16/07/2020 - 22:15
A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta quinta-feira (16) que a Flórida mantenha uma lei local que obriga ex-detentos a pagar multas impostas pela justiça antes de recuperar o direito ao voto.
A decisão judicial, proferida a quatro meses das eleições presidenciais de 3 de novembro, afeta centenas de milhares de pessoas em um estado onde os resultados eleitorais costumam ser apertados e onde uma vitória pode ser decisiva na corrida pela Casa Branca.
Um juiz distrital havia proferido uma decisão contrária à Flórida em maio, alegando que a lei -aprovada no ano passado pelos legisladores republicanos- obrigava cerca de um milhão de pessoas a “pagar pelo voto”.
Uma corte de apelação bloqueou o julgamento e a Suprema Corte se negou a reverter a decisão.
Os três magistrados liberais do alto tribunal não concordaram com a decisão. A juíza Sonia Sotomayor afirmou que a Suprema Corte “segue uma tendência de inação para condenar a inabilitação de direitos”.
Na argumentação da minoria da corte, à qual aderiram as juízas Ruth Bader Ginsburg e Elena Kagan, a decisão “impede” que milhares de pessoas exerçam seu direito ao voto na Flórida “simplesmente porque são pobres”.
Joe Biden, candidato democrata que disputa as eleições presidenciais contra Donald Trump, classificou a decisão de “inconcebível”.
“Vamos chamar isso pelo que é: um imposto moderno sobre o voto”, tuitou o candidato democrata, que pretende “garantir que todos possam ter suas vozes ouvidas nas urnas”.
Os ex-detentos que cumpriram suas penas ganharam o direito ao voto sem a imposição de condições em um referendo de 2018 sobre uma lei batizada de Emenda 4, que buscou reformar uma antiga lei que privava os presos desta possibilidade.
A Emenda 4 restaurou o direito ao voto para quase um milhão de pessoas, com exceção daqueles que haviam cometido assassinatos ou crimes sexuais.
Mas, em seguida, o governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, promulgou a lei que obriga os ex-detentos a pagar todas suas multas na justiça antes de poder votar.
