O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter direito de resposta sobre uma reportagem transmitida pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo. Em decisão dada na quarta-feira, 30, o juiz Gustavo Dall’Olio, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo […]
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter o andamento da ação penal na Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes contra Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior, escrevente substituto do 24.º Ofício de Notas do Rio, acusado de coação no curso do processo em benefício de suspeitos de corrupção eleitoral investigados na Operação Chequinho. A decisão seguiu […]
O presidente Michel Temer encaminhou na quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que defende a legalidade do decreto que reajustou a alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis. A manifestação da AGU foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo PT contra decreto de Temer que alterou as […]
O prefeito de São Paulo, João Doria, continua respondendo à “ovada” que levou em Salvador. Após dizer que jamais jogaria um ovo no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, ele participou de uma ação nesta sexta-feira, 11, distribuindo omeletes para moradores de rua. “Ovo não é feito pra jogar em ninguém, é feito […]
O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) agora é réu. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema/MPRJ), obteve a decisão da Justiça de recebimento da ação de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-prefeito e a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pela […]
Início da exploração do pré-sal, disparada do preço do petróleo, crise financeira global, megacapitalização, Operação Lava Jato e ingerência política. Todos esses fatores estão refletidos na montanha-russa que se transformou o gráfico dos últimos dez anos da ação da Petrobras. Em relação ao pico de maio de 2008, quando o barril do petróleo beirava os […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Minas negou que as interceptações telefônicas realizadas durante a investigação sobre o rompimento da barragem da Samarco em Mariana tenham ocorrido fora do prazo estabelecido pela Justiça. “Na verdade, as interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam o condão de […]
A reação de ativistas e pessoas diretamente afetadas pela tragédia diante da suspensão do processo foi de indignação. Representantes de movimentos e integrantes de comissões se disseram surpresos com a medida judicial, que, para eles, demonstra impunidade em relação ao rompimento da barragem. Integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Joceli Andrioli […]
A Justiça Federal de Ponte Nova, em Minas Gerais, suspendeu a ação criminal da maior tragédia ambiental do Brasil: o rompimento da barragem de Fundão, que provocou a morte de 19 pessoas e soterrou o distrito de Bento Rodrigues, na região de Mariana, em novembro de 2015. O juiz Jacques de Queiroz Ferreira acolheu pedido […]
Em tempos de Lava Jato e bilhões desviados dos cofres públicos, a Defensoria Pública de São Paulo obteve decisão do Tribunal de Justiça paulista que reconheceu a aplicação do ‘princípio da insignificância’ e determinou o trancamento de uma ação penal contra acusado por tentativa de furto de uma peça de picanha, avaliada em R$ 57,35. […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5720, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.600/2016, da Bahia, que majoraram os valores das taxas judiciárias cobradas no âmbito da Justiça estadual. Segundo a OAB, o aumento “ofende diversos preceitos constitucionais”. […]
Voando baixo, bem baixo e muito lento, o pequeno avião de um só motor vindo do interior da Bolívia cruzou a fronteira aérea do Brasil quando o amanhecer ainda era apenas uma penumbra. Seguiu o curso de um rio, depois o trajeto de uma estrada secundária – e então topou com um A-29 Super Tucano, […]
Parlamentares de oposição devem protocolar ainda nesta terça-feira, 11, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter as trocas de membros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A ação judicial, que será encabeçada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), vai pedir liminar para que a composição do colegiado volte ao […]
Uma ação da Polícia Militar no fim da manhã desta terça-feira, 27, terminou com um homem ferido na Favela do Moinho, região central de São Paulo. A corporação alega que atuava contra suspeitos de roubos e tráfico de drogas, mas não detalhou como a vítima foi atingida. Ela foi socorrida ao pronto-socorro da Santa Casa […]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser sentenciado pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em Curitiba, até o final de junho – se não houver suspensões do andamento processual -, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP). O interrogatório de Lula desta quarta-feira, o […]
Empenhados em recuperar a imagem da carne produzida no Brasil nos países árabes após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, representantes da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira cumprirão, juntamente com membros do governo brasileiro, uma intensa agenda no exterior nos próximos meses. Já acertaram para o início de maio, provavelmente dia 10, uma visita do […]
Uma ação conjunta de investidores contra a JBS S/A, Wesley Mendonça Batista e Gilberto Tomazoni foi movida ontem na corte do distrito leste de Pennsylvania, nos Estados Unidos. No documento, que foi protocolado pela Leonforte Holdings, são solicitadas compensações financeiras por prejuízos que os investidores registraram pela aquisição de papéis da companhia, sobretudo após a […]
O Ministério Público do Trabalho informou nesta sexta-feira, 17, que fechou com o Grupo Odebrecht, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, um acordo no valor de R$ 30 milhões para encerrar ação por trabalho escravo. Segundo o Ministério Público, é o maior processo de trabalho escravo do País e tramita na Justiça do […]
Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora da República Áurea Maria Etelvina Nogueira defendeu o trancamento da ação penal da Lava Jato contra o ex-presidente Lula pelo crime de lavagem de dinheiro envolvendo o aluguel, bancado pela empreiteira OAS, de um depósito em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, para […]
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto decidiu declinar competência e enviar nesta quinta-feira, 9, para a 10ª Vara da Seção Judiciária do Ceará a ação civil pública protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite que companhias aéreas cobrem por malas despachadas. […]
