O texto da MP da Liberdade Econômica aprovado na quarta-feira, 21, no Senado, preservou os pontos originais da MP enviada pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle […]
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 21, o texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões do Senado. Como a MP perde a validade na […]
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) aprovou nesta quarta-feira, 21, por 21 votos a 6, o relatório favorável ao acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. A mensagem ainda precisará ser analisada por outras comissões, como […]
A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, órgão estatal de planejamento, informou hoje que aprovou em julho 12 projetos de infraestrutura com investimentos estimados em 70,5 bilhões de yuans (US$ 10 bilhões). Os projetos, que incluem uma ferrovia entre as cidades de Zhengzhou e Jinan, são principalmente dos setores de transportes e energia. […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “mais democrático” o projeto que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado na quarta-feira, 14, pela Casa, e justificou a necessidade de haver regras devido a agentes públicos que “passam de suas responsabilidades”. “Quem tem poder precisa responder pelos seus atos. A lei vale para […]
A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 14, o texto-base do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. A matéria foi aprovada por votação simbólica, sem contar os votos individuais dos deputados presentes. PSL, Cidadania, Novo e PV orientaram contra a aprovação da matéria. PSDB, Podemos e PSC liberaram suas bancadas, […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 13, o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica. Os destaques, mudanças no texto que poderão ser apresentadas por deputados, serão votadas nesta quarta-feira, 14. O texto foi aprovado por volta de 23h por 345 votos a favor e 76 contra. Depois de encontrar resistência entre […]
A reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal. O Placar da Previdência, elaborado pelo ‘Estado’, aponta 53 votos “sim” ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apoio de 49 senadores em dois turnos de votação. Antes […]
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comemorou o resultado da votação do texto-base da reforma da Previdência na Câmara e previu que a tramitação da proposta deve ser concluída até o fim do mês que vem. “Projetamos a votação em dois turnos no plenário do Senado entre 20 e 30 de setembro”, afirmou o […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência em segundo turno, que o governo está mais próximo do Parlamento. “Estamos aí com problema na área de habitação no Minha Casa Minha Vida, com alguns atrasos. O ministro hoje (terça-feira, 6) atendeu os deputados explicando onde que […]
A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira, 7, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124. O placar foi menos favorável do que no primeiro turno, quando foram obtidos 379 votos favoráveis e 131 contrários. Inicialmente, o painel da Câmara mostrava 369 votos a favor. […]
A comissão especial aprovou na madrugada deste sábado, 13, a redação final da reforma da Previdência por 35 votos a favor e 12 contra, um voto a menos de cada lado do placar registrado no dia 4 de julho quando o colegiado aprovou o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP), que passou pelo plenário da Casa […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, por 344 votos a 132 – além de 15 abstenções -, a emenda aglutinativa nº5, apresentada pela bancada do DEM, que altera o cálculo da aposentadoria para as mulheres na reforma da Previdência. Esse era um dos poucos destaques em torno do qual havia acordo […]
Às vésperas da votação no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil conta com o apoio de 247 deputados, aponta o Placar da Previdência, feito pelo ‘Estado’. Desses, 229 afirmam que dariam sim à reforma com o mesmo teor que foi aprovado na Comissão Especial, e […]
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse há pouco que, nos cálculos do governo, já existem cerca 330 votos para aprovar a proposta de reforma da Previdência no plenário da Câmara nesta semana. “Temos um cálculo realista ao redor de 330, com pé bem no chão, caminhamos para ter algo em torno de 330 […]
O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou há pouco que a expectativa é de que a Reforma da Previdência seja aprovada em dois turnos na Câmara já na próxima semana. Aziz participou de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários na residência oficial da Câmara. “Reunião com Maia foi grande passo […]
Após a aprovação da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, disse na madrugada desta sexta-feira, 5, que o trabalho do governo para seu êxito no plenário da Casa começa já. “Vamos lutar para manter incólume o que saiu aqui da comissão”, afirmou. Marinho disse que a […]
A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou na madrugada desta sexta-feira, 5, por 23 votos a 19, o destaque nº 142, apresentado pelo bloco formado por PP, MDB e PTB, que pede a volta da isenção da contribuição previdenciária nas exportações do produtor rural. O destaque também retira a trava que impede o perdão […]
A comissão especial da reforma da Previdência aprovou nesta tarde de quinta-feira, 4, o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) por 36 votos a favor e 13 contrários. Nenhum deputado se absteve. Agora, os integrantes do colegiado iniciarão a análise de 17 destaques apresentados pelas bancadas. A tendência, no entanto, é a de que […]
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 2, por unanimidade uma proposta que insere a proteção de dados pessoais, inclusive os disponíveis em meios digitais, no rol de garantias individuais estabelecido pela Constituição Federal. Agora, a matéria deverá passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. A PEC também estabelece a exclusividade da União para legislar sobre […]
