquota de 12% proposta pelo governo para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que visa a unificar PIS e Cofins, está tecnicamente correta. A alíquota é alvo de discussão, porque alguns cálculos de alguns especialistas […]
O ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra afirmou que o governo Bolsonaro não conseguirá alcançar a arrecadação de R$ 120 bilhões espera com a tributação de plataformas digitais a partir da criação de uma ‘nova CPMF’. Para ele, a regressividade da CPMF pode ser facilmente resolvida com a tributação por meio de faixas. “A […]
A assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, repetiu nesta terça-feira, 11, que o setor de serviços não será prejudicado pela reforma tributária proposta pelo governo. Ela lembrou que a maioria das empresas do setor está no Simples Nacional, que não terá alteração de regras. “Vai haver inclusive um impacto positivo no setor de […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que a alíquota de 12% prevista para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) poderá ser revista caso se mostre “exagerada”. A CBS unifica o PIS e a Cofins e consta na proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Em live organizada pelo […]
O projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, e vai criar a Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), prevê desarticular parcela dos R$ 320 bilhões concedidos em forma de benefícios fiscais a grupos econômicos no Brasil. A ideia do projeto elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é cortar […]
A OAB vai propor alterações em pontos da nova reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional. A ideia da Ordem é criar uma proteção para profissionais liberais e escalonar o aumento da alíquota do novo imposto elaborado pela equipe do Ministro Paulo Guedes. Esse escalonamento aconteceria da seguinte forma: 4,5% em 2021; 6% em 2022; […]
Após críticas de que a alíquota de 12% proposta pelo governo para Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) seria mais alta que o necessário para preservar a arrecadação atual, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, argumentou nesta sexta-feira, 7, que não há como unificar os tributos sobre o consumo […]
A alíquota de 12% fixada para o novo tributo que deve substituir o PIS/Cofins na proposta de reforma tributária do governo federal foi calibrada pelo governo para manter R$ 55,4 bilhões por ano em isenções e benefícios a empresas do Simples Nacional, da Zona Franca de Manaus, de transporte coletivo e do setor agropecuário, além […]
O Ministério da Economia divulgou uma lista de 24 perguntas e respostas sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será criada com a unificação de PIS e Cofins na proposta de reforma tributária do governo. As respostas vão desde temas mais simples e didáticos, como o funcionamento do novo tributo, até questões mais […]
A alíquota de 12% proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o novo imposto federal que pretende substituir o PIS/Cofins pode fazer com que a tributação final sobre o consumo no Brasil seja a maior do mundo. O novo imposto seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma […]
