Appy: seria difícil migrar para alíquota única partindo de sistema com alto grau de distorção

O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira, 27, que seria “muito difícil” migrar para um sistema de cobrança de tributos com alíquota única, sem exceções, partindo...

23/06/22 - 8:25min

Governadores acionam Supremo para derrubar alíquota única do diesel

Governadores de 11 Estados protocolaram ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para questionar a lei complementar 192, que fixa uma alíquota única do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para o diesel. Eles recorrem da...

22/06/22 - 15:11min

Confaz revoga convênio que fixava alíquota única de ICMS para o diesel

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) revogou nesta quarta-feira, 22, o convênio que fixou alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada Estado. A deliberação do...

07/02/22 - 20:57min

Bolsonaro volta a criticar STF por não julgar ação que pede ICMS único sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por ainda não ter julgado uma ação apresentada pelo governo federal que pede a uniformização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...

07/08/20 - 7:29min

Alíquota de 12% em tributo visa a manter R$ 55 bi em isenções

A alíquota de 12% fixada para o novo tributo que deve substituir o PIS/Cofins na proposta de reforma tributária do governo federal foi calibrada pelo governo para manter R$ 55,4 bilhões por ano em...

26/09/19 - 7:02min

Setor de serviços não aceita fusão PIS/Cofins

Representantes do setor de serviços já avisaram a equipe econômica que não aceitam a fusão do PIS/Cofins com apenas uma única alíquota. Eles pressionam para que as alíquotas sejam diferenciadas e com baixo impacto...