O grupo de trabalho de deputados federais que analisa o pacote anticrime aprovou o aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo para cumprimento de pena no País. É a primeira proposta de endurecimento penal do projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O texto original aprovado nesta quinta-feira, 22, foi […]
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 21, a comissão especial que analisará o projeto de lei que institui um novo marco legal para o saneamento básico no País. A instalação foi anunciada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última segunda-feira. A proposta será relatada pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e o presidente […]
Brasília, 21 – A Câmara dos Deputados cancelou a audiência que discutiria a liberação de agrotóxicos no País. Organizada a pedido do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a reunião contaria com a presença dos ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Agricultura, Tereza Cristina. A audiência foi remarcada para 4 de setembro. A decisão foi […]
Depois de mais de quatro horas de deliberação, o plenário da Câmara rejeitou a Medida Provisória 879, que prevê um aporte de R$ 3,5 bilhões na Eletrobras, e a matéria foi arquivada. Já havia um acordo entre as lideranças da Casa para deixar a matéria, que perde sua validade nesta quarta, caducar. A líder do […]
O autor da proposta de reforma tributária que está em análise na Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), apresentou nesta terça-feira os detalhes do texto aos integrantes da comissão especial da Câmara que analisa a questão. Para ele, este é o melhor momento para discutir a proposta porque diversas forças políticas são favoráveis às mudanças no […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que, assim que o governo encaminhar a sua proposta de reforma tributária à Casa, ela será enviada com celeridade à Comissão de Constituição e Justiça para ter a admissibilidade analisada, e, aprovada, será juntada ao texto já em tramitação, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), está em Brasília nesta terça-feira, 20, para apresentar à bancada tucana na Câmara dos Deputados o mais novo filiado do partido, o deputado Alexandre Frota. A apresentação acontece na própria Câmara, onde os parlamentares estão reunidos. Frota foi expulso do partido de Jair Bolsonaro, PSL, na semana […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer nesta sexta-feira, 16, que espera que o Executivo encaminhe em breve o próprio texto de reforma administrativa. Ele ressaltou que a Câmara já iniciou o próprio processo – na quinta-feira, a Casa assinou um convênio nesse sentido – e pretende rever carreiras e […]
O deputado Baleia Rossi, autor da reforma tributária que está na Câmara dos Deputados, disse nesta sexta-feira, 16, que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) irá apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, da reforma tributária. No entanto, afirmou que, assim como os Estados, têm demandas próprias. Questionado, Rossi explicou que uma das exigências […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira, 16, acreditar que em três semanas já terá um texto para mudanças na lei de recuperação judicial e também terá avançado na lei que muda o marco regulatório. Durante o 3º Fórum Nacional de Competitividade organizado pelo Lide, ele afirmou que a Câmara trabalha […]
Prestes a fechar contrato com uma consultoria para a reforma administrativa da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nesta quinta-feira, 15, uma carta em que reafirma seu foco nesta mudança. O deputado assina hoje um acordo de cooperação técnica com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) para fazer essas alterações. Na carta, Maia […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “mais democrático” o projeto que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado na quarta-feira, 14, pela Casa, e justificou a necessidade de haver regras devido a agentes públicos que “passam de suas responsabilidades”. “Quem tem poder precisa responder pelos seus atos. A lei vale para […]
Ao falar sobre a reforma administrativa que pretende fazer na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 15, que a ideia é mudar as regras de estabilidade para os futuros servidores. “Para os futuros, é claro que a gente quer constituir novo marco sobre estabilidade do servidor público”, disse a jornalistas. […]
A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 14, o texto-base do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. A matéria foi aprovada por votação simbólica, sem contar os votos individuais dos deputados presentes. PSL, Cidadania, Novo e PV orientaram contra a aprovação da matéria. PSDB, Podemos e PSC liberaram suas bancadas, […]
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou, nesta quarta-feira, 14, seu parecer ao projeto de abuso de autoridade. Barros deu parecer pela aprovação do texto do Senado. O texto define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, membros do Ministério Público e membros dos tribunais ou […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, a urgência para o projeto de lei sobre registro, posse e comercialização de armas. A votação foi simbólica e durou menos de cinco minutos. O texto da proposta deverá ser votado na próxima terça-feira, 20. O projeto foi enviado pelo governo e revogou parte dos […]
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 14, a urgência para o projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade por 342 votos a favor e 83 contrários. De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), há a possibilidade de o plenário votar ainda hoje o texto. Antes, os deputados tentarão analisar […]
O presidente da comissão especial que analisa o projeto de lei que aperta as regras de aposentadoria das Forças Armadas e ao mesmo tempo dá reajustes e gratificações à carreira, José Priante (MDB-PA), afirmou nesta quarta-feira, 14, que o colegiado poderá ter “um olhar especial” em relação à inclusão dos policiais militares e bombeiros no […]
O relator do projeto de lei que aperta as regras de aposentadoria das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, dá reajustes e gratificações à carreira, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), afirmou nesta quarta-feira, 14, que “não abrirá mão de observar as questões que envolvem o impacto do texto” e que buscará fazer Justiça para o setor. […]
A Comissão Especial que analisará o projeto de lei que aperta as regras de aposentadoria das Forças Armadas e ao mesmo tempo dá reajustes e gratificações à carreira foi instalada pela Câmara na manhã nesta quarta-feira, 14. Neste período da manhã, os integrantes da comissão votam para eleger o deputado José Priante (MDB-PA) como presidente […]
