O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, um projeto para autorizar o uso de recursos transferidos para Estados e municípios durante a pandemia de covid-19 até o fim de 2021. A proposta vai permitir que prefeitos e governadores apliquem até o fim do próximo ano a “sobra” dos repasses feitos neste ano. Pelas regras atuais, o […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, um socorro financeiro para escolas privadas em função da pandemia de covid-19. O projeto de lei, que seguirá para análise da Câmara, garante suspensão do pagamento de impostos em 2020 e obriga o governo federal a aplicar R$ 3 bilhões em subsídios a essas instituições. A proposta foi apresentada […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, um projeto que aumenta a pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. A proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, se virar lei, entrará em vigor imediatamente. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais e, […]
Att., srs. assinantes, A nota publicada anteriormente continha um erro. O projeto ainda não foi votado pelo Senado, o que ocorrerá ainda nesta quarta-feira, 9. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) deu parecer favorável a um projeto que aumenta a pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. Após a votação, a proposta seguirá para […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, um projeto que aumenta a pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. A proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, se virar lei, entrará em vigor imediatamente. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais e, […]
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 3, o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta, uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos e cria uma graduação sobre os pontos acumulados por multas. O PL retornará […]
O Senado aprovou o texto-base de um projeto que endurece as regras para o controle de barragens no País. A medida foi formulada após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, que deixou 259 mortos em Brumadinho (MG) no início do ano passado, e o desastre de Mariana, que deixou 19 mortos […]
Para o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), a aprovação da Nova Lei do Gás na Câmara dos Deputados na terça-feira, 1º de setembro, deve garantir estabilidade jurídica e regulatória para ampliar o mercado de gás e atrair investimentos. A entidade, que representa grandes petrolíferas atuantes no País, entre elas a Petrobras, afirma ainda […]
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira, 1º, a Medida Provisória 962/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 418,8 milhões para o combate à pandemia do novo coronavírus. O texto foi editado originalmente em 7 de maio.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 1º, a Medida Provisória 963, editada em maio deste ano, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o financiamento da infraestrutura turística do País. A votação foi simbólica e o texto contou com o apoio unânime dos partidos. A MP 963 agora segue para […]
A Câmara concluiu no fim da noite desta terça-feira, dia 1º, a votação do novo marco legal do gás e o projeto segue agora para o Senado. Todos os pedidos de mudança ao texto, os destaques, foram rejeitados. Mais cedo, o texto-base foi aprovado com 351 votos a favor e 101 contra. O projeto é […]
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) acredita que o novo marco legal do gás, que teve o texto base aprovado nesta terça-feira, 1º, na Câmara dos Deputados, “é fundamental para trazer segurança jurídica e destravar investimentos que promovam a ampliação deste mercado”. + Câmara conclui votação da Lei do Gás; nenhum destaque foi […]
Após vencer a resistência da Oposição, a Câmara aprovou o texto-base do novo marco legal do gás. Foram 351 votos a favor e 101 contra. O projeto tem como objetivo abrir a concorrência no setor e baratear o preço do gás. Os deputados precisam votar agora os destaques – pedidos de mudança – ao texto. […]
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 27, o projeto de lei que transfere a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), em alguns casos, do município onde fica o prestador para o município onde o serviço é efetivamente oferecido. O texto segue para sanção presidencial. As mudanças afetam operadoras de planos de saúde, de atendimento veterinário e […]
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, reconheceu nesta quinta-feira, 27, que o valor da transferência do lucro cambial do Banco Central para o caixa do Tesouro foi menor que o solicitado inicialmente após preocupações da autoridade monetária, como revelou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo Funchal, o Tesouro […]
O Conselho Monetário Nacional autorizou nesta quinta-feira, 27, a transferência de R$ 325 bilhões das reservas de resultado cambial do Banco Central para o Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública. O valor foi decidido após as negociações sobre o repasse terem deflagrado uma queda de braço dentro da equipe econômica. Como revelou o […]
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da Inloco Media pelo Magazine Luiza, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). A InLoco Media é a unidade de negócio da Inloco Tecnologia da Informação focada na comercialização de publicidade digital. Segundo as empresas, a operação representa a […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 26, a Medida Provisória 960, que estende por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras, regime conhecido como drawback. A MP segue agora para o Senado. O texto da medida suspende a cobrança do Imposto de Importação; do Imposto sobre Produtos Industrializados; da Contribuição […]
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aumenta a urgência da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 959 que, entre outros pontos, tratava do início da vigência da LGPD. O texto inicial […]
Aposta do Ministério da Economia para acelerar a retomada econômica, o projeto que institui uma nova lei de Recuperação Judicial e Falências no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira, 26, pela Câmara dos Deputados. Desenhado desde o ano passado por governo, entidades privadas, advogados e magistrados, o texto atualiza a legislação que está em vigor desde […]
