O Diário Oficial da União (DOU) publica o Decreto 10.410/2020, que altera o Regulamento da Previdência Social, de maio de 1999. Em nota, o Ministério da Economia diz que o ato promove uma ampla atualização no regulamento, o que se fazia necessário após a aprovação da Reforma da Previdência. Além disso, segundo a pasta, o […]
A Securities and Exchanges Comission (SEC, equivalente à CVM no Brasil) anunciou que cinco agências regulatórias federais dos Estados Unidos finalizaram nesta quinta-feira, 25, uma decisão para modificar a Regra Volcker. Em comunicado, a SEC diz que, como uma proposta feita em janeiro, a mudança simplifica a parte sobre fundos cobertos da Regra Volcker, lida […]
A Oi encaminhou para o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro um pedido de aditamento ao plano de recuperação judicial que foi aprovado pelos credores da companhia em dezembro de 2017, quando dívidas de R$ 64 bilhões foram reduzidas e parceladas no tempo, mediante compromissos assumidos pela tele. Quase três anos depois, […]
Em entrevista na noite desta quarta-feira (20), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou que o governo federal pretendia alterar a bula da cloroquina e incluir no texto a recomendação para o tratamento do coronavírus. À Globonews, Mandetta disse que a alteração aconteceria através de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em sua […]
O Banco Central decidiu alterar a regra para cheques devolvidos. As mudanças constam de Circular aprovada nesta terça-feira, 28, pela diretoria do BC e, segundo nota divulgada pelo banco, foram feitas em razão das dificuldades logísticas causadas pelo combate à covid-19. Segundo a Circular, até o dia 30 de setembro de 2020, os cheques devolvidos […]
A Vale informou que o serviço dos trens de passageiros da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) será alterado a partir deste sábado, 21. A mudança, segundo a empresa, tem como objetivo é conter a expansão da covid-19. A taxa de ocupação dos vagões será reduzida pela […]
O relator da medida provisória do Contrato Verde Amarelo, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou nesta quarta-feira, 4, voto complementar ao seu relatório. Entre as modificações, o texto traz novas previsões sobre o enquadramento de acidentes de trabalho ocorridos no percurso de ida de volta do trabalho. A MP revogou definição de que acidentes sofridos no […]
Apresentado pelos partidos como uma “vacina ética” para evitar danos decorrentes da repercussão da Operação Lava Jato, o compliance até hoje não saiu do papel nas legendas que prometeram criar mecanismos de transparência e cumprimento de normas similares aos adotados por grandes empresas. Todas as siglas terão de correr contra o relógio caso o Congresso […]
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a revisão das tarifas de pedágio da BR-116/RJ/SP, administrada pela concessionária Nova Dutra, o que resultou numa redução do valor da Tarifa Básica de Pedágio em todas as praças. A deliberação está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6. As novas tarifas entram […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 171/2019, que altera a Lei Kandir para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do ICMS. De acordo com a lei, as empresas exportadoras poderão contar com esses recursos a partir de 1º de janeiro de 2033, e não mais a partir de janeiro de 2020, […]
O relator da PEC emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (PODE-PR), alterou o parecer da proposta limitando a redução de salários e jornada de trabalho no serviço público apenas para funcionários que ganham acima de três salários mínimos. O parlamentar lê o relatório da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira, […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, medida provisória (MP) que trata da adesão de agricultores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Isso ocorreu após acordo firmado entre deputados ambientalistas e da bancada do agronegócio para aprovação do texto, liderado pelo presidente da Comissão do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O texto vai agora para […]
Alguns trens do Metrô e da CPTM terão alterações na circulação e bloqueios para trabalhos de modernização e obras neste sábado, 21, e domingo, 22 de setembro. Neste domingo, a circulação de trens entre as estações Belém e Tatuapé, da linha 3-vermelha do Metrô, na zona leste, ocorrerá por uma única via, com velocidade reduzida […]
O Banco Central informou nesta sexta-feira, 6, por meio do Comunicado nº 34.158, que a partir de 18 de novembro deste ano a forma de acesso ao Sistema de Informações do BC (Sisbacen), devido à modernização da plataforma. De acordo com o BC, as instituições usuárias de serviço de acesso ao Sisbacen devem entrar em […]
O Banco Central informou nesta segunda-feira, 29, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou, por meio da Resolução nº 4.736, a rotina relacionada à comunicação, às autoridades, sobre irregularidades em operações de crédito rural. Conforme o BC, antes as instituições financeiras que identificassem indícios de irregularidades comunicavam isso ao Banco Central que, por sua vez, […]
A publicação do edital da chamada pública para contratação de espaço no gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) foi adiada de 13 de junho para 30 de julho, informou nesta terça-feira, 11, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo a agência, o adiamento foi necessário “devido ao grande volume e complexidade dos comentários” durante […]
Apesar de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter anunciado acordo para deixar caducar a Medida Provisória que muda o Código Florestal, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o texto poderá ser votado na segunda-feira, 3, quando há sessão agendada para analisar outras duas MPs. A prioridade, ponderou, […]
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que irá insistir até o último momento para que o Senado vote a medida provisória que altera o Código Florestal e reduz a obrigação de proprietários rurais recuperarem áreas ambientais desmatadas. Os senadores, no entanto, fecharam acordo ontem para não votar a medida. Ela perde a validade […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, medida provisória (MP) que muda o Código Florestal e reduz a obrigação de proprietários rurais recuperarem áreas ambientais desmatadas. Os senadores, porém, fecharam acordo para não votar a MP, que perde a validade se não for aprovada até a próxima segunda-feira, dia 3. Essa medida provisória havia […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, com 252 votos favoráveis e 79 contrários, emenda destacada do texto base projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 867, de 2018, que muda o Código Florestal de 2012. A emenda altera o artigo 68 do Código Florestal, o qual cria um marco temporal previsto […]
