O advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu no período da tarde desta quinta-feira, 20, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a legislação que dá base ao programa de renovações antecipadas de concessões ferroviárias do governo federal. Ele destacou que os critérios para a prorrogação são técnicos e que as renovações antecipadas planejadas pelo governo irão […]
Em manifestação sigilosa enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a permanência do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, na Penitenciária Federal de Brasília. O caso, que tramita sob segredo de Justiça, está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O governo […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 13, atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e adiou o julgamento de três ações que contestam o tabelamento do frete rodoviário. A análise do caso estava prevista para a próxima quarta-feira, 19, no plenário do STF. Na última quarta-feira, 12, o […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na quarta-feira, 12, ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento de três ações que contestam o tabelamento do frete rodoviário. A análise do caso está prevista a quarta-feira, 19, no plenário do STF. “O advogado-geral da União requer a designação de audiência, como […]
A Advocacia-Geral da União obteve na Justiça o bloqueio de quase R$ 12,8 milhões em bens de uma ex-servidora do INSS acusada de improbidade administrativa. O INSS constatou em processo administrativo disciplinar que a ex-servidora concedeu benefício de forma irregular a 12 segurados atendidos por ela na agência de Pelotas, no Rio Grande do Sul, […]
A Advocacia-Geral da União fez uma defesa enfática, perante a Justiça Federal em Brasília, de Fábio Wajngarten, do chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Jair Bolsonaro. Em manifestação no âmbito de ação popular movida por deputados do PSOL que pedem o afastamento do chefe da Pasta, advogados da União afirmam que ele é […]
A Justiça Federal determinou a extinção do pagamento de R$ 764 mil em vantagens e gratificações indevidas a servidores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). A decisão da 8.ª Vara Federal do Rio Grande do Norte acolhe pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo da ação era anular atos da Universidade que permitiam […]
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a criação do juiz de garantias, medida prevista na lei anticrime. Na avaliação da AGU, a medida “prestigia a imparcialidade” do julgador, não viola a Constituição nem traz impacto financeiro e orçamentário. Na última quarta-feira, o vice-presidente do STF, ministro Luiz […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo extrajudicial com a Vale para garantir o ressarcimento de R$ 13,8 milhões aos cofres públicos. O valor é referente aos gastos que a União teve durante o rompimento de barragem em Brumadinho, em Minas Gerais, que completa um ano no sábado, 25. A quantia envolve o total […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira, 3, que deve recorrer de decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu redução da cobrança do DPVAT. Ainda segundo a AGU, o governo não questionará a decisão do plenário virtual da Corte que suspendeu a medida provisória que terminava com o mesmo seguro, como já […]
O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, afirmou ontem, 20, que as empresas que foram alvo da Operação Lava Jato não podem culpar o governo se eventualmente fecharem as portas. Servidor de carreira da AGU, Mendonça participou durante alguns anos de negociações de acordos de leniência. O comentário de Mendonça foi feito em um café […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido à Justiça para ampliar de 72 horas para dez dias corridos o prazo para garantir a volta dos radares móveis nas estradas federais. A justificativa do governo se baseia em ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que classifica como ‘providência complexa’ a operação para recolocar os equipamentos eletrônicos. […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na quarta-feira, 11, que avalia recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedir a chamada “revisão da vida toda” de seu benefício. Por essa decisão, quem se aposentou a partir de 1999 poderia solicitar um novo […]
A Advocacia-Geral da União, por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, ajuizou na terça-feira, 3, e na quarta, dia 4, um conjunto de 16 ações civis públicas que cobram o equivalente a R$ 555,3 milhões de grandes desmatadores em quatro Estados da Amazônia Legal. Movidas contra 33 réus, as ações foram protocoladas na Justiça […]
O presidente Jair Bolsonaro apresentou o advogado-geral da União, André Mendonça, como pastor ao público que o aguardava na saída do Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira, 13. “Ele vai fazer uma oração pelo nosso Brasil e por todos nós, tá ok?”, avisou o presidente, momentos após ter perguntando se havia algum evangélico entre […]
A Justiça condenou por improbidade administrativa dois servidores públicos que atuavam no Ministério da Saúde sob acusação de não prestarem informações sobre fraudes identificadas em um processo de licitação para aquisição de ambulância no município de Dois Irmãos do Buriti, em Mato Grosso do Sul. A decisão judicial acolhe ação da Advocacia-Geral da União (AGU). […]
O advogado-geral da União André Mendonça defende enfaticamente os acordos de leniência. Segundo ele, “a empresa entra confessando pecados e sai como parceiro institucional, uma vez que tem o seu programa de integridade monitorado”. “Essas empresas que fizeram acordos têm menor probabilidade de terem problemas, pois assumiram compromisso de integridade efetivos”, declarou Mendonça. Ele observou […]
A força-tarefa da Advocacia-Geral da União para evitar que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja questionado na Justiça após sua realização já atuou em 63 ações judiciais até este domingo, 3. A equipe de 130 procuradores iniciou os trabalhos em regime de plantão nas Cortes do País nesta sexta-feira, 25. Segundo informações da […]
A 2.ª Vara Federal Cível e Criminal de Marabá (PA) acolheu manifestação da Advocacia-Geral da União e desobrigou o Incra de pagar uma indenização indevida de mais de R$ 1,2 milhão pela desapropriação da Fazenda Umuarama, imóvel de 33 mil hectares localizado no município de São Félix do Xingu (PA). A atuação da AGU ocorreu […]
O advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu nesta quarta-feira, 23, a prisão em segunda instância, pilar da Operação Lava Jato que levou à cadeia, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal do caso triplex do Guarujá. “Precisamos sair de um estado de injustiça e construir um estado de justiça”, disse Mendonça, […]
