Giro

Suspensão de pagamentos de parcelas do Fies é regulamentada

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) regulamentou a suspensão do pagamento de parcelas do programa durante o período de estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus no País, que termina em 31 de dezembro deste ano. A resolução com as regras está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A suspensão foi autorizada por lei sancionada no início do mês e alcança os estudantes adimplentes na data de decretação de calamidade pública ou na solicitação e os estudantes inadimplentes cujos atrasos nas parcelas devidas até 20 de março de 2020 sejam de, no máximo, 180 dias.

De acordo com a resolução, a suspensão retroagirá às parcelas vencidas não quitadas após o início de vigência do estado de calamidade pública. Porém, as parcelas vencidas anteriormente à decretação do estado de calamidade pública “não são passíveis da suspensão prevista nessa resolução, mantendo a cobrança das parcelas vencidas, pelo agente financeiro”.

Dentre outros pontos, a norma lista obrigações relativas aos financiamentos contratados que deverão ser suspensas, como pagamentos para amortização do saldo devedor, dos juros trimestrais incidentes sobre o financiamento na fase de utilização ou carência e das parcelas mensais ao agente financeiro referentes a multas por atraso de pagamento. A suspensão não se aplica, no entanto, às obrigações referentes ao pagamento do seguro prestamista e dos gastos operacionais devidos à seguradora e ao agente financeiro contratados pelo estudante.

A resolução determina que o pagamento das parcelas suspensas será retomado ao término da calamidade pública, nos termos e nas condições contratados. Além disso, o pagamento da amortização deverá ser retomado a partir do mês seguinte ao término do prazo suspenso, sendo que o vencimento final do contrato será acrescido pelo mesmo período.

“Para obter o benefício previsto nesta resolução, o estudante deverá manifestar seu interesse junto ao agente financeiro do Fies, por meio dos canais de atendimento disponibilizados para essa finalidade, durante o período de calamidade pública, dando ciência dos termos e das condições da suspensão”, diz a regulamentação.

Veja também

+ Eclipse solar total: saiba onde e quando poderá ser visto o fenômeno
+ Passo a passo: saiba como cadastrar e usar a CNH digital
+ Veja os carros mais vendidos em outubro
+ Grave acidente do “Cake Boss” é tema de reportagem especial
+ Ivete Sangalo salva menino de afogamento: “Foi tudo muito rápido”
+ Bandidos armados assaltam restaurante na zona norte do RJ
+ Mulher é empurrada para fora de ônibus após cuspir em homem
+ Caixa substitui pausa no financiamento imobiliário por redução de até 50% na parcela
+ Teve o auxílio emergencial negado? Siga 3 passos para contestar no Dataprev
+ iPhone 12: Apple anuncia quatro modelos com preço a partir de US$ 699 nos EUA
+ Veja mudanças após decisão do STF sobre IPVA
+ T-Cross ganha nova versão PCD; veja preço e fotos
+MasterChef: competidora lava louça durante prova do 12º episódio’
+As 10 picapes diesel mais econômicas do Brasil
+ Cozinheira desiste do Top Chef no 3º episódio e choca jurados
+ Governo estuda estender socorro até o fim de 2020
+ Pragas, pestes, epidemias e pandemias na arte contemporânea
+ Tubarão-martelo morde foil de Michel Bourez no Tahiti. VÍDEO

+ Arrotar muito pode ser algum problema de saúde?