O Senado aprovou nesta terça-feira, 15, o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto passou com os votos de todos 68 os senadores presentes – não houve voto contrário. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro e destrava a conclusão da reforma da Previdência na […]
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 15, o texto principal da medida provisória 886 que trata sobre a reformulação da estrutura do Poder Executivo e transfere o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para a Casa Civil. A medida foi aprovada por 314 votos a favor e 57 contras. Os deputados precisam ainda analisar […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 15, o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto foi aprovado por 23 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta deverá ser votada ainda nesta terça-feira, 15, no plenário e abre caminho para a conclusão da […]
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições o ato de concentração entre a SV Viagens (Submarino Viagens) e a Santa Fe Investment BV (Almundo), segundo despacho publicado nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial da União. De acordo com o parecer sobre a operação, trata-se da aquisição da Almundo pela […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou a votação no Congresso que aprovou projeto de lei que trata da partilha em fração igual dos recursos da cessão onerosa para Estados e municípios. “Quero celebrar acordo entre Câmara e Senado e dizer que nossa classe política está de parabéns”, afirmou nesta quinta-feira, 10. Na sua avaliação, […]
O governo federal aprovou o regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, conforme Decreto 10.053, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10. Segundo o texto, o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) irá dispor sobre o regulamento do Fundo e poderá apresentar ao Ministério do Desenvolvimento Regional proposta de alteração […]
A Câmara aprovou no fim da noite desta quarta-feira, 9, por 402 votos a 8, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a polícia penal. O texto inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A matéria precisa ser aprovada ainda em segundo turno. “Os agentes penitenciários já […]
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 9, em uma votação simbólica, o projeto de lei que trata da partilha da cessão onerosa. O projeto define a distribuição com 15% dos recursos (R$ 10,95 bilhões) para os municípios seguindo o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os Estados também serão direcionados 15% […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital do megaleilão do óleo excedente da cessão onerosa. A disputa está marcada para o dia 6 de novembro, e o bônus de assinatura da disputa é de R$ 106,5 bilhões – dos quais R$ 33,6 bilhões serão descontados pela União para pagar a Petrobras na […]
O Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Na sequência, deputados e senadores ainda vão analisar seis sugestões de alteração na proposta. Um dos pontos que levantam polêmica é o reajuste do salário mínimo para o ano que vem. A proposta foi aprovada depois de oito sessões do Congresso […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira, 8, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2019, que prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios. O parecer de Anastasia é favorável à matéria. Com a aprovação na […]
A Câmara concluiu no início da madrugada desta quarta-feira, 1, a votação do projeto que estabelece um teto de gastos e restringe o autofinanciamento para as campanhas de prefeitos e vereadores no próximo ano. A medida define como limite de gastos para os candidatos o mesmo valor determinado em 2016, só que corrigido pela inflação. […]
O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, 1, por 56 votos favoráveis e 19 contrários, a proposta de reforma da Previdência em primeiro turno. O processo de votação ainda depende da análise de dez tentativas de alterar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que podem desidratar ainda mais o impacto fiscal das […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a 9, a nova versão do relatório da reforma da Previdência. O parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeita todas as sugestões de alterações apresentadas na comissão. Na sequência, os senadores do colegiado irão votar seis destaques em separado, ou seja, novas […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a recondução de Alexandre Cordeiro e Valter Agra para os cargos de superintendente-geral e procurador-geral, respectivamente, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os dois receberam 20 votos favoráveis e um contra. A expectativa é que os dois nomes e dos quatro indicados a conselheiro do Cade sejam […]
O Senado aprovou, em uma rápida sessão nesta quinta-feira, 26, a medida provisória que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil. A companhia deve assumir a navegação área atribuída atualmente à Infraero. A medida foi assinada pelo ex-presidente Michel Temer após a cisão parcial da empresa. O texto foi aprovado na quarta-feira, 25, pela […]
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições o ato de concentração entre a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A (Taesa) e a RC Administração e Participações S.A, segundo despacho publicado na edição desta quinta-feira, 26, do Diário Oficial da União. A operação consiste na aquisição pela Taesa de 34,749 […]
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a operação de aquisição de controle entre a Estácio Participações S.A. (YDUQS) e Sociedade de Ensino Superior Toledo Ltda. O despacho pela aprovação do ato está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26. Segundo informações que constam do parecer do […]
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a operação entre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e a Transmissora Delmiro Gouveia S/A (TDG), ATP Engenharia Ltda. O despacho pela aprovação está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26. Segundo o parecer do Cade, a operação […]
Após ter o nome aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 25, o subprocurador-geral da República Augusto Aras foi nomeado para exercer o cargo de procurador-geral da República, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Raquel Dodge. O Decreto presidencial com a nomeação de Aras está publicado em edição extra do Diário Oficial da União. […]
