10/12/2021 - 18:48
Por Lawrence Hurley e Andrew Chung
WASHINGTON (Reuters) – A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve em vigor, nesta sexta-feira, a proibição da maioria dos abortos no Texas, mas permitiu o prosseguimento de uma contestação legal, com o destino da medida apoiada pelos republicanos ainda em aberto.
Os juízes, em uma decisão de 8 a 1, suspenderam o bloqueio dos procedimentos do tribunal inferior e permitiram uma ação judicial por parte de defensores do aborto, o que pode abrir caminho para que um juiz federal bloqueie a lei de aborto mais dura do país, pelo menos em parte.
A Suprema Corte, de maioria conservadora, se recusou, em 1º de setembro, a suspender a lei no dia em que ela entrou em vigor. Também rejeitou nesta sexta-feira uma contestação separada apresentada pelo governo do presidente norte-americano, Joe Biden.
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A lei proíbe o aborto após seis semanas, um ponto em que muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas, sem exceção para gravidez resultante de estupro ou incesto.
A Suprema Corte ainda não decidiu outro caso de aborto importante no Mississippi que poderia levar à anulação da decisão histórica de 1973 Roe x Wade que legalizou o procedimento em todo o país. A lei do Mississippi, bloqueada por tribunais inferiores, proíbe o aborto com 15 semanas de gravidez. Durante as discussões em 1º de dezembro, os juízes conservadores indicaram simpatia pela lei do Mississippi.
Defensores do aborto e o governo Biden pediram à Suprema Corte para bloquear a lei do Texas enquanto o litígio continua, mas os juízes optaram por deixá-la em vigor por enquanto.
O Departamento de Justiça disse em um comunicado que continuará sua contestação em tribunais inferiores “para proteger os direitos das mulheres e defender a Constituição”.
