A Advocacia Geral da União (AGU) deu parecer que reconhece a integralidade e paridade das aposentadorias dos policiais federais, rodoviários federais, legislativos e civis do Distrito Federal. O parecer foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quarta-feira, 17. A Federação Nacional […]
O presidente Jair Bolsonaro mencionou as palavras “família” e “PF” (em referência à Polícia Federal) na reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril no Palácio do Planalto. É o que informou a Advocacia-Geral da União (AGU), em manifestação encaminhada na noite de quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação contradiz Bolsonaro, que afirmou […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (13) a divulgação dos laudos dos exames de covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) entregar espontaneamente os exames do presidente, que deram negativo para o novo coronavírus. O caso envolveu uma ação do jornal […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na noite desta terça-feira, 12, que entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski os exames que o presidente Jair Bolsonaro fez para detectar o novo coronavírus. “Os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença”, diz nota da AGU. O gabinete de Lewandowski comunicou […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta sexta-feira, 8, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a entregar “os laudos de todos os exames” realizados para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou mais um pedido ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, agora para que seja definida a cadeia de custódia da gravação de reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, citada pelo ex-ministro Sérgio Moro como a ocasião em que o presidente teria pressionado o ex-juiz […]
O presidente Jair Bolsonaro nomeou José Levi Mello do Amaral Júnior como novo advogado-geral da União. O decreto foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União. Ele ocupa agora o cargo que era de André Mendonça, também nomeado nesta terça-feira como novo ministro da Justiça e Segurança Pública no lugar de Sergio Moro, que […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na noite desta segunda-feira, 27, que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que garantiu ao jornal O Estado de S.Paulo o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 […]
A crise causada pelo novo coronavírus dá o direito às concessionárias de rodovias e de aeroportos de reequilibrar seus contratos firmados com o governo federal caso tenham sido impactados pela pandemia. A conclusão é de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito a pedido do Ministério da Infraestrutura. O mesmo se aplica aos arrendatários de […]
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira, 16, que o ministério trabalha para que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra da decisão que dispensa a regularização do CPF para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O auxílio é uma das medidas do governo para minimizar, entre a população de baixa renda, os […]
O governo federal pretende ir à Justiça contra governos regionais que adotarem “medidas restritivas de direitos fundamentais do cidadão” no combate à disseminação do novo coronavírus. Em nota divulgada há pouco, o advogado-geral da União, André Mendonça, diz aguardar informações do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “para a propositura de […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na sexta-feira, 10, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a decisão que submete a sindicatos as negociações individuais entre trabalhador e empresa para cortar salário ou suspender contratos na pandemia. Para o governo, a liminar de Ricardo Lewandowski traz insegurança jurídica, risco nas relações de emprego […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a ilegalidade de restrições à locomoção impostas por Estados e municípios. O pedido foi feito em face de uma decisão do ministro nesta terça-feira, 24, na qual considerou que Estados e municípios também podem dispor sobre circulação […]
Em um pedido assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma decisão do Congresso Nacional que ampliou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – a famílias com renda […]
O advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu no período da tarde desta quinta-feira, 20, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a legislação que dá base ao programa de renovações antecipadas de concessões ferroviárias do governo federal. Ele destacou que os critérios para a prorrogação são técnicos e que as renovações antecipadas planejadas pelo governo irão […]
Em manifestação sigilosa enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a permanência do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, na Penitenciária Federal de Brasília. O caso, que tramita sob segredo de Justiça, está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O governo […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 13, atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e adiou o julgamento de três ações que contestam o tabelamento do frete rodoviário. A análise do caso estava prevista para a próxima quarta-feira, 19, no plenário do STF. Na última quarta-feira, 12, o […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na quarta-feira, 12, ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento de três ações que contestam o tabelamento do frete rodoviário. A análise do caso está prevista a quarta-feira, 19, no plenário do STF. “O advogado-geral da União requer a designação de audiência, como […]
A Advocacia-Geral da União obteve na Justiça o bloqueio de quase R$ 12,8 milhões em bens de uma ex-servidora do INSS acusada de improbidade administrativa. O INSS constatou em processo administrativo disciplinar que a ex-servidora concedeu benefício de forma irregular a 12 segurados atendidos por ela na agência de Pelotas, no Rio Grande do Sul, […]
A Advocacia-Geral da União fez uma defesa enfática, perante a Justiça Federal em Brasília, de Fábio Wajngarten, do chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Jair Bolsonaro. Em manifestação no âmbito de ação popular movida por deputados do PSOL que pedem o afastamento do chefe da Pasta, advogados da União afirmam que ele é […]
