24/10/2017 - 15:54
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 24, reautuar o processo do italiano Cesare Battisti como uma reclamação – a defesa de Battisti havia impetrado inicialmente um habeas corpus no STF para impedir a extradição. Com a decisão de Fux, o julgamento sobre Battisti foi adiado, sem previsão de ser retomado.
“Verifiquei que, na verdade, muito embora o suposto paciente tenha impetrado um habeas corpus, o que se volta realmente aqui é o fato de que se pretende infirmar a extradição denegada àquela oportunidade pelo presidente da República e que foi objeto de uma impugnação judicial em que o STF por uma maioria expressiva entendeu que o presidente da República podia não entregar o extraditando”, disse Fux no início da sessão.
“O que eu verifico no caso é que realmente o que a parte se volta é contra a renovação do pedido de extradição tal como saiu. Então ele se volta contra essa pretensão de re-extraditá-lo. Estou retirando o processo, porque vou converter em reclamação. E vou instruir como reclamação e trarei para a Turma e aí então a Turma pode deliberar”, completou o ministro.
Palavra final
Em manifestação encaminhada na última segunda-feira, 23, ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o direito do presidente Michel Temer de rever a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti.
Por decisão de Fux, uma eventual extradição não pode ocorrer enquanto não for julgado o mérito do habeas corpus.
Na manifestação, a AGU argumentou que a extradição é “ato eminentemente político”. No começo deste mês, Battisti foi preso em Corumbá, na fronteira com a Bolívia, acusado de evasão de divisas. Ele afirmou à Polícia Federal que ia pescar no país vizinho. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a afirmar que houve “quebra de confiança” com o italiano.
