O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), negou nesta sexta-feira, 12 o pedido da Justiça Federal no Amazonas, com base em Ação Civil Pública (ACP) das Defensorias do Estado do Amazonas e da União, para priorizar com urgência a distribuição das vacinas contra a covid-19 para o Estado. A solicitação levou […]
Cobrado a se explicar sobre os ataques recentes dirigidos pelo presidente Jair Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação do País, o governo federal não apresentou à Justiça provas de fraudes nas eleições de 2018. A Advocacia Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses no Planalto, pediu na quinta-feira, 4, o trancamento do processo […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido formal para a criação de uma regra de transição que abra caminho à destinação de recursos do Orçamento de 2020 para obras que serão executadas apenas em 2021. Como antecipou o Estadão/Broadcast, a solicitação atende a um pedido do Ministério […]
A Advocacia-Geral da União divulgou na noite de hoje (18) em suas redes sociais que garantiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o programa Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), volte a ser veiculado em horário nobre nas rádios brasileiras. Segundo a AGU, a motivação da veiculação em horário fixo é […]
O debate sobre a obrigatoriedade de vacinação contra o novo coronavírus é “prematuro”, informou a Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação da AGU, órgão que defende os interesses do Palácio do Planalto, sem uma vacina disponível neste momento contra o novo coronavírus, uma eventual decisão que determine a compulsoriedade da […]
O presidente da Oi, Rodrigo Abreu, disse na sexta-feira, 13, esperar que o acordo entre a companhia e a Advocacia Geral da União (AGU) seja fechado ainda neste ano. Segundo o executivo, representantes da Oi e da AGU estão na reta final das negociações que permitirão cortar pela metade a dívida pública da operadora, que […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a representação oferecida pelo Ministério Público (MP) contra a Advocacia-Geral da União (AGU) em razão de um pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o bloqueio de perfis de bolsonaristas nas redes sociais. As contas foram suspensas no âmbito do inquérito das fake news. […]
A Advocacia Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado, dia 3, pedindo a rejeição da ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para anular a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou regras de proteção a áreas de manguezais e restingas. Em ofício encaminhado à ministra […]
Uma semana antes da polêmica promoção em massa de procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu 39 servidores em meio à pandemia. Uma portaria publicada no dia 15 de setembro autorizou a promoção de 4 servidores e a progressão de 35 servidores, todos da carreira de auditor federal […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou um bloco de 27 ações civis públicas cobrando R$ 893 milhões de desmatadores da Amazônia. A ofensiva jurídica exige a reparação por danos ambientais causados em cerca de 35 mil hectares de floresta, segundo informou a pasta. Os municípios desmatados estão distribuídos nos Estados de Rondônia, Roraima, Pará, Mato […]
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um projeto para sustar os efeitos da portaria que liberou a promoção de 606 procuradores. O projeto do representante do presidente Jair Bolsonaro entrou no sistema do legislativo às 15h47 desta quinta-feira, 24. Minutos depois a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender a promoção em […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender, nesta quinta-feira, 24, a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira – com salários acima de R$ 27,3 mil. A decisão é do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes. Na última sexta-feira, 18, uma portaria da AGU promoveu 607 servidores, dos quais […]
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma liminar para suspender o aumento salarial que foi concedido a 607 procuradores federais promovidos pela Advocacia-Geral da União (AGU). No pedido, o MP diz que a promoção é “inoportuna e indecorosa” e mostra indiferença com a população mais pobre chamada a pagar […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu de uma tacada só 607 procuradores federais. A maioria deles – 606 procuradores – foi promovida para o topo da carreira. Agora, dos 3.783 procuradores federais, 3.489 (92%) estão na chamada categoria especial, com salário de R$ 27,3 mil. As promoções se antecipam à reforma administrativa, que pode atingir […]
Em manifestação enviada nesta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a tese de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto que deve ser decidido internamente pelos próprios parlamentares. O órgão foi provocado a se manifestar pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nas investigações sobre ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa do Rio. Para a AGU, situações como as de reeleição para mandatos sucessivos não foram objeto […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A norma possibilitará a negociação com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses. A transação […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou parecer no qual defende a extinção do processo que pede o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, caso a ação não seja direcionada para a 1ª Vara Federal de Brasília. No entendimento da AGU, a existência de uma ação civil pública naquele juizado contra mesmo ato relatado […]
A Advocacia Geral da União (AGU) deu parecer que reconhece a integralidade e paridade das aposentadorias dos policiais federais, rodoviários federais, legislativos e civis do Distrito Federal. O parecer foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quarta-feira, 17. A Federação Nacional […]
O presidente Jair Bolsonaro mencionou as palavras “família” e “PF” (em referência à Polícia Federal) na reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril no Palácio do Planalto. É o que informou a Advocacia-Geral da União (AGU), em manifestação encaminhada na noite de quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação contradiz Bolsonaro, que afirmou […]
