O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) foi absolvido na tarde desta sexta-feira, dia 27, pelo Tribunal de Julgamento do seu primeiro processo de impeachment, conforme o Estadão havia antecipado. Com o desfecho, o chefe do Executivo poderá reassumir o cargo – o que deve acontecer no início da semana que vem. Até […]
O Senado decidiu também tomar providências em relação ao caso envolvendo a jovem Mariana Ferrer. Em uma decisão unânime, os senadores aprovaram nesta terça-feira, 3, um voto de repúdio contra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário acusado de estuprar a jovem, o promotor Tiago Carriço de Oliveira, e o juiz Rudson […]
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu procedimento disciplinar ontem para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, que presidiu audiência de julgamento de um processo de estupro e permitiu que o advogado do réu atacasse a jovem de 23 anos que fez a denúncia. A seccional local da Ordem dos Advogados do […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz que inocentou um empresário ao aceitar a tese de “estupro culposo”, um crime não previsto em lei, mas que significaria um abuso sexual praticado sem a intenção. A decisão polêmica partiu do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de […]
O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, absolveu ontem o empresário André Camargo Aranha da acusação de estupro de vulnerável da influenciadora Mari Ferrer, em 2018, em um beach club de Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de Santa Catarina. Segundo a Associação dos Magistrados Catarinenses, a decisão levou em consideração manifestação […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), primeiro parlamentar que se tornou réu na Lava Jato pelo crime de organização criminosa. A decisão do ministro Edson Fachin, relator da operação na Corte, apontou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para garantir a […]
O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi absolvido pela Justiça Eleitoral no Estado da acusação de caixa 2 na campanha de 2010, quando disputou vaga ao Senado. O petista não se elegeu. Na sentença, publicada na quarta-feira, 22, o juiz Michel Curi e Silva, da 32ª Zona Eleitoral do Estado, que julgou improcedente […]
A 7ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve por unanimidade, ontem, a sentença de primeira instância que absolveu o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) da acusação de improbidade administrativa. A ação, movida pelo Ministério Público do Estado, foi baseada na colaboração premiada do ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, delator […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) absolveu, por unanimidade, o lobista Mauro Marcondes, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação penal no âmbito da Operação Zelotes sobre suposto esquema de compra de medidas provisórias nos governos petistas. A corte ainda condenou os réus por advocacia administrativa, mas reconheceu a prescrição […]
A 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Paulo (TJ-SP) absolveu o agente fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado Lucien Barreirinhas, acusado pelo assassinato de sua mulher à época, Luciana Sayuri, morta em 2001. Ele foi denunciado, em 2005, pelo Ministério Público Estadual, e pronunciado a júri em 2008. Segundo a […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decidiu absolver Michael Lenn Ceitlin, presidente da empresa gaúcha Mundial S/A, que havia sido condenado em primeira instância pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada (insider trading), previstos nos artigos 27-C e 27-D da Lei nº 6385/1976. O corretor Rafael Ferri, que […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decidiu absolver Michael Lenn Ceitlin, presidente da empresa gaúcha Mundial S/A, que havia sido condenado em primeira instância pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada (insider trading), previstos nos artigos 27-C e 27-D da Lei nº 6385/1976. O corretor Rafael Ferri, que […]
A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira, 4, absolver os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do PT”. Os cinco viraram réus por organização criminosa, mas acabaram absolvidos […]
A força-tarefa Greenfield recorreu nesta sexta-feira, 25, da decisão da 12.ª Vara Federal Criminal de Brasília que absolveu o ex-presidente Michel Temer da acusação de obstrução de Justiça no caso em que o ex-presidente foi gravado no Jaburu orientando o empresário Joesley Batista (“tem que manter isso, viu?”) a continuar agindo pelo silêncio do ex-presidente […]
O ex-presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira, 17, que ficou “feliz” com sua absolvição na ação penal movida pelo Ministério Público Federal que lhe atribuía obstrução de Justiça com base na frase “tem que manter isso, viu?” no emblemático encontro com o empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, no Palácio do Jaburu, em 2017. Para […]
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu sumariamente nesta quarta-feira, 16, o ex-presidente Michel Temer (MDB) na ação em que o emedebista era alvo por obstrução da Justiça (embaraço à investigação relativa à organização criminosa). A denúncia foi oferecida em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo […]
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ajudou a defesa de executivos da Vale a obterem a absolvição de seus clientes na ação penal em que eram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas por homicídios e crimes ambientais decorrentes da lama de Mariana. Barbosa, que hoje atua como advogado, foi chamado […]
A 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a absolvição de uma viúva carioca acusada de furto qualificado. No dia 12 de dezembro de 2012, ela invadiu uma casa no Abraão, parte continental de Florianópolis, e resgatou um cachorro da raça American Staffordshire, que vivia ali aparentemente abandonado. As informações foram […]
A 13.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, apelação do Ministério Público do Estado e manteve decisão de primeira instância pela improcedência de ação civil de improbidade administrativa em que o ex-prefeito da capital paulista Gilberto Kassab era acusado por suposta falta de pagamento do total de […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição do ex-prefeito Gilberto Kassab, em ação que o Ministério Público questionava o pagamento de indenização de R$ 8 milhões para desocupação de área para escolas de samba. A promotora Karyna Mori, do Ministério Público de São Paulo, ajuizou ação de improbidade administrativa contra Kassab, diretores […]
