Beneficiadas com um perdão de dívidas concedido sob a bênção do presidente Jair Bolsonaro, as igrejas acumulam R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O Estadão/Broadcast teve acesso a uma planilha que detalha os tributos devidos pelas instituições religiosas. Algumas delas deixaram de pagar à União até mesmo a contribuição […]
Com aval do presidente da República, Jair Bolsonaro, deputados federais rejeitaram um veto do próprio chefe do Planalto para anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. Agora, a votação depende do Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, 17. Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira, 15, da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de outras 94 pessoas e empresas investigadas no chamado “inquérito das rachadinhas”. No documento, a PGR pede que o caso seja levado ao […]
O PSOL apresentou nesta quinta-feira, 11, um pedido de apuração ao Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das declarações do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva. Na última terça-feira, o site do Clube Militar publicou um texto assinado pelo general que criticou a decisão do ministro do STF Edson Fachin que anulou as condenações do […]
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou o medo transparecido pelo mercado financeiro em relação à possibilidade de que ele se candidate à Presidência em 2022, ao mesmo tempo em que se manifestou contra a autonomia do Banco Central e a venda de ativos da Petrobras. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira, 8, que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Relator da Lava Jato na Corte, o ministro atendeu a um pedido da defesa do petista e retirou os casos da […]
O deputado Alex Manente (SP), líder do Cidadania e autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a prisão em segunda instância, chamou de “lamentável” e “retrocesso” a decisão do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação […]
Longe dos olhos da opinião pública, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornou uma espécie de “cemitério de operações”, selando o desfecho de investigações que incomodaram políticos e seus familiares, executivos, banqueiros e empresas privadas. De 2011 para cá, as apurações da Castelo de Areia, Satiagraha, Boi Barrica e Operação França foram derrubadas por […]
A maioria da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou na tarde desta terça-feira, 23, para acolher um dos pedidos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e anular a quebra do sigilo bancário do parlamentar no âmbito das rachadinhas. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado por […]
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, anulou o reconhecimento de 123 pessoas como anistiados políticos. A decisão, publicada na edição desta segunda-feira, 22, do Diário Oficial da União (DOU), cancela portarias publicadas em governos anteriores, especialmente na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os […]
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anulou mais de 120 reconhecimentos de anistiados políticos em razão da “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. As portarias que anulam atos anteriores do Ministério da Justiça estão publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 22. De […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a inelegibilidade, por período de oito anos, de Eduardo Paes (DEM-RJ) e Pedro Paulo (DEM-RJ), prefeito e secretário municipal de Fazenda do Rio, respectivamente. A condenação havia sido firmada em 2017, quando os dois foram acusados por abuso do poder econômico e político. À época, Pedro Paulo era o […]
O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), apresentou projeto de decreto legislativo nesta segunda-feira, 8, para sustar portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anularam 295 declarações de anistias políticas. A pasta de Damares Alves retirou as anistias de cabos da Aeronáutica com a justificativa de que […]
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anulou anistias políticas concedidas a 295 ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) após concluir que o desligamento deles das Forças Armadas não se deu por motivos políticos. A determinação é um desdobramento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a revisão […]
O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1_ derrubou liminar que havia anulado o artigo 6º do Decreto nº 10.073/2019, do presidente Jair Bolsonaro, que permitia à Polícia Rodoviária Federal (PRF) lavrar termo circunstanciado de ocorrência (TCO). O magistrado entendeu que a decisão do juiz federal substituto Manoel Pedro […]
O juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu tutela de urgência para anular o artigo 6º do Decreto nº 10.073/2019, do presidente Jair Bolsonaro, que permitia à Polícia Rodoviária Federal (PRF) lavrar termo circunstanciado de ocorrência (TCO). “Essa disposição normativa é inválida”, decidiu Castro. Segundo ele, […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca anulou a condenação de 145 anos de prisão imposta pela Lava Jato a Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa e suposto operador do PSDB e da Odebrecht. Baseada na regra de que um réu delatado não pode se pronunciar depois que um […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anulou a decisão que havia determinado que a Receita Federal lhe encaminhasse dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investigações contra mais de 6 mil contribuintes, nos últimos três anos. Na última segunda-feira, 18, Toffoli já havia tornado sem efeito outro trecho da decisão, que […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu voltar atrás e anulou nesta segunda-feira, 18, uma decisão dele mesmo que havia determinado que o Banco Central lhe encaminhasse cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado como […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu nesta terça-feira, 22, enviar para a Justiça Eleitoral os processos de dois condenados em primeira instância no mensalão mineiro, suposto esquema de desvio de dinheiro público para financiar a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (ex-PSDB, agora sem partido), em 1998. […]
