O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2020 e o orçamento plurianual de aplicação para o período de 2021-2023. A resolução com a aprovação está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12, que traz os […]
Na sessão que possivelmente foi a última do ano, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o projeto anticrime formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na mesma versão aprovada pela Câmara. O pacote está pronto agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas parlamentares já esperam vetos em alguns pontos. O […]
O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 11, a compra da Nextel pela Claro, sem restrições. O anúncio da compra da Nextel pela mexicana América Móvil, dona da Claro, foi feito em março, pelo valor de US$ 905 milhões (R$ 3,47 bilhões). O negócio já havia sido aprovado pela Superintendência […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 11, a compra da Transvip pela Prosegur, mas impôs restrições ao negócio. A principal foi a proibição de que a Prosegur compre outra empresa do setor por três anos. As restrições fazem parte de um acordo proposto pela própria Prosegur e determina ainda que a […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 22 votos a 1, um projeto de lei autorizando a prisão após condenação em segunda instância. O tema ganhou força no Congresso com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir a tramitação completa de um processo judicial para que um condenado seja […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra pela Bunge de parte da Agrofel Agro Comercial, empresa de grãos do Rio Grande do Sul. Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6, o Cade também aprovou a compra da Fricasa Alimentos pela Rio Branco Alimentos, dona da […]
Após dez meses de negociações, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, o texto-base do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, desidratado e sem as principais propostas apresentadas pelo ex-juiz da Lava Jato em fevereiro. A votação é uma derrota para Moro e para a “bancada lavajatista”, que até o último momento defendeu a […]
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a operação entre a Seara Alimentos Ltda. e o Frigorífico Marba Ltda. O despacho pela aprovação está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4. Segundo informações disponibilizadas pelo Cade, com a operação, a Seara vai adquirir a totalidade das quotas […]
Às vésperas de perder a validade, a Medida Provisória 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos, foi aprovada na noite desta terça-feira, 26, pela Câmara dos Deputados. O texto permite a reincorporação dos médicos cubanos que permaneceram no País após o fim do convênio entre o governo dos dois países. […]
O plenário da Câmara aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê uma nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário. Na votação realizada na noite desta terça-feira, 19, foram 391 […]
O Senado aprovou em segundo turno, com 53 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta que permite a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. A chamada PEC paralela segue agora para a Câmara dos Deputados, onde enfrenta resistências. A conclusão da proposta foi negociada com a oposição com a aprovação de uma […]
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 12, a medida provisória que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho. A medida já passou pela Câmara e o projeto que transforma a MP em lei segue agora para sanção presidencial. O Congresso alterou o conteúdo da medida […]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 12, o edital de leilão de transmissão 2/2019, a ser realizado em 19 de dezembro, que sofreu algumas alterações após análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo, Rodrigo Limp, destacou que não houve modificações significativas do edital, cuja primeira versão […]
O plenário da Câmara concluiu na noite desta quarta-feira, 6, a votação da medida provisória que cria novas modalidades de saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto-base foi aprovado em votação simbólica e nenhum dos destaques protocolados pelos deputados foi aceito. Com isso, o texto aprovado pela comissão […]
O plenário da Câmara aprovou o texto principal da medida provisória que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Deputados analisam agora os destaques à matéria. Há sete pedidos de alteração, no entanto, partidos podem ainda retirar esses destaques. O relatório aprovado na comissão aumenta o saque imediato de R$ 500 […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos favoráveis e 5 contrários, a proposta que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência, chamada de PEC paralela. Os senadores rejeitaram ainda as tentativas de alteração propostas pela oposição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) tenta um acordo para levar […]
Em uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 5, uma versão desidratada do projeto de lei do Executivo que tratava sobre a posse e o porte de armas. Depois de uma série de tentativas de se aprovar a matéria em plenário, parlamentares fecharam um acordo para […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 29, o nome do economista Fábio Kanczuk para a Diretoria de Política Econômica do Banco Central. A decisão foi dividida: 16 senadores votaram a favor de Kanczuk, mas 4 parlamentares foram contrários. Com a aprovação na CAE, o nome de Kanczuk será avaliado pelo […]
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições o ato de concentração envolvendo a Arezzo Indústria e Comércio S.A. e a VF do Brasil Ltda. O despacho pela aprovação está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24. Segundo o parecer do Cade, a operação consiste na aquisição, pela […]
Bem humorado, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação da reforma da Previdência no Senado, e ironizou as críticas de que o governo enfrenta problemas na articulação política. “Foram 60 votos para a gente”, afirmou sobre o resultado do segundo turno, superior à primeira etapa de votação. O texto foi aprovado com o apoio de […]
