O presidente Jair Bolsonaro alterou um decreto de 2017 para atribuir ao advogado-geral da União a competência de emitir parecer sobre dois temas: “a constitucionalidade e a legalidade de propostas de atos normativos a ele submetidas” e “os tópicos em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com as normas de Direito […]
Em manifestação apresentada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Economia se manifestaram contra a proposta de acordo apresentada pelos Estados na ação que trata da cobrança do ICMS sobre o diesel. Sem a conciliação efetiva, caberá ao magistrado analisar os pedidos apresentados inicialmente […]
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação preliminar para apurar se há desvio de finalidade na atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para defender o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, apontada como funcionária fantasma no gabinete dele quando era deputado federal. […]
A Advocacia-Geral da União já prepara recurso contra decisão do juiz Cláudio Roberto Canata, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Bauru, que condenou a União a indenizar em R$ 66 mil o delegado de Polícia Federal Mário Renato Castanheira Fanton, que alegou ser “perseguido” pela Operação Lava Jato. O prazo para que o […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou nesta quinta-feira, 26, o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República Augusto Aras, diz que a representação aborda os mesmos pontos da notícia-crime enviada […]
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a afrontar, neste domingo, 22, as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o parlamentar cumpra as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, impostas a ele no processo que apura ataques à Corte. Durante uma “motociata” em apoio ao […]
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 18, um convite para o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, explicar o envolvimento da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa da ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, apontada como funcionária fantasma do presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ele […]
A Advocacia-geral da União, órgão que representa o governo no sistema de Justiça, assumiu a defesa não só do presidente Jair Bolsonaro, mas também da ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, a “Wal do Açaí”, na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o chefe do Executivo e a suposta “funcionária fantasma”. […]
Em manifestação enviada nesta terça-feira, 10, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a “ampla discricionariedade” do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O posicionamento do governo é o de que o indulto, seja individual ou coletivo, é um “ato privativo” do presidente e […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 6, contra a ordem do ministro Alexandre de Moraes para a Polícia Federal (PF) elaborar um relatório sobre a quebra do sigilo telemático do coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi determinada no […]
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, recebe nesta terça-feira às 17h a visita do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, em meio a críticas e ameaças do presidente Jair Bolsonaro à corte e ao processo eleitoral brasileiro. Segundo a assessoria do STF informou na […]
Pivô do mais recente embate do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) participou na manhã deste domingo, 1º, de um ato bolsonarista em Niterói, na região metropolitana do Rio. Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia e por incitar violência […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira, 29, o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e disse que a medida não pode ser revista pelo Judiciário nem pelo Legislativo. A manifestação foi enviada à Justiça Federal do Rio de Janeiro em uma ação popular contra o decreto […]
Recém-eleito membro permanente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a comissão mais importante da Câmara dos Deputados, Daniel Silveira (PTB-RJ) não deve seguir no posto por muito tempo. Pivô de uma imensa briga entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de […]
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27, em chapa única. Na votação, 20 parlamentares membros do grupo apoiaram o nome do deputado condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O parlamentar, aliado do presidente Jair Bolsonaro, já consta como integrante do colegiado no portal da Casa Legislativa e participou da […]
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi indicado nesta quarta-feira (27) à primeira vice-presidência da Comissão Permanente de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O parlamentar, condenado a 8 anos e 9 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaçar a democracia, foi indicado a vaga que pertence ao PSC, partido da base aliada […]
Por Lisandra Paraguassu BRASÍLIA (Reuters) – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que o presidente Jair Bolsonaro foi “estúpido” e “medíocre” ao conceder o indulto individual –também chamado de graça– ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). “O Bolsonaro foi estúpido quando fez essa decisão que ele tomou, essa graça que ele fez. […]
A graça decretada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) no último dia 21 é um assunto polêmico que divide opiniões entre os juristas. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora dos pedidos de partidos políticos pela anulação do perdão presidencial, decidiu nesta terça-feira (26) não analisar as […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para proibir a suspensão de redes sociais e aplicativos de mensagem em caso de descumprimento de decisões judiciais. O governo acionou o STF depois que o ministro Alexandre de Moraes mandou bloquear as operações do Telegram no Brasil […]
