O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira, 23, uma nova redução de 10% de alíquotas do Imposto de Importação de bens comercializados, como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo a Pasta, a medida reduz os tributos de bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção e […]
Trabalhadores interessados em comprar ações da Eletrobras durante o processo de privatização da estatal, e que tenham saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), poderão destinar até 50% do dinheiro para adquirir papeis da companhia. O mecanismo é possibilitado por um dispositivo na legislação que permite esse tipo de operação. São os […]
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 18, o texto-base do projeto de lei que regulamenta o homeschooling. Foram 264 votos a favor, 144 contrários e duas abstenções. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), a educação domiciliar encontra eco em eleitores conservadores, que criticam o ensino nas escolas. Os partidos de esquerda, contrários à proposta, […]
Por sete votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de privatização da Eletrobras, estatal com foco na geração e transmissão de energia. O governo aguardava o desfecho do julgamento para dar prosseguimento na operação, que diluirá o controle acionário da União na companhia. A intenção da equipe de Jair […]
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 18, um requerimento para o projeto de lei que regulamenta o homeschooling tramitar com urgência. Foram 290 votos a favor, 144 contrários e uma abstenção. A proposta enfrenta resistência na oposição, mas é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro e encontra eco em eleitores conservadores, que criticam o […]
O Tribunal de Contas da União formou maioria nesta quarta-feira, 18, para aprovar a continuidade do processo da privatização da Eletrobras. Os votos foram sinalizados pelos ministros ao longo da discussão do mérito do processo, mas ainda haverá uma votação formal ao fim da sessão. Dos oito ministros votantes – a presidente do Tribunal, Ana […]
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 17, a medida provisória que permite o refinanciamento de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta abrange contratos firmados até o segundo semestre de 2017 e que estão com pagamentos atrasados há mais de 90 dias. O texto vai agora para o Senado. Os descontos […]
O Senado deu aval nesta terça-feira, 17, por 53 votos a 16, ao despacho gratuito de bagagem na aviação comercial. A votação representa uma derrota do governo e das companhias aéreas, que nas últimas semanas fizeram um esforço junto a senadores para tentar derrubar a previsão de gratuidade aprovada pelos deputados no final de abril. […]
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 17, a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil) por unanimidade dos 73 parlamentares presentes da Casa. Embora tenha renunciado ao cargo em abril, agora Mamãe Falei está inelegível por oito anos. A sessão durou mais de duas horas. […]
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica informou nesta sexta-feira, 13, que aprovou, sem restrições, a aquisição da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manaus (AM) e atualmente pertencente à Petrobras, pela Ream Participações, do Grupo Atem. A operação inclui o repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário (TUP Reman). O […]
O Senado concluiu nesta quarta-feira, 11, a votação do projeto de lei (PL) que restringe operações policiais em escritórios de advocacia. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma das principais mudanças previstas é a proibição de abrir buscas contra advogados, em seus locais de trabalho, com base exclusivamente em colaboração […]
A Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) que altera a lei que criou o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), para permitir o financiamento de um plano de saúde para os servidores do órgão e indenização por tempo de disponibilidade. A matéria vai ao Senado. Segundo o texto aprovado, até […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou nesta quarta feira, 11, o projeto de lei que isenta de tributos as aplicações financeiras de cooperativas. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Guiga Peixoto (PSC-SP), relator da proposta. De acordo com o substitutivo, os resultados das aplicações financeiras das sociedades […]
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10, por 38 votos favoráveis e 29 contrários, o projeto de lei que flexibiliza o limite de gastos públicos com propaganda governamental em anos eleitorais para órgãos federais, estaduais e municipais. A nova regra permitirá um aumento de R$ 25 milhões na propaganda do governo Bolsonaro este ano, segundo […]
BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima de indicados como membros de tribunais superiores e tribunais regionais. A PEC, que segue à promulgação, amplia a idade máxima para indicação e nomeação de integrantes do Supremo […]
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que facilita a instalação de antenas em áreas urbanas, ao permitir o licenciamento temporário desses equipamentos quando não for cumprido o prazo para emissão de licença pelo órgão competente. A proposta, que traz regras sobre o conceito de “silêncio positivo”, recebeu apoio público da Agência […]
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para indicação de ministros a tribunais de Justiça no País, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda foi aprovada por 60 votos a 0 em primeiro turno e 59 a 0 em segundo […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na quarta-feira, 4, o uso emergencial do antiviral Molnupiravir. Produzido pela farmacêutica norte-americana Merck Sharp & Dohme (MSD), o medicamento em formato de cápsulas é indicado para o tratamento de pacientes adultos que não requerem oxigênio suplementar e apresentam maiores riscos de desenvolverem a forma grave de […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a medida provisória que garante o pagamento mínimo de R$ 400 mensais para beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família no governo do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado de forma simbólica e será enviado para sanção presidencial. Inicialmente, a medida garantia a transferência de […]
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que cria um piso salarial para profissionais da enfermagem, a nível nacional, que varia de R$ 2.375 a R$ 4.750. O piso deve gerar um custo de até R$ 18 bilhões aos serviços de saúde públicos e privados de acordo com o presidente da Casa, […]
