Sem acordo para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deve ser pautada amanhã, 27, os deputados dedicaram o dia à análise de projetos menos polêmicos. O principal deles é o que permite aos entes federados repactuarem termos de compromisso relativos a obras paralisadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que trata das punições a agentes públicos e políticos em práticas de enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos ou outros crimes contra a administração pública. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União. Aprovado no Congresso […]
A Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios é o destaque da pauta da sessão deliberativa desta terça-feira, 26, da Câmara dos Deputados, marcada para começar às 13h55 (de Brasília). Aprovado na semana passada na comissão especial que analisou o tema, o relatório da PEC adia o pagamento de parte das dívidas judiciais do governo […]
Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem buscado equilibrar interesses do Congresso Nacional, do Ministério da Cidadania e da equipe econômica para aprovar o chamado Auxílio Brasil. O novo programa de distribuição de renda nasceria maior que o atual Bolsa Família e para substituir o auxílio emergencial a partir do mês de novembro. […]
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou nesta sexta-feira, 22, que o governo tem, atualmente, um ambiente desfavorável para votar as reformas administrativa e tributária. Segundo ele, o ideal teria sido emendá-las na reforma da Previdência. “Infelizmente, não aproveitamos ambiente de anos reformistas para engatar, após a reforma da Previdência, a administrativa […]
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira, 20, projeto de lei apresentado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) que dobra os salários de servidores comissionados, de indicação política. A proposta, que obteve 32 votos favoráveis e 21 contrários, também aumenta o valor pago a subprefeitos, secretários adjuntos e chefes de gabinete. Para […]
Pessoas exibindo suásticas invadiram a Câmara de Vereadores de Porto Alegre na tarde desta quinta-feira (20) e agrediram parlamentares. As informações foram divulgadas pelos vereadores Karen Santos (PSOL), Matheus Gomes (PSOL), Leonel Radde (PT) e Ramiro Rosário (PSDB) em suas redes sociais. O grupo de pessoas com camiseta do Brasil e suásticas, em referência ao […]
Com um poder sem precedentes no comando da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem atropelado ritos da Casa para impor sua pauta, a ponto de, em mais de uma ocasião, colocar em votação projeto cujo texto final era desconhecido pelos próprios deputados. A conduta tem provocado críticas por parte de parlamentares e de especialistas, que apontam […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira (19), que a Mesa Diretora da Casa decidiu pela retomada dos trabalhos presenciais a partir da próxima segunda-feira (25). Os trabalhos presenciais estavam suspensos desde o ano passado por conta da pandemia da covid e a retomada era prevista para acontecer nesta segunda-feira […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender o projeto que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O chamado “Conselhão” é responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP. De acordo com o parlamentar, o projeto visa apenas dar um “paridade” nos membros do Ministério Público com a […]
A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira, 14, a reforma previdenciária encaminhada à Casa pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) há menos de um mês. Pressionado por servidores públicos que protestavam dentro e fora do Palácio Anchieta contra o aumento da idade mínima para aposentadoria e o fim da isenção para inativos, a vitória […]
A Câmara concluiu no final da noite desta quarta-feira, 13, a votação do projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. O texto-base foi aprovado por 392 votos a 71. Já os cinco destaques – sugestões de mudança que podem mudar o teor do […]
A Câmara aprovou, por 392 votos a 71, o projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. Os deputados vão apreciar agora os destaques – sugestões de mudança que podem mudar o teor do texto. Em seguida, a proposta deve seguir para o Senado, […]
A Câmara aprovou, por 392 votos a 71, o projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. Os deputados vão apreciar agora os destaques – sugestões de mudança que podem mudar o teor do texto. Em seguida, a proposta deve seguir para o Senado, […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira, 13, que o projeto de lei que estabelece um valor fixo para o ICMS cobrado sobre combustíveis será o primeiro item da pauta de votações desta quarta-feira, 13. A ordem do dia estava prevista para 15 horas, mas começou apenas às 18h32. O relator, deputado […]
Os Estados se posicionaram contrários à aprovação do projeto de lei complementar que altera a forma de apuração do ICMS cobrado dos combustíveis. Os secretários de Fazenda dos Estados calcularam uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios. Em nota, o Comitê Nacional de Secretários […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para andar na frente da reforma administrativa, também em tramitação na Casa, de acordo com aliados ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. No comando da Câmara, a avaliação é que […]
Na terça-feira passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), viajou para Roma, onde participou de encontro de presidentes de parlamentos do G-20, o grupo das 20 maiores economias. O deputado e líder do Centrão tinha dado aval à sua base de influência se aliar a opositores na aprovação, no dia seguinte, da proposta de […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que irá votar na próxima quarta-feira, 13, uma proposta para mudar a base do cálculo do preço dos combustíveis, a qual, segundo ele, pode baratear o preço da gasolina em até 8%, o do álcool em 7% e do diesel em 3,7%. Lira apresentou a proposta para […]
O plenário da Câmara começou nesta terça-feira, 5, o processo de votação da proposta que limita a Lei de Improbidade Administrativa. O projeto já foi aprovado pela Casa e pelo Senado, mas, por ter sido alterado, retornou aos deputados. O texto que modifica a lei teve origem na Câmara, resultado do trabalho de uma comissão […]
