A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná decidiu manter a condenação da União pelas críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca. A relatora da ação, a juíza Márcia Vogel Vidal de Oliveira, considerou ofensivas as palavras de Gilmar, que chamou […]
Sindicalistas que questionam na Justiça o megaleilão de petróleo e gás, marcado para a quarta-feira, 6, têm pressa no julgamento da liminar para que a ação não perca o objeto e, com isso, a validade. A petição foi enviada à Justiça Federal no último dia 30. O foco é a anulação da licitação com o […]
O PSL, que tem entre seus quadros o presidente Jair Bolsonaro, tem uma ação no Supremo Tribunal Federal para rever trecho da “Lei das Organizações Criminosas” que prevê pena de três a oito anos de prisão a quem atrapalha ou interfere em investigações. O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes e aguarda […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou a suspensão de um processo contra Tatiana de Souza Cremonini, filha de Paulo Vieira de Souza – ex-diretor da Dersa e suposto operador do PSDB. A psicanalista, seu pai e outras três pessoas são acusadas por supostos desvios de R$ 7,7 milhões […]
A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná colocou em pauta para a sessão da próxima quinta-feira, 7, uma ação na qual a União foi condenada a indenizar, em R$ 20 mil, o juiz Marcos Josegrei da Silva responsável pela Operação Carne Fraca – deflagrada por ordem do magistrado pela Polícia Federal em março […]
Famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale ingressaram com uma queixa criminal na Alemanha contra a empresa certificadora alemã Tüv Süd, responsável pelo atestado de segurança da barragem de rejeitos em Brumadinho, Minas Gerais. A barragem se rompeu em 25 de janeiro deste ano, matando 251 pessoas e deixando 19 desaparecidas, além de causar […]
A matéria enviada anteriormente continha uma palavra imprecisa nas aspas do advogado de Doria no penúltimo parágrafo. Segue o texto corrigido: O julgamento da ação que pede perda de mandato e inelegibilidade por oito anos do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e do vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), foi adiado após desembargadores que julgam […]
O julgamento da ação que pede perda de mandato e inelegibilidade por oito anos do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e do vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), foi adiado após desembargadores que julgam o caso pedirem vista durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), nesta terça-feira, 8. A Ação de Investigação […]
Está previsto para esta terça-feira, 8, às 15 horas, o julgamento de ação que pede a perda dos mandatos e a inelegibilidade do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e do vice-governador Rodrigo Garcia (DEM). Na ação de investigação eleitoral, Doria é acusado de abuso de poder político por uso indevido da publicidade institucional […]
A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu excluir o prefeito Bruno Covas (PSDB) da ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual após a queda do viaduto da Marginal do Pinheiros, ocorrida em novembro do ano passado. Ela aceitou, por outro lado, a ação […]
O Senado Federal acionou nesta terça-feira, 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou na semana passada a realização de uma operação de busca e apreensão em gabinetes do líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Sob o argumento de que a […]
O desembargador Márcio Lucio Falavigna Sauandag, da 2ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão da audiência em que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) seria julgado por queixa-crime movida pelo bispo Edir Macedo. O fundador da Igreja Universal do Reino de Deus acusa o petista de […]
Diante da ameaça de racha na base em função do movimento contra a agenda de combate à corrupção, alguns dos principais influenciadores bolsonaristas nas redes sociais propuseram a criação de um cadastro para militantes em defesa de Jair Bolsonaro. A iniciativa partiu de Allan Santos, responsável pelo site Terça Livre, que na manhã desta segunda-feira, […]
O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, indeferiu nesta segunda-feira, 9, uma ação popular que pedia a interdição do presidente Jair Bolsonaro. O magistrado determinou ainda a extinção do processo, indicando que a via escolhida para a apresentação da ação era inadequada e considerando ilegitimidade do autor da ação. A […]
Um grupo de professores de universidades públicas paulistas vai ingressar na Justiça nesta terça-feira, 10, com uma ação popular para anular o ato do governador João Doria (PSDB) que recolheu apostilas da rede pública estadual. O governador considerou que o material didático, destinado aos estudantes do 8º ano do ensino fundamental, fazia apologia ao que […]
O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse nesta segunda-feira, 2, que o secretário especial de Produtividade e Emprego do Ministério da Economia, Carlos da Costa, está preparando ação judicial contra o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Luiz Augusto Ferreira. Ferreira disse ao Estadão/Broadcast ter sido pressionado pelo secretário para bancar o […]
Nesta segunda, 26, e terça, 27, uma artéria gigante estará montada na estação AACD-Servidor, da linha 5-Lilás do Metrô, em São Paulo, a partir das 10h. A ação promovida pelo Instituto Vidas Raras por causa do Dia Nacional de Combate ao Colesterol, conta com o apoio da Amgen e da ViaMobilidade. Além da visita guiada […]
Auxiliares palacianos de Jair Bolsonaro tentam reagir à pressão da militância bolsonarista nas redes sociais, que cobra uma defesa mais enfática do presidente. Para conter críticas, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) passou a atuar em duas frentes. De um lado, o secretário Fábio Wajngarten estabeleceu uma ponte com o escritor Olavo de Carvalho, […]
O juiz Marcello do Amaral Perino, da 42.ª Vara Cível de São Paulo, indeferiu e extinguiu processo movido pelo Diretório Municipal do PT em São Paulo contra o então prefeito da capital, João Doria, hoje governador. No dia 10 de janeiro do ano passado, ao ser entrevistado pela jornalista Maria Lydia na TV Gazeta, o […]
Em um julgamento com recados ao presidente Jair Bolsonaro e à bancada conservadora do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8, rejeitar por unanimidade os pedidos formulados pelo PSL para suspender dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990. O partido de Bolsonaro questionava o atendimento da […]
