O Plenário do Supremo Tribunal Federal discute, na sessão desta quarta-feira, 11, se o servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias. O colegiado ainda vai definir se a extensão desse benefício aos homens está condicionada à indicação prévia, por meio de lei, de fonte de custeio. Os ministros vão […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou hoje (3) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil pelo descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Para cumprir a decisão, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias do deputado e o envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur […]
O presidente da Repúblca, Jair Bolsonaro, decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra os decretos estaduais e municipais que preveem lockdown e toques de recolher em razão da pandemia da covid-19. O presidente pede que sejam declaradas inconstitucionais as medidas de governadores e prefeitos. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi apresentada pela AGU […]
