O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (30) o aplicativo do Cadastro Único. A nova versão da ferramenta disponibiliza mais opções aos usuários, como o auto cadastramento, mapa com os pontos de atendimento mais próximos, extrato dos benefícios, notificações e assistente virtual. O aplicativo está disponível para celulares nos sistemas Android e IOS e, segundo dados […]
Os pais solteiros chefes de família que receberam as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial em 2020 receberão pagamento retroativo. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (24) medida provisória com crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar parcelas antigas em dobro após a derrubada de um veto pelo Congresso Nacional em junho […]
O Ministério da Cidadania registra R$ 6,9 bilhões em devolução aos cofres públicos de valores que tinham como destino o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021. De acordo com a pasta, as devoluções foram feitas por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), restituição por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), […]
Senadores pressionam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e forçar uma votação rápida na Câmara, vinculando o espaço fiscal aberto pela medida em 2022. Pacheco se reuniu na noite desta segunda, 6, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e não […]
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Precatórios em segundo turno, por 61 votos a 10, e encerrou, na Casa, a tramitação da medida, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e permite a implantação do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a partir de dezembro […]
Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (2), por 64 votos a 13, o texto-base da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios. Para ser aprovado em primeiro turno, a PEC precisava de um mínimo de 49 votos – o projeto ainda pode sofrer modificações com a votação dos destaques (2º turno). O governo tenta a […]
O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou o trecho da proposta questionado por especialistas e que poderia autorizar o descumprimento do teto de gastos públicos em 2022. O relatório lido anteriormente no plenário do Senado incluía um dispositivo que, de acordo com o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia […]
A PEC dos Precatórios deve ser votada nesta quinta-feira (2), às 9h, no plenário do Senado. Este será o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição na Casa e, se for rejeitada, sequer vira lei. Vale lembrar que a PEC é a única forma de o governo Jair Bolsonaro viabilizar o Auxílio Brasil com […]
Por Rodrigo Viga Gaier RIO DE JANEIRO (Reuters) – O governo não descarta a possibilidade de ter que lançar mão do Orçamento de Guerra mais um vez para conseguir viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, mas considera essa alternativa “caótica” para as questões fiscais e ainda tentará esta semana atrair votos para a aprovação da […]
A reação dos mercados financeiros à mudança na regra do teto de gastos tem sido exagerada na visão do economista Sergi Lanau, um dos principais responsáveis pelas análises econômicas do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), associação internacional que reúne grandes bancos e instituições financeiras de mais de 70 países. Diferentemente do […]
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 24, as Operações Vida Fácil I e Vida Fácil II para investigar fraudes de cerca de R$ 10 milhões de reais em pagamentos do Auxílio Emergencial. De acordo com os investigadores, os líderes dos grupos criminosos sob suspeita ‘criminosos ostentavam alto padrão de vida, adquirindo veículos de luxo e […]
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) dos Precatórios estava prevista para ser votada nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a pressa governista dará lugar à calmaria e negociação. Isso porque os senadores fizeram um acordo antes do início da reunião do colegiado e hoje o texto será […]
O líder do governo e relator da PEC dos precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), calcula ter 16 ou 17 votos para aprovar a medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os 27 integrantes do colegiado, são necessários 14 votos favoráveis – o presidente da CCJ pode escolher votar ou não. + […]
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) -O relator da PEC dos Precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou nesta terça-feira que vai promover seis mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), incluindo a definição do Auxílio Brasil como um programa social de caráter permanente no valor de 400 […]
Segurados que venceram ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem receber o pagamento em breve. A Justiça Federal liberou nesta segunda-feira (22) a quantia de R$ 1,33 bilhão para pagar 73.198 pessoas, segundo o site Agora da Folha de São Paulo. Recebem o dinheiro dos valores relativos às Requisições de Pequeno […]
Senadores e especialistas debateram nesta segunda-feira (22) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (PEC 23/2021), que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. De acordo com o governo federal, a proposta vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do programa Auxílio […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios vai entrar no radar de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (24). Este será o passo mais importante da PEC antes de ir ao plenário de votações da Casa, uma vez que se a CCJ barrar o texto, o […]
A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito sobre o orçamento secreto, esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso revelado pelo Estadão. Segundo uma fonte com acesso ao caso, o foco da investigação em um primeiro momento serão os casos de sobrepreço identificados em repasses com emendas […]
Para acelerar a PEC dos Precatórios, o governo trabalha por uma espécie de fatiamento do texto, aprovando projetos adicionais para dar mais robustez ao calote que será dado a milhões de brasileiros com o aval do Congresso. Se a ideia der certo, o Senado pode aprovar o texto na íntegra como chegou da Câmara dos […]
Sem votos suficientes para aprovar a PEC dos precatórios no Senado, o governo analisa sugestões de ajustes, ainda que signifiquem uma tramitação mais demorada e o retorno do texto à Câmara dos Deputados. As mexidas propostas por parlamentares “carimbam” recursos para o Auxílio Brasil, tornam o programa permanente e tentam evitar descontrole de despesas. Entre […]
