Comemorada por parlamentares da bancada da agropecuária, a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental na madrugada de quinta-feira, 23, deve acelerar a autorização de obras com possíveis impactos ao meio ambiente. Mas inseguranças jurídicas, econômicas e ambientais devem ser criadas em ritmo semelhante, se o texto for […]
Após seis horas de sessão, a Câmara concluiu a votação do projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental sem aprovar nenhuma mudança na proposta. O texto principal do projeto, criticado por ambientalistas, foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 13, por 300 votos a 122. Na sessão que teve início às 10h de hoje, os […]
A aprovação do texto-base da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental causou indignação generalizada entre parlamentares, organizações ambientais, membros da Academia e especialistas no setor. O texto final foi encaminhado ao plenário sem ter passado por nenhuma audiência pública. Não houve espaço para acatar nenhuma recomendação da ala ambiental, que alertou sobre diversas vulnerabilidades trazidas […]
Por 300 votos a 122, a Câmara aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei (PL) que simplifica regras para obtenção de licenças ambientais. Os destaques serão votados em sessão convocada para as 10h da manhã. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como objetivo definir parâmetros gerais a […]
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 11, um projeto para instituir a campanha anual Junho Verde, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre a importância de conservar ecossistemas e controlar a poluição e a degradação dos recursos naturais. A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), juntamente com os senadores Confúcio […]
O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, uma Medida Provisória editada no fim do ano passado para tratar da organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. O texto foi enviado para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece o organograma básico da Polícia Civil do DF e dos cargos em comissão […]
O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, de forma simbólica, uma nova rodada do programa de crédito a micro e pequenas empresas, o Pronampe. O texto segue agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. Apesar do sinal verde do Congresso, a divergência em torno do valor a ser aportado para dar garantia às […]
A nota enviada na noite desta quarta-feira informava incorretamente, no segundo parágrafo, que a Câmara rejeitou a criação da Loteria do Turismo. A Casa deu aval à proposta. Segue a versão corrigida. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 5, em votação simbólica, o projeto de lei que a cria a Loteria da […]
Desde pequeno Wellington Vitorino, de 26 anos, já ouvia da família que a mudança na sua realidade partiria da educação. “Em casa nunca faltou nada, mas também nunca sobrou”, diz ele, que estudou em escola pública e se tornou o primeiro brasileiro negro aprovado para cursar MBA no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos […]
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 5, a medida provisória (1.014/20) que reorganiza a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal. A matéria é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou decisões distritais sobre o assunto por entender serem, na verdade, da União. O texto segue agora para apreciação do Senado. Pelo […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de desta quarta-feira, 5, em votação simbólica, o projeto de lei que a cria a Loteria da Saúde, para ampliar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em despesas com o combate à covid-19. O texto, de autoria dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), […]
Senadores aprovaram a prorrogação, por um ano, da suspensão do pagamento de parcelas do Fies, prevista em lei sancionada no passado por causa da pandemia. O prazo começa a ser contado em 1º de janeiro de 2021. O texto precisa ainda ser aprovado pela Câmara e depois seguir para sanção presidencial para ter validade. Inicialmente, […]
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), que tem sido usada pela gestão de Jair Bolsonaro para investigar opositores. A votação foi simbólica, mas contou com a resistência do governo, que orientou deputados da base a votar contra, e do PSL, que atuou para tentar tirá-la da […]
Por 37 a 13, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu nesta terça-feira, 4, aprovar a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e amplia a influência do legislativo sobre o órgão. Com o aval da CCJ, a proposta […]
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, requerimento de urgência para o projeto de lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado para dar apoio a micro e pequenas empresas afetadas pelos efeitos da pandemia de covid-19, o programa permite a concessão de crédito barato para […]
O governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), teve o impeachment confirmado na tarde desta sexta-feira, 30, pelo Tribunal Misto que analisava o processo. Acusado de corrupção na Saúde durante a pandemia, Witzel já estava afastado do cargo até o fim do ano por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o impeachment – […]
O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 29, o projeto que autoriza a quebra de patentes para vacinas e medicamentos relacionados ao combate à pandemia de covid-19, por 55 votos a 19. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), alterou o texto original após críticas do governo federal e do setor empresarial. A nova versão, porém, ainda é […]
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira um projeto de lei que prevê quebra temporária de patentes de vacinas, testes e medicamentos contra a Covid-19 no período que durar a pandemia de coronavírus. + País tem mais de 3 mil mortes por covid em 24h; total de […]
A Câmara aprovou o projeto de lei que dispensa a administração pública de realizar licitação para a compra de insumos e medicamentos para o enfrentamento da pandemia de covid-19. O texto também libera o governo a contratar bens e serviços de engenharia para o tratamento hospitalar. Três destaques – sugestões de mudanças – foram rejeitados […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara irá receber o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre a reforma administrativa na próxima terça-feira, 4. Os deputados aprovaram nesta quarta-feira o convite, a data, no entanto, ainda poderá ser ajustada de acordo com a disponibilidade do ministro, segundo a presidente do colegiado, deputada […]
