TSE mantém ação penal contra Paulinho da Força, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade na quinta-feira, 14, negar habeas corpus apresentado em favor do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que pedia o trancamento de uma ação penal...

03/05/22 - 20:29min

Ministro do STF multa deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou hoje (3) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil pelo descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Para cumprir a decisão, o...

29/11/21 - 21:37min

Com Supremo desfalcado, Fux decide que empate não absolve réu em ação penal

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o empate no julgamento de ações penais não pode ser convertido na absolvição do réu. O entendimento vale para períodos em que...

24/11/21 - 23:05min

Ação das ‘rachadinhas’ depende de nova denúncia, decide Noronha

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira, 24, que a ação penal das “rachadinhas”, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, só...

06/09/21 - 14:52min

Juiz tranca ação contra Lula por suposta corrupção para favorecer a Odebrecht

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara da Justiça Federal do DF, ordenou na sexta-feira, 3, o trancamento da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva...

27/04/21 - 19:36min

Eduardo Paes ganha foro especial em ação sobre suspeitas em sua gestão anterior

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), ganhou o direito a foro especial no âmbito de uma ação penal que apura supostas irregularidades em seus mandatos anteriores (2009-2016). O Ministério Público Federal o acusa...

04/03/21 - 15:38min

Crime de ‘insider trading’ teve só uma condenação penal em 20 anos

A suspeita de uso de informação privilegiada em operações com papéis da Petrobras, em meio à crise entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a estatal, colocam sob os holofotes um dos mais...

28/11/20 - 7:20min

Impasse sobre provas pode levar processo contra Lula à prescrição

Novamente na fase das alegações finais, a última antes de o juiz proferir a sentença, a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado pela Operação Lava Jato de...

24/11/20 - 16:33min

Toffoli ‘trava’ abertura de ação penal contra Arthur Lira (PP)

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira, 24, para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) contra a decisão que, no ano passado,...

23/09/20 - 17:59min

Gilmar suspende ação penal da Lava Jato contra Alexandre Baldy

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação penal aberta pela Lava Jato contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo Alexandre Baldy. A decisão alcança ainda as...

17/09/20 - 17:48min

Procuradoria recorre ao STJ para destrancar ação penal do cartel do metrô

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para destrancar a ação penal contra nove acusados de lavagem de dinheiro no caso do “cartel do metrô” de São Paulo. O...

30/09/19 - 15:02min

Mariana: Joaquim Barbosa ajudou na defesa de executivos da Vale absolvidos

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ajudou a defesa de executivos da Vale a obterem a absolvição de seus clientes na ação penal em que eram acusados pelo Ministério Público Federal...

25/04/19 - 7:34min

Amigo de vítima de Mariana lamenta trancamento de acusação contra executivos

“Vejo essa decisão como uma bofetada na cara de quem ainda tinha alguma esperança de que se fizesse justiça”, afirma um integrante da comissão de atingidos pela tragédia de Mariana (MG). Ele reage à...

24/04/19 - 11:38min

Tribunal enterra acusação de homicídio para executivos pelo desastre de Mariana

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancaram a ação penal, para o crime de homicídio, aberta em 2016 contra executivos de Vale, Samarco e BHP...

21/08/18 - 18:14min

Correção: 6ª turma do STJ mantém trancada ação penal contra Luiz Carlos Trabuco

A nota enviada anteriormente foi substituída para a mudança do cargo de Luiz Carlos Trabuco Cappi para presidente do conselho de administração. Segue nota atualizada. Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

21/08/18 - 16:10min

Por unanimidade, 6ª turma do STJ mantém trancada ação penal contra Trabuco

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o trancamento da ação penal contra o ex-presidente do Bradesco Luiz Carlos Trabuco Cappi. Ele era acusado de envolvimento em esquemas...

16/05/18 - 12:42min

Tribunal de Justiça de SP tranca ação contra Battisti

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o trancamento de ação penal contra o italiano Cesare Battisti por crime de falsidade ideológica – segundo o Ministério Público, ele havia declarado falsamente que...

04/05/18 - 21:51min

‘Peixe’, ‘Jabuti’, ‘Kejo’ e ‘Azeitona’ viram réus por R$ 32 milhões em propinas

O juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal contra nove acusados no âmbito da Operação Lava Jato por propinas de R$ 32 milhões no âmbito de investigação que mira desvios na Petroquisa, subsidiária da...

21/02/18 - 9:44min

Dirceu vira réu por propinas depois de condenado no mensalão

O juiz federal Sérgio Moro abriu nova ação penal contra José Dirceu (PT) por supostas propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil – Governo...

13/11/17 - 18:10min

Juiz mantém escutas e retoma ação penal em caso Mariana

A Justiça Federal de Ponte Nova proferiu decisão nesta segunda-feira, 13, determinando a retomada do trâmite da a ação contra 22 pessoas, entre elas, funcionários da Vale, Samarco e BHP Billiton, acusados de homicídio...