Finanças

Tabelamento ou limite de abuso, eis a questão

Conselho Monetário Nacional (CMN) decide numa canetada limitar os juros do cheque especial ao máximo de 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano, medida que valerá a partir de janeiro de 2020

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

LIBERAL Presidente do Banco Central, Campos Neto, teve o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, para baixar na marra os juros do cheque especial (Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A paciência do presidente do Banco Central do Brasil (BC) Roberto de Oliveira Campos Neto com as instituições financeiras deve estar no limite, mas perdão pelo trocadilho, no limite dos juros do cheque especial. Numa única canetada, com o apoio do liberal ministro Paulo Guedes no Conselho Monetário Nacional (CNM) ficou decidido que a partir de 6 de janeiro do próximo ano os bancos poderão cobrar, no máximo, 8% ao mês de juros no cheque especial, o equivalente a 151,8% ao ano. Nos contratos mais antigos, a data prevista para entrada em vigor é 1° de junho de 2020. Dados do BC mostram que as taxas médias cobradas nessa modalidade estão em 305,9% ao ano, o equivalente a 12,38% ao mês.

CONCORRÊNCIA Dias antes do anúncio do Banco Central, a Caixa anunciou juros de 5% ao mês na modalidade do cheque especial (Crédito:DANIEL TEIXEIRA)

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a intervenção do governo no Sistema Financeiro Nacional (SFN). “A Febraban considera positivas iniciativas para buscar maior eficiência e permitir a redução dos subsídios cruzados no sistema de crédito. Preocupa, entretanto, a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie. Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores”, disse a Febraban.

REPERCUSSÃO No mercado, a polêmica foi instaurada, o diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, um liberal, apoiou a medida do Banco Central. “Sou liberal, penso que o mercado deve se autorregulamentar, mas quando existe um ambiente de taxas distorcidas da realidade, quando se têm distorções, cabe ao BC interferir. Mesmo com a redução, a taxa do cheque especial continua muito alta para padrões internacionais”, diz.

Já para Richard Rytenband, economista e CEO da Convex Research, a canetada de Campos Neto pode criar mais distorções no mercado financeiro. “Tivemos várias experiências de intervenção que não funcionaram. E isso na prática, vai criar mais distorções. Uma canetada é uma atividade intervencionista e ingênua, pois se desconhecem os efeitos de segunda ordem”, afirma. Ele acredita que o Banco Central estava no caminho correto ao apoiar o surgimento de fintechs. “O efeito colateral desse intervencionismo é pior que a própria doença”, diz.

Rytenband também lembrou da atuação do BC cada vez mais presente no câmbio. “Swap para conter volatilidade, leilão de linha para conter distorções nas taxas de cupom cambial e venda direta de reservas”, diz. “Vamos avaliar se a agenda liberal vai continuar e como o BC vai lidar com uma série de desafios”, afirma.

“Tivemos várias experiências de intervenção que não funcionaram. E isso na prática, vai criar mais distorções” Richard Rytenband, economista e CEO da Convex Research (Crédito:Fabricio Garcia)

Para Ulisses Ruiz de Gamboa, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o tabelamento de juros é um retrocesso. “Entende-se a intenção do Banco Central de baratear o crédito, mas a agenda BC+ para fintechs é muito mais adequada. Essa intervenção vai contra os princípios do liberalismo econômico. Não concordo com a forma, mas concordo com o objetivo”, diz. Ele considera a intervenção inapropriada para o mercado de crédito. “Vai contra os princípios do liberalismo econômico”, afirma.

Ao mesmo tempo, o economista diferenciou o intervencionismo do atual governo em relação ao da gestão da presidente Dilma Rousseff, quando segundo ele observou, houve um uso irresponsável e populista dos bancos públicos e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “No caso do câmbio, por exemplo, o BC agora está se aproveitando do atual momento para se desfazer um pouco das reservas em dólar, pois tem um custo fiscal”, diz. Gamboa aponta que o Brasil está se transformando num país normal. “Há uma revolução silenciosa das fintechs e se está desenvolvendo o mercado de crédito e de capitais. Isso deve provocar uma aceleração do crescimento mais a frente”, afirma.

Na avaliação do educador financeiro Fabrízio Gueratto, o atual presidente do BC não vai dar mais “vida mansa” para os grandes bancos. “Não deixa de ser uma medida intervencionista, mas os juros chegavam a 14% ao mês, um abuso”, diz. Como compensação às instituições pelo limite nos juros, o BC autorizou a cobrança de uma tarifa de 0,25% sobre o limite que exceder R$ 500 por mês.