A Eletrobras Eletronuclear S.A. recebeu autorização para operação permanente da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto – Unidade 1 (CNAAA-1), em Itaorna, no Município de Angra dos Reis (RJ), pelo prazo de cinco anos. A autorização consta da Resolução 258, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23. […]
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução de 18 de outubro em que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar a 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão. “Serão […]
O Senado Federal autorizou a União a conceder garantia na operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco do Brasil com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 600 milhões. A Resolução autorizativa está publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Segundo o texto, os recursos da […]
Um casal foi autorizado a cultivar cannabis sativa (maconha) para o tratamento do filho, que sofre de paralisia cerebral e Síndrome de West. A decisão é da 3ª Vara Criminal de Uberlândia, em Minas Gerais. O processo tramita em segredo de Justiça. A criança apresentava 50 abalos (ataques epiléticos) ao dia, o que a impedia […]
A operação de busca e apreensão em endereços ligados ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), havia sido pedida em agosto pela Polícia Federal. A autorização da Justiça chegou a ser negada em primeira instância, mas foi dada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco após o Ministério Público recorrer. Deputados ligados ao dirigente do […]
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou hoje que, após o Brasil ter conseguido, ontem (14), a abertura do mercado do Egito para produtos lácteos nacionais, o País deverá autorizar a importação de uva e alho egípcios. Neste domingo, 15, Tereza Cristina se reuniu no Cairo com o ministro da Agricultura e Recuperação de Terras […]
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta quinta-feira, 5, que autorizou a subsidiária chilena da JetSmart, empresa aérea ultra low cost, a operar voos entre o Brasil e o Chile. Na semana passada, a agência reguladora já havia aprovado operações de outra subsidiária da empresa a voar para o País a partir da […]
Portaria do Ministério da Economia abre crédito suplementar no valor de R$ 135,327 milhões para a Presidência da República e dos ministérios da Agricultura; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo. A Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5. Para abrir o crédito suplementar para […]
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o funcionamento no Brasil da empresa estrangeira JetSmart Airlines, da Argentina, com capital destacado de US$ 10 mil, para operar serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal. A companhia aérea de baixo custo, que é controlada pelo fundo norte-americano Índigo Partners, quer […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou nesta terça-feira, 23, uma medida que promete facilitar a viagem de crianças e adolescentes dentro do Estado de São Paulo. Jovens de até 16 anos não mais necessitam autorização da Justiça para viajar desacompanhados, basta que seja apresentado um documento particular assinado pelos pais ou tutor, […]
O Ministério da Agricultura informou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liberou nesta quinta-feira, 4, a pesca da tainha para os barcos industriais. “A autorização é para barcos sem irregularidades e que não tenham interrompido sem justificativa o sistema de controle via satélite na última safra”, disse a pasta, em nota. A […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que barre as férias do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) – que cumpre pena de 4 anos e 6 meses em domiciliar – em um resort com cassino no Caribe. Por decisão do juiz de direito Fernando Luiz de […]
Enquanto cumpre pena de 4 anos e 6 meses, por crime contra o sistema financeiro, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) obteve na justiça autorização para passar férias no Caribe. Por decisão do juiz de direito Fernando Luiz de Lacerda Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Gurgacz poderá passar de 17 […]
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a companhia aérea britânica Virgin Atlantic Airways Limited a funcionar no Brasil para “operar serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal”. O aval está formalizado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22. Nesta semana, a empresa informou que a partir […]
O regulador de valores mobiliários da China aprovou o Fundo Monetário Internacional (FMI) como “investidor institucional estrangeiro qualificado em yuans”, o que permitirá ao Fundo investir nos mercados de capitais do país, segundo comunicado divulgado hoje. A cota estipulada ao FMI, no entanto, não foi especificada. No fim de fevereiro, a China já havia autorizado […]
A juíza Carolina Llebos, da 12.ª Vara Federal, autorizou nesta sexta-feira, 1º, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareça ao velório do neto. Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, filho de Sandro Luis Lula da Silva, um dos três filhos do ex-presidente com a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morreu nesta sexta-feira, 1, […]
Os principais blocos de carnaval do Rio de Janeiro vão recorrer à Corregedoria da Polícia Militar, na manhã desta quinta-feira, 28, para reclamar da conduta da corporação quanto à autorização dos desfiles. Na quarta-feira, 27, a PM indeferiu o pedido de desfile da Orquestra Voadora, programado para ocorrer em 5 de março, terça-feira de carnaval, […]
A norueguesa Norsk Hydro informou nesta quarta-feira, 16, que recebeu aval de autoridades ambientais no Brasil para retomar operações de sua refinaria de alumina Hydro Alunorte. A unidade, no entanto, ainda não poderá operar com capacidade total devido a embargo na Justiça. A Hydro Alunorte vem operando com 50% de sua capacidade desde março do […]
A Suzano Papel e Celulose obteve aprovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a fusão com a Fibria. A decisão do diretor-geral da agência foi publicada nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU). Em comunicado ao mercado, a empresa informa que a conclusão da operação ainda está sujeita à aprovação pela […]
As fintechs de crédito no Brasil poderão contar com 100% de aporte de capital estrangeiro, a partir apenas de autorização do Banco Central para operar dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O decreto nº 9.544, assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União, abriu essa possibilidade ao declarar o interesse do […]
