autorização

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta quinta-feira Resolução aprovada no dia 4 de junho, que autoriza a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a definir e licitar blocos em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, bem como licitar campos devolvidos ou em processo de devolução, no sistema de Oferta Permanente. […]

O governo revogou autorização dada à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 9 de março deste ano, para que tivesse acesso a dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O Termo de Autorização permitia o compartilhamento de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a Abin. A revogação está […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação de três unidades geradoras da Central Eólica Vila Piauí III, localizada no município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte. Com isso, as unidades 1 a 3, de 4,2 MW cada, totalizando 12,6 MW de capacidade, podem passar a operar em fase de […]

A Sabesp informou, em fato relevante, que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) deliberou pelo reajuste tarifário de 2,4924% para a companhia. No entanto, considerando ofício da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, que solicitou à agência a possibilidade de postergação do reajuste por 90 dias, como ação […]

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que “as aulas não podem ser retomadas sem prévia e expressa autorização do governo de São Paulo”. Por causa da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, Doria afirmou que “neste momento a quarentena impede a realização de aulas seja no campo público ou no campo […]

O Ministério da Educação autorizou universitários dos cursos de cursos de saúde a fazerem estágio em hospitais para auxiliar no combate ao novo coronavírus. A Portaria com a medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 20. A decisão vale para estudantes de medicina que cursam os últimos dois anos […]

Os cursos de Medicina poderão ter aulas a distância de disciplinas teóricas-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso durante a pandemia do novo coronavírus. A autorização consta de uma nova Portaria do Ministério da Educação, publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quinta-feira, que faz alterações no ato de ontem, que autorizou as […]

A Eletrobras Eletronuclear S.A. recebeu autorização para operação permanente da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto – Unidade 1 (CNAAA-1), em Itaorna, no Município de Angra dos Reis (RJ), pelo prazo de cinco anos. A autorização consta da Resolução 258, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23. […]

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução de 18 de outubro em que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar a 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão. “Serão […]

O Senado Federal autorizou a União a conceder garantia na operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco do Brasil com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 600 milhões. A Resolução autorizativa está publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Segundo o texto, os recursos da […]

Um casal foi autorizado a cultivar cannabis sativa (maconha) para o tratamento do filho, que sofre de paralisia cerebral e Síndrome de West. A decisão é da 3ª Vara Criminal de Uberlândia, em Minas Gerais. O processo tramita em segredo de Justiça. A criança apresentava 50 abalos (ataques epiléticos) ao dia, o que a impedia […]

A operação de busca e apreensão em endereços ligados ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), havia sido pedida em agosto pela Polícia Federal. A autorização da Justiça chegou a ser negada em primeira instância, mas foi dada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco após o Ministério Público recorrer. Deputados ligados ao dirigente do […]

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou hoje que, após o Brasil ter conseguido, ontem (14), a abertura do mercado do Egito para produtos lácteos nacionais, o País deverá autorizar a importação de uva e alho egípcios. Neste domingo, 15, Tereza Cristina se reuniu no Cairo com o ministro da Agricultura e Recuperação de Terras […]

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta quinta-feira, 5, que autorizou a subsidiária chilena da JetSmart, empresa aérea ultra low cost, a operar voos entre o Brasil e o Chile. Na semana passada, a agência reguladora já havia aprovado operações de outra subsidiária da empresa a voar para o País a partir da […]

Portaria do Ministério da Economia abre crédito suplementar no valor de R$ 135,327 milhões para a Presidência da República e dos ministérios da Agricultura; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo. A Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5. Para abrir o crédito suplementar para […]

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o funcionamento no Brasil da empresa estrangeira JetSmart Airlines, da Argentina, com capital destacado de US$ 10 mil, para operar serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal. A companhia aérea de baixo custo, que é controlada pelo fundo norte-americano Índigo Partners, quer […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou nesta terça-feira, 23, uma medida que promete facilitar a viagem de crianças e adolescentes dentro do Estado de São Paulo. Jovens de até 16 anos não mais necessitam autorização da Justiça para viajar desacompanhados, basta que seja apresentado um documento particular assinado pelos pais ou tutor, […]