A votação conjunta da lei de abuso de autoridade e do fim do foro privilegiado, no Senado, deixou muita gente surpresa, inclusive o senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP). Na semana retrasada, ele dizia que a pressa para votar a lei de abuso de autoridade era inversamente proporcional à vontade de acabar com o foro privilegiado. O que, então, explica essa mudança? “O STF deu indícios de que resolveria a questão pelos políticos, sem contar a pressão da sociedade, que ajudou bastante”, diz Rodrigues, relator da proposta, à coluna. O medo dos políticos era de que o STF definisse o fim do foro apenas para políticos e deixasse o Judiciário de fora. “Foi uma vitória. Conseguimos suprimir artigos que prejudicariam a Lava Jato no projeto de abuso de autoridade e ainda aprovamos o fim do foro privilegiado”, diz o senador.

Muito bom para ser verdade?

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, depois de passar por todos os trâmites no Congresso e ser aprovado, o fim do foro privilegiado levará para Curitiba, automaticamente, todos os processos da Lava Jato que hoje tramitam no STF. Mas parece muito bom para ser verdade. A proposta ainda precisa ser votada em mais um turno no Senado e ir para a Câmara, onde será apreciada. Tudo indica que os deputados não terão tanta pressa para passar o projeto. Aliás, o sinal que vem de Brasília é o de que há uma gaveta prontinha para receber a PEC.

Eu acredito!

Alvaro Dias
O senador Alvaro Dias (PV-PR), autor da PEC do fim do foro privilegiado, é mais otimista. “Não acredito que haverá muitas alterações. Não tem motivo para isso”, afirma ele à coluna. A sociedade está de olho no que ele considera “uma grande vitória”, diz. “Se antes 40 mil pessoas tinham foro privilegiado no Brasil, agora apenas quatro terão.” Pelo projeto, apenas o presidente da República e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF terão direito a foro privilegiado.
(Nota publicada na Edição 1016 da Revista Dinheiro, com colaboração de: Paula Bezerra)