24/01/2017 - 8:21
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta terça-feira que a primeira-ministra, Theresa May, deve consultar o Parlamento antes de iniciar o processo de saída do país da União Europeia (UE), conhecido como Brexit.
Anteriormente, May tinha dito que tal decisão não afetaria seu cronograma e espera-se que ela obtenha o consentimento dos legisladores. No entanto, o Partido Trabalhista, de oposição, disse que poderia complicar o processo através da adição de emendas destinadas a influenciar como o novo relacionamento do Reino Unido com a UE deve seguir.
A decisão – que teve 8 votos a favor e 3 contra – marca um golpe político para May apenas dois meses antes de ela dizer que ela pretende iniciar formalmente a saída do país do bloco, ao acionar o artigo 50.
Depois que o Supremo Tribunal decidiu contra o governo em novembro, ativistas pró-Brexit chamaram a decisão de uma tentativa de derrubar a vontade dos britânicos que escolheram romper com o bloco em um referendo realizado em junho do ano passado. O jornal Daily Mail disse que os três juízes do Supremo Tribunal que governaram o caso eram “inimigos do povo”.
Mas o cenário mudou desde então. Em dezembro, May ganhou o apoio dos legisladores para desencadear o início da Brexit até o final de março, depois de prometer que o Parlamento, a maioria dos quais apoiou a permanência do país na União Europeia, teria a oportunidade de examinar seu plano primeiro.
Na semana passada, May esboçou um plano para uma ruptura definitiva com o bloco, dizendo que pretende tirar o país do mercado único de bens e serviços da UE.
A saída do mercado único criará incertezas para as empresas britânicas que dependem do comércio com a Europa, principalmente os mercados financeiros, fabricantes de automóveis e a indústria aeroespacial. Perguntado em uma entrevista a um jornal alemão este mês se o Reino Unido estava tentando se tornar um paraíso fiscal com baixos níveis de imposto corporativo, o secretário do Tesouro britânico, Philip Hammond, disse que o Reino Unido poderia mudar seu modelo econômico se não fosse concedido acesso ao comércio da UE depois de deixar o bloco.
Na sequência da decisão, o Partido Trabalhista disse que respeitou o resultado do referendo e não frustraria o processo de invocação do artigo 50 do Tratado de Lisboa que rege o direito da UE, notificando formalmente que o Reino Unido pretende deixar o bloco. No entanto, acrescentou que procuraria emendar um projeto de lei do Artigo 50 “para evitar que os conservadores utilizassem o Brexit para transformar o Reino Unido em um paraíso fiscal”.
Durante quatro dias de audiências perante a Suprema Corte no mês passado, o governo disse que tinha o direito de acionar o Brexit por causa da chamada prerrogativa real, na qual o poder executivo é dado aos ministros para que eles possam governar em nome do monarca.
O caso foi levado por um grupo de cidadãos britânicos opostos ao Brexit, com a ajuda de alguns dos principais advogados constitucionais do Reino Unido. Fonte: Dow Jones Newswires.
