STJ decide que TUST e TUSD integram base de cálculo do ICMS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica integram a base de cálculo do ICMS. Os ministros...

13/03/24 - 15:31min

STJ começa julgamento sobre inclusão de tarifas de energia na base de cálculo do ICMS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou no período da tarde desta quarta-feira, 13, o julgamento que irá definir se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de...

13/03/24 - 10:20min

STJ pode julgar hoje se tarifas de energia integram base de cálculo do ICMS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar na tarde desta quarta-feira, 13, se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. O...

22/02/24 - 12:33min

STJ pode julgar hoje se tarifas de energia integram base de cálculo do ICMS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar nesta quinta-feira, 22, se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. A ação é o terceiro item...

20/02/24 - 17:35min

STJ não julga REsp sobre inclusão do PIS/Cofins na base do ICMS por considerar tema repetitivo

A 1ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta desta terça-feira, 20, a apreciação de Recurso Especial (REsp) que pede a exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo...

26/01/22 - 15:16min

Estados voltam a congelar ICMS sobre combustíveis e cobram governo federal

Os governadores decidiram prorrogar por 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que se encerraria em 31 de janeiro. Em nota assinada, 20 dos 27 governadores cobram do...

13/09/19 - 15:13min

Toffoli pauta julgamento do processo sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 5 de dezembro o julgamento que irá definir quanto a União poderá ter de desembolsar em razão do entendimento de...

05/06/19 - 14:27min

PGR defende que União não devolva imposto pago por inclusão do ICMS no PIS/Cofins

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que a decisão da Corte sobre a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins não tenha...

10/04/19 - 17:10min

STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 10, pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Como a tese foi decidida...

29/03/19 - 14:10min

STJ vai uniformizar inclusão do ICMS na base do IRPJ e CSLL em lucro presumido

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que irá uniformizar o entendimento sobre inclusão do ICMS nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da...

27/03/19 - 17:56min

Relatora vota para excluir ICMS da base de cálculo da CPRB;julgamento é suspenso

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (27) pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Para a ministra,...

27/03/19 - 16:05min

STJ começa a julgar se ICMS compõe base de cálculo da CPRB

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira, 27, processo para decidir se o ICMS deve compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta...