Por unanimidade, o Plenário do Supremo, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade, por “vício de origem”, de trecho da Constituição do Ceará que prevê o número de auditores da Procuradoria de Contas no Tribunal de Contas do Estado. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5117, ajuizada pela Associação Nacional […]
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) protocolou quatro representações em organismos internacionais denunciando o que considera “graves retrocessos institucionais” no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Entre os fatos comunicados está a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu processos iniciados a […]
Auditores fiscais e outros funcionários da Receita Federal e de outros órgãos no Rio de Janeiro participaram na manhã desta quarta-feira, 21, de ato contra o que consideram tentativas de interferência no Fisco por parte dos três Poderes. Cerca de 150 manifestantes levaram à escadaria do prédio onde fica a superintendência da Receita, no Centro, […]
Um grupo contratado por auditores fiscais protesta nesta sexta-feira, 9, em frente ao Ministério da Fazenda, no Rio, para chamar a atenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, que toda sexta-feira despacha no prédio, localizado no centro da cidade. A categoria se diz preocupada com uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve mandar um recado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na tarde desta quarta-feira, 7, no julgamento que discute a legalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade pago a auditores fiscais da Receita Federal. A tendência é o tribunal apontar que, se irregularidades apuradas não forem corrigidas pelo […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar para suspender pagamento em benefício de auditores fiscais da Receita Federal que, segundo a AGU, “poderia causar impacto de mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos”. O pagamento dos valores foi requerido em ação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). A entidade alegava […]
A movimentação de congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para elaborar um projeto de lei que limite os poderes de fiscalização da Receita Federal provocou indignação entre os fiscais do órgão, que prometem uma grande mobilização no País para barrar o avanço da articulação. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) buscará apoio […]
A Receita Federal informou que foi encaminhada aos ministérios da Justiça e da Infraestrutura proposta para alterar o decreto que determina que os auditores fiscais passem por revista física para entrar em áreas restritas nos aeroportos. A proposta foi enviada pelo Ministério da Economia e recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da Fazenda. O texto […]
A Justiça Federal determinou aplicação de multa diária para os auditores da Receita Federal que descumprirem regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que determina que os servidores têm que passar por revista física nos aeroportos antes de acessarem áreas restritas. A multa é de R$ 1 mil por dia e é aplicada a […]
Auditores da Receita Federal fazem nesta quinta-feira, 7, uma operação-padrão em protesto contra norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que determinou que esses servidores passem por uma revista física antes de ocuparem seus postos na aduana. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda-feira, 4, a […]
Após o anúncio de que o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro irá fundir os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio em uma superpasta da Economia comandada por Paulo Guedes, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal emitiu nota considerando que essa fusão de órgãos é vista com “cautela” pela […]
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para barrar de imediato o perdão das multas tributárias concedidas no Refis (parcelamento de débitos tributários) do Funrural. No pedido de liminar, a Unafisco quer que as anistias sejam negadas e que o […]
Sem qualquer sinalização do governo sobre a regulamentação do pagamento do bônus variável por eficiência, os auditores fiscais da Receita Federal – que há mais de um ano já recebem um adicional de R$ 3 mil por mês nos salários – prometem intensificar as paralisações de trabalho e as operações padrão nas aduanas do País. […]
Cerca de 50 auditores fiscais da Receita Federal fizeram uma manifestação no hall de entrada do edifício-sede do Ministério da Fazenda na manhã desta quarta-feira, 21. Eles reclamam da demora de regulamentação de bônus por eficiência a ser pago como acréscimo nos salários da categoria. O pagamento do bônus entrou em acordo fechado com o […]
A greve dos auditores da Receita Federal levou novamente à suspensão dos julgamentos de quatro das cinco turmas do Conselho Administrativo de Receitas Fiscais (Carf) que teriam sessão nesta terça-feira, 5. A previsão é que o movimento irá impactar os julgamentos por pelo menos toda esta semana. A sessão do Conselho Superior não foi afetada. […]
A possibilidade de mudanças no sistema de delação premiada, acenada por alguns ministros do Superior Tribunal Federal (STF), acendeu o alerta do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA), que amanhã lança no Rio de Janeiro, durante o 38º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai), uma Carta Aberta à População Brasileira de apoio à operação […]
A greve dos auditores da Receita Federal levou à suspensão dos julgamentos de quatro das cinco turmas do Conselho Administrativo de Receitas Fiscais (Carf) que teriam sessão nesta terça-feira. A previsão é que o movimento afetará os julgamentos por pelo menos toda esta semana. A sessão do Conselho Superior não foi afetada. No Carf, os […]
Auditores da Receita Federal iniciam na quinta-feira, 5, novas paralisações em protesto pela regulamentação do bônus de eficiência pago à categoria, que também está descontente com o adiamento do reajuste de servidores prometido para o ano que vem. Na quinta, os trabalhos serão suspensos em alguns portos e aduanas e, em outros, haverá manifestações. Na […]
Com cinco conselheiros presos e um afastado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio retoma nesta terça-feira, 4, as sessões plenárias. Para compor o plenário, a presidente interina Marianna Montebello Willeman convocou dois auditores-substitutos. Marcelo Verdini Maia e Andrea Martins vão se juntar ao auditor-substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Ele já participava das sessões. […]
Os auditores fiscais agropecuários vão realizar, nesta quarta-feira, às 15h, um ato público em frente ao Ministério da Agricultura, em Brasília. O ato foi convocado pelo Sindicato Nacional da categoria (Anffa Sindical) e tem o objetivo de prestar esclarecimentos à sociedade sobre a importância do trabalho de fiscalização. “É o trabalho do auditor fiscal federal […]
