A Advocacia-Geral da União confirmou na Justiça a condenação por improbidade administrativa de um ex-auditor fiscal da Receita Federal e de um advogado por cobrança de propina de empresas fiscalizadas. As investigações revelaram que o auditor exigiu R$ 1,5 milhão de uma empresa de telefonia de São Paulo para deixar de multar a companhia em […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionará na Justiça o ex-presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) Luiz Augusto Ferreira para esclarecer denúncias feitas contra o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. Em nota, Costa informa que a AGU decidiu representá-lo e entrará com uma interpelação judicial para pedir explicações. No […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o cancelamento de precatórios de desapropriação de fazendas localizadas no município de Santana do Araguaia (PA), evitando o “pagamento indevido” de mais de R$ 768 milhões. A AGU atuou no âmbito de execução provisória de terras desapropriadas para fins de reforma agrária em 1999. As informações foram […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir que uma estudante se matriculasse indevidamente, pelo sistema de cotas para candidatos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas, no curso de tecnólogo em secretariado da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A atuação ocorreu no âmbito de mandado de segurança impetrado pela estudante. As informações foram […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco dias para que órgãos do governo federal (o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a própria AGU) enviem ao tribunal uma manifestação sobre a possibilidade de destinar R$ 800 milhões – , oriundos de multa paga pela Petrobrás em […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 13, publica portaria assinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para definir os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência. Segundo CGU e AGU, o ato otimiza as atribuições de seus departamentos internos e consolida o trabalho conjunto dos […]
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou pela rejeição de uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender supostos inquéritos que teriam sido instaurados para investigar o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. O site de Greenwald tem publicado, desde junho, mensagens atribuídas […]
Vem de uma igreja nova, sem templo próprio e “mais progressista” o reverendo André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União e nome mais cotado para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de ministro “terrivelmente evangélico” do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma linha divergente do pensamento dominante no meio evangélico – […]
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que o advogado-geral da União, André Luiz de Mendonça, está em uma lista de cotados para assumir a vaga de “ministro evangélico” no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira vaga a ser aberta no Supremo durante o mandato de Bolsonaro é a do ministro Celso de Mello, que terá aposentadoria […]
O advogado-geral da União, André Mendonça, disse que, entre os anos de 2011 e 2017, o Brasil esteve entre os países que mais regrediram nos indicadores de corrupção. “Ao invés de se aproximar do Chile, o mais bem colocado na América Latina, ficou cada vez mais perto do Paraguai, um dos mais mal avaliados da […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou em nota enviada à imprensa que pedirá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o adiamento do julgamento previsto para esta quarta-feira, 26, de cinco ações que questionam alterações promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas […]
Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, 24, a Advocacia-Geral da União informou que o chefe da instituição, André Mendonça, defende que as ações que questionam a medida provisória de Jair Bolsonaro que transfere a demarcação de terras indígenas para o ministério da Agricultura tenham prioridade na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, disse nesta segunda-feira, 17, que deve propor uma discussão de procedimentos básicos no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU) para que seja feita uma regulação séria e eficiente no País, que é o que propõe, de acordo com ele, a Medida Provisória 881/2019. A MP […]
A Advocacia-Geral (AGU) da União apresentou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) um pedido para suspender a liminar que barrou os contingenciamentos orçamentários do Ministério da Educação sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre. A decisão foi tomada na sexta-feira, 7, pela juíza federal Renata Almeida de […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um recurso para derrubar a decisão da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre. Em sua decisão, a juíza apontou para os riscos de […]
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram na manhã desta sexta-feira, 31, acordo de leniência com a Braskem S.A., empresa investigada pela Operação Lava Jato. Em comunicado ao mercado na segunda-feira, 27, o diretor financeiro e de Relações com Investidores da Braskem, Pedro van Langendonck Teixeira de Freitas, informou que […]
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, defendeu em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 30, que a Petrobras possa realizar seu processo de desinvestimentos sem precisar de aval específico do Congresso ou seguir um processo de licitação. Ele pediu que o plenário do STF derrube a liminar do ministro Ricardo […]
O Senado adiou para segunda-feira, dia 3, a votação da medida provisória que promove um pente-fino em benefícios assistenciais e previdenciários do INSS. O texto precisa ser votado até o dia 3 para não perder a validade e ameaçar uma economia de R$ 9,8 bilhões em um ano com o combate a fraudes nos pagamentos. […]
Em votação simbólica, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a medida provisória 872/19, que ampliou o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU). A medida prorrogou até 4 de dezembro de 2020 o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e […]
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a realização de operações policiais em universidades, caso seja constatada propaganda eleitoral irregular dentro dos câmpus. Para a AGU, as universidades devem adotar “postura imparcial”, “para evitar influência tendenciosa” na disputa do processo eleitoral. O órgão do governo Jair Bolsonaro (PSL) […]
