O Ministério da Economia fixou em R$ 6.101,06 o teto de pagamento das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores acima do salário mínimo. O novo valor decorre de um reajuste de 4,48%, que consiste na inflação oficial do País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do […]
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou na quarta-feira, 11, uma lei que prevê isenção de impostos para escolas de samba e entidades que organizam o desfile de carnaval no Sambódromo do Anhembi. O texto não é válido para organizações de carnaval de rua. A isenção é válida para barracões, sedes e quadras […]
A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira, 6, uma emenda incluída de última hora a um projeto que tratava de incentivo a práticas esportivas para conceder um pacote de benefícios às escolas de samba da capital. Pelo texto, aprovado de forma simbólica, todas as agremiações que desfilam no Sambódromo do Anhembi, assim como as entidades que […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira, 30, um pacote de benefícios para policiais militares, civis e técnico-científicos, além de agentes penitenciários, que causará, de acordo com o governo do Estado, um impacto fiscal de R$ 1,5 bilhão no orçamento estadual em 2020. O plano inclui um reajuste de 5% do […]
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso recebem todo ano uma verba para comprar livros. Em janeiro, o valor do “vale-livro” foi reajustado para R$ 70,9 mil. Não é preciso comprovar a compra de obras técnicas. O dinheiro cai na conta em duas parcelas. O montante atual equivale a 16 salários de um […]
Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim de “penduricalhos” como o auxílio-moradia, tribunais de contas estaduais mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos para além do teto previsto pela Constituição, de R$ 39,2 mil. […]
O Senado aprovou nesta segunda-feira, 3, a medida provisória 871, que determina um pente-fino nos benefícios do INSS e modifica regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com o objetivo de coibir fraudes. Foram 55 votos a favor e 12 contrários. A matéria […]
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo de Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro parabenizou nesta segunda-feira, 3, o empenho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de senadores da Casa em votarem hoje a medida provisória 871, que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP antifraude do […]
A oposição no Senado fechou um acordo com o governo para garantir a votação da medida provisória 871, que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP antifraude do INSS. O acordo para a votação inclui a inclusão na reforma da Previdência, que tramita na Câmara, de um gatilho para que o […]
Com 42 senadores presentes, o quórum mínimo para votação da Medida Provisória 871 foi alcançado na tarde desta segunda-feira, 3, no plenário no Senado. A MP perde a validade hoje se não for votada. A base do presidente Jair Bolsonaro no Senado espera a presença de 64 senadores na votação da norma, criada para combater […]
O Senado acabou de abrir a sessão deliberativa para votar a medida provisória 871, que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS. Não há, porém, quórum suficiente neste momento para iniciar a votação. Estão presentes 23 senadores na Casa, mas são necessários 41 parlamentares para iniciar a votação. […]
A base do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado espera a presença de 64 senadores nesta segunda-feira, 3, na votação da Medida Provisória (MP) 871, contra fraudes no INSS, que vence nesta segunda-feira, dia 3. Caso não seja votada, o impacto estimado é de cerca de R$ 10 bilhões em custos por ano. Até […]
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira, 3, que a Casa terá número suficiente para garantir a votação e a aprovação da medida provisória 871, que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS. De acordo com o senador, cerca de 60 senadores […]
O presidente Jair Bolsonaro manifestou confiança na votação da medida provisória que promove um pente-fino em benefícios assistenciais e previdenciários do INSS nesta segunda-feira, 3, pelo Senado. “Estamos mobilizando os senadores para comparecerem”, disse o presidente ao chegar ao Palácio da Alvorada após passar o dia na residência oficial da Granja do Torto. Como o […]
O governo tem até esta segunda-feira (3) para aprovar no Senado a medida provisória que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS. A matéria corre risco real de caducar, sobretudo por falta de quórum para a votação, marcada para um dia em que vários parlamentares não costumam estar […]
Uma mobilização pela aprovação no Senado da Medida Provisória (MP) 871, que tem por objetivo combater fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários, está em quinto lugar nos trending topics do Twitter Brasil neste domingo (2), com a hashtag #SenadoAprovaMP871. A votação da MP no Senado está marcada para esta segunda-feira (3), mesmo dia em que […]
Sem um bom relacionamento no Congresso, o governo corre o risco de ficar sem dinheiro para pagar benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, a partir do segundo semestre. Parlamentares têm resistido em aprovar um crédito extra no valor de R$ 248,9 bilhões solicitado pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, que pede urgência na liberação para […]
A renda com trabalho informal e a obtida com pensões, aposentadorias e outros benefícios pagos pelo governo estão ganhando peso maior no orçamento das famílias brasileiras, enquanto a contribuição do salário vem encolhendo. No ano passado, quase 40% dos ganhos dos domicílios vieram da informalidade e de benefícios do governo. Em 2014, antes de o […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12, publica o Decreto 9.723/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) “como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios”. O ato presidencial estabelece que os órgãos e as entidades da […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) os procedimentos de adesão de servidores no Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, previsto na Medida Provisória 871/2019, conhecida como MP Antifraude. De acordo com a resolução, poderão aderir ao Programa Especial os ocupantes dos cargos de […]
