A ofensiva jurídica do governo Jair Bolsonaro contra críticos tem sofrido seguidos reveses no Ministério Público e em tribunais do País. Usada como estratégia de intimidação a opositores, a iniciativa congestiona o sistema judicial, mas não tem surtido efeito prático. Levantamento feito pelo Estadão mostra que pelo menos dez investigações abertas após pedidos do Ministério […]
O advogado e mestre em Antropologia Antônio Maia, fundador da TIKAL TECH, uma empresa de soluções baseadas em tecnologia e inovação para o segmento jurídico, ajudando advogados, escritórios, empresas e consumidores em todo o Brasil, participou da live da IstoÉ Dinheiro, nesta quinta-feira (6). Na entrevista, Maia fala sobre o julgamento da ADI 5090, que […]
Um grupo de nove advogados entrou com habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal pedindo um “salvo conduto” para impedir investigações e processos contra todas as pessoas que realizarem críticas à forma como o presidente tem conduzido a pandemia da covid-19, “inclusive por sua qualificação como ‘genocida’”. O grupo argumenta que “tal adjetivação se configura […]
Os desdobramentos da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou os processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato em uma tentativa de blindar as demais ações abertas na esteira da operação, ainda estão sendo desenhados. Enquanto o Tribunal se prepara para julgar o […]
Presidente da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), Geraldo Barral criticou o pedido de investigação sobre “possível infração disciplinar” da entidade encaminhado na semana passada à Corregedoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para Barral, a iniciativa do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, é uma “tentativa de intimidar” o […]
A invasão hacker ao sistema informatizado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há duas semanas, fez com que dados e informações de alunos que realizam cursos online na Corte sumissem. Os estudantes, a maior parte deles advogados, tiveram as notas de provas bloqueadas pelo invasor e todo o registro de atividades realizadas até a data […]
O governo publicou na última quinta-feira, 24, a Lei Complementar 175, que alteras as regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Originário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, o texto estabelece que a competência de cobrança do imposto passa para o município onde o serviço é prestado ao usuário […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou na última terça-feira, 25, o acordo de delação premiada firmado entre o Gaeco do Ministério Público do Paraná e o ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, acusado de ocultar fatos e mentir para a Justiça. Segundo o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em casos de […]
Deputados derrubaram por 417 votos a favor e 57 contra veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 4489/2019) que permite a contratação de advogados e contadores sem licitação. O governo considerou que a proposta seria inconstitucional. A medida deverá ainda ser analisada pelos senadores.
Quando se fala na utilização de dados no dia a dia do ambiente corporativo, é comum imaginar tarefas relacionadas a marketing, vendas, gestão, tecnologia e finanças. Mas já passou da hora de vislumbrar a força das informações dentro da área jurídica. Mais do que analisar processos e fazer proposituras, o cenário atual exige que advogados […]
Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment movido por eles contra o presidente Jair Bolsonaro). A ação está sob relatoria do ministro Celso de […]
A decisão do Supremo Tribunal Federal desta sexta-feira, 17, que reconheceu validade imediata dos acordos individuais entre patrões e empregados para reduzir a jornada e salários durante a pandemia do coronavírus, sem aval de sindicatos, trouxe ‘segurança jurídica’, afirmam advogados especialistas em Direito do Trabalho. Por sete votos a três, a Corte manteve a medida […]
Ajudar os agentes de saúde que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus nos hospitais. Esse é o objetivo do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), que se uniu à campanha Social Solidário e à ONG Américas Amigas para arrecadar verbas. A “Central do Bem” abriga várias iniciativas voltadas ao […]
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), instituição jurídica secular – a mais antiga do País -, firmou posicionamento contrário à proposta de alteração da Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), com o objetivo de incluir os advogados no rol do artigo 9.º, que relaciona as pessoas sujeitas a mecanismos de controle de […]
A força-tarefa da Lava Jato no Rio denunciou o “doleiro dos doleiros” Dário Messer – preso em julho do ano passado -, juntamente com o doleiro Marco Antônio Cursini e os advogados Antônio Augusto Lopes Figueiredo Basto e Luís Gustavo Flores por evasão de divisas via operações dólar-cabo, “valendo-se de rede paralela para movimentação ilícita […]
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente nesta terça-feira, 7, a lei que permite a contratação de advogados e contadores pelo serviço público sem licitação. A proposta “viola o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar”, o que só poderia ser feita em situações excepcionais, informou o Planalto. O veto será publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário […]
Advogados constitucionalistas, criminalistas e especialistas em compliance estão comentando as declarações de Dias Toffoli, presidente do Supremo que, em entrevista ao Estadão, nesta segunda, 16, afirmou que a Operação Lava Jato destruiu empresas. Segundo ele, nos Estados Unidos os grupos ficaram de pé. O ministro ainda cobrou maior transparência do Ministério Público. Aphonso Mehl Rocha, […]
Advogados e juristas criticaram nesta segunda-feira, 9, as declarações do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor Luiz dos Santos Laus, que afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nunca ter ouvido “um advogado fazer uma defesa de conteúdo material” de clientes condenados na primeira instância pela Operação Lava […]
O advogado do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, chegou na manhã desta sexta-feira, 8, na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde Lula está preso, para discutir estratégias para a soltura do ex-presidente. Em sua conta pessoal no Twitter, o advogado afirmou que a defesa irá “sugerir a ele (Lula) […]
O presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad, e outros advogados que assistiam à sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) celebraram na tarde desta quinta-feira, 24, o voto da ministra Rosa Weber contra a execução da pena após condenação em segunda instância, que abre caminho para uma derrota da Operação […]
