Revoltados com a aprovação na Câmara do projeto que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis, os Estados buscam uma ação conjunta para barrar a mudança que tem potencial para retirar R$ 24 bilhões dos cofres dos governadores. Eles já antecipam uma disputa jurídica no Supremo Tribunal Federal […]
É desleal, inócua e não vai resolver a questão dos aumentos de preços dos combustíveis. Esse é o teor de nota distribuída pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) para classificar a decisão da Câmara de aprovar o projeto de lei que altera a base de cálculo do ICMS dos combustíveis. “É medida […]
A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), de estabelecer um valor fixo por litro para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, que seria feito por meio de um projeto de lei complementar, enfrenta resistências na Câmara. Após reuniões ontem com líderes dos partidos, Lira passou a dizer que […]
O diretor executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, admitiu na quarta-feira, 22, que a operadora de saúde alterou fichas de pacientes internados em hospitais da rede para retirar o registro de covid-19, inserindo outra doença no lugar. A declaração foi dada ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, que […]
A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 15, por 301 votos a 105, o texto-base da Medida Provisória 1.052, que altera regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Deputados analisam agora os destaques. A proposta altera ainda regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), permitindo apoio a concessões públicas e […]
O deputado Alessandro Molon (PSB-RS), líder da oposição na Câmara, anunciou nesta segunda-feira, 6, que vai pedir que o Congresso devolva a medida provisória que dificulta a remoção de conteúdo nas redes sociais. A MP foi assinada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro e altera o Marco Civil da Internet, conjunto de leis que regulamentam o […]
Decreto presidencial, assinado nesta quarta-feira, 1º, pelo presidente Jair Bolsonaro, promove alterações na estrutura do Ministério da Justiça e no quadro de cargos e funções. O Decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, tem como objetivo melhorar a atuação da área fim da Pasta, com otimização das atividades, segundo a Secretaria Geral […]
O Banco Central ajustou o cronograma do Open Banking e alterou a data de início da implementação do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento Pix de 30 de agosto para 29 de outubro de 2021. Esse era o cronograma previsto para a Fase 3 de implementação do Open Banking, que tem outras […]
Uma emenda do PSDB que busca ampliar de forma gradual a taxação dos dividendos de empresas distribuídos à pessoa física tem ganhado apoio nos bastidores do Congresso Nacional para ser incorporada à proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), mas a medida ainda enfrenta resistências da equipe econômica e de Estados e municípios, que […]
A Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento disse, em nota, que a mudança na regra de ouro proposta na PEC dos Precatórios tem como objetivo “gerar mais agilidade na disponibilização dos recursos para o financiamento de políticas públicas, contribuindo para melhorar a gestão do gasto”. A regra impede o endividamento do governo para bancar despesas […]
A Petrobras informou que alterou o cronograma da venda de sua participação acionária de 27,88% na Deten Química, localizada no polo industrial de Camaçari (BA), anunciada em 2 de junho. A estatal postergou para 8 de julho a data limite para executar o Confidentiality Agreement e o Compliance Certificate e conceder acesso ao memorando de […]
A Prefeitura de São Paulo alterou o cronograma de vacinação contra a covid-19 previsto para o início da semana que vem. Receberão as doses na próxima segunda-feira, 28, pessoas com 46 anos, enquanto moradores com 45 anos serão vacinados na terça-feira, 29. Antes dessa mudança, divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde na noite desta sexta-feira, […]
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que altera a composição do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). O ato ainda será publicado no Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República informa que a alteração foi feita em razão da mudança na estrutura administrativa no âmbito da […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião ordinária desta quinta-feira, 27, alterou as regras para envios de documentos contábeis, pelas instituições financeiras, ao Banco Central. Em nota, o BC afirmou que as mudanças são um aprimoramento e têm o objetivo de racionalizar o fluxo de informações contábeis e otimizar seu processamento e armazenamento. “Com a […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião ordinária desta quinta-feira, 27, aprovou uma resolução que altera os mecanismos de gestão de garantias no setor imobiliário. Em nota, o Banco Central informou que a norma traz as regras de registros de recebíveis no processo de financiamento à produção de incorporações imobiliárias. As novas regras valerão apenas […]
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 25, alterar as datas de leilões para compra de energia de usinas já em operação e de novos empreendimentos que estavam previstos para junho. Durante a análise do edital do leilão de energia existente, o relator, diretor Efrain da Cruz, propôs que os […]
O Banco Central anunciou nesta quarta-feira, 19, por meio de nota, mudanças na norma para contratação de cartões de crédito (contas de pagamento pós-pagas) e de contas de pagamento pré-pagas no Brasil. Conforme a instituição, as mudanças buscam alinhar a norma destes dois produtos às regras que tratam de contas correntes (contas de depósitos). A […]
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, esclareceu nesta sexta-feira, em conversa com jornalistas, que a projeção anual de câmbio publicada no Relatório de Mercado Focus passará a ser calculada com base na média para a taxa no mês de dezembro, e não mais no valor projetado para o último dia […]
O Banco Central informou nesta sexta-feira, 15, por meio de nota, que promoverá uma série de alterações na coleta e na divulgação de dados do Relatório de Mercado Focus. As mudanças começam a partir da próxima terça-feira, dia 19, e estarão disponíveis para cerca de 140 instituições que abastecem a pesquisa. Algumas das mudanças estão […]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), surpreendeu políticos que estavam acordados no fim da noite do domingo, 6. A expectativa era a de que a Corte desse aval à recondução, conforme apontavam as tendências. Com a virada, […]
