A Justiça Federal de Brasília decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez réus no processo aberto a partir das investigações do chamado Quadrilhão do MDB. Com isso, a ação penal por suposta organização criminosa foi encerrada, mas o […]
O Ministério Público de São Paulo recorreu nesta sexta-feira, 30, da decisão da Justiça Estadual que absolveu o ex-chefe da Corregedoria da Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado, Marcus Vinícius Vannucchi, e sua ex-mulher, Olinda Alves do Amaral Vannucchi, no processo por lavagem de dinheiro aberto na esteira da apreensão de US$ 180 […]
A Justiça de São Paulo absolveu nesta quinta-feira, 29, o ex-chefe da Corregedoria da Fiscalização Tributária da Secretaria estadual da Fazenda paulista, Marcus Vinícius Vannucchi, e sua ex-mulher, Olinda Alves do Amaral Vannucchi, no processo por lavagem de dinheiro aberto na esteira da apreensão de US$ 180 mil e 1,3 mil euros em um bunker […]
Acusado de prestar informações desencontradas sobre sua formação acadêmica às empresas X, o empresário Eike Batista foi absolvido por unanimidade pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O relator do caso, diretor Alexandre Rangel, destacou que não foi demonstrado como a escolaridade de Eike poderia ter desempenhado um papel relevante na tomada de decisão […]
Acusado de prestar informações desencontradas sobre sua formação acadêmica às empresas X, o empresário Eike Batista foi absolvido por unanimidade pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O relator do caso, diretor Alexandre Rangel, destacou que não foi demonstrado como a escolaridade de Eike poderia ter desempenhado um papel relevante na tomada de decisão […]
O deputado estadual paulista Douglas Garcia (PTB) conseguiu mais uma vitória em um dos processos abertos na esteira da divulgação do “dossiê antifascista” com informações pessoais de opositores do presidente Jair Bolsonaro. A juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de São Paulo, negou um pedido de indenização de R$ 40 mil por […]
A Justiça Federal de Brasília decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB) e os outros cinco réus no processo aberto a partir das investigações do caso do Decreto dos Portos. Com isso, a ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro foi encerrada. Também foram absolvidos o ex-assessor da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, os empresários […]
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a sentença de primeira instância que deu vitória ao deputado estadual paulista Douglas Garcia (PTB) em um dos processos abertos na esteira da divulgação do dossiê com informações pessoais de opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Por unanimidade, os […]
A juíza substituta Letícia Mendes Gonçalves, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP), absolveu nesta sexta, 5, o ex-prefeito da cidade do ABC Paulista Luiz Marinho (PT), acusado de fraude em licitação e peculato nas obras do Museu do Trabalho e do Trabalhador (MTT). A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal, […]
Em decisão unânime, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu nesta terça-feira, 2, oito ex-conselheiros de administração da Petrobras em um processo administrativo sancionador que discutiu a condução da política de preços da estatal no governo Dilma Rousseff. O grupo foi acusado de induzir investidores a erro, ao anunciar certas metas de endividamento, mas adotar […]
Em decisão unânime, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu nesta terça-feira, 2, oito ex-conselheiros de administração da Petrobras em um processo administrativo sancionador que discutiu a condução da política de preços da estatal no governo Dilma Rousseff. O grupo foi acusado de induzir investidores a erro, ao anunciar certas metas de endividamento, mas adotar […]
O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) foi absolvido na tarde desta sexta-feira, dia 27, pelo Tribunal de Julgamento do seu primeiro processo de impeachment, conforme o Estadão havia antecipado. Com o desfecho, o chefe do Executivo poderá reassumir o cargo – o que deve acontecer no início da semana que vem. Até […]
O Senado decidiu também tomar providências em relação ao caso envolvendo a jovem Mariana Ferrer. Em uma decisão unânime, os senadores aprovaram nesta terça-feira, 3, um voto de repúdio contra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário acusado de estuprar a jovem, o promotor Tiago Carriço de Oliveira, e o juiz Rudson […]
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu procedimento disciplinar ontem para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, que presidiu audiência de julgamento de um processo de estupro e permitiu que o advogado do réu atacasse a jovem de 23 anos que fez a denúncia. A seccional local da Ordem dos Advogados do […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz que inocentou um empresário ao aceitar a tese de “estupro culposo”, um crime não previsto em lei, mas que significaria um abuso sexual praticado sem a intenção. A decisão polêmica partiu do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de […]
O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, absolveu ontem o empresário André Camargo Aranha da acusação de estupro de vulnerável da influenciadora Mari Ferrer, em 2018, em um beach club de Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de Santa Catarina. Segundo a Associação dos Magistrados Catarinenses, a decisão levou em consideração manifestação […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), primeiro parlamentar que se tornou réu na Lava Jato pelo crime de organização criminosa. A decisão do ministro Edson Fachin, relator da operação na Corte, apontou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para garantir a […]
O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi absolvido pela Justiça Eleitoral no Estado da acusação de caixa 2 na campanha de 2010, quando disputou vaga ao Senado. O petista não se elegeu. Na sentença, publicada na quarta-feira, 22, o juiz Michel Curi e Silva, da 32ª Zona Eleitoral do Estado, que julgou improcedente […]
A 7ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve por unanimidade, ontem, a sentença de primeira instância que absolveu o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) da acusação de improbidade administrativa. A ação, movida pelo Ministério Público do Estado, foi baseada na colaboração premiada do ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, delator […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) absolveu, por unanimidade, o lobista Mauro Marcondes, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação penal no âmbito da Operação Zelotes sobre suposto esquema de compra de medidas provisórias nos governos petistas. A corte ainda condenou os réus por advocacia administrativa, mas reconheceu a prescrição […]
