Economia

Substitutivo da reforma da Previdência tem impacto fiscal relevante, diz Marinho

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o texto do relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), tem impacto fiscal relevante e ainda preserva parte importante das mudanças propostas pelo governo. “Evidente que essas alterações que foram feitas são frutos dessas tratativas feitas dentro parlamento e têm de ser respeitadas”, afirmou.

Ele, no entanto, acredita que outras mudanças ainda podem ser feitas no relatório. “O jogo ainda está sendo jogado. Temos aí um período para que o relator possa se debruçar e fazer outras mudanças. O processo ao fim e ao cabo vai ser satisfatório”, disse ele nesta quarta-feira, 19, na audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

O texto de Moreira foi criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse que o Congresso acabou cedendo a pressões externas e a equipe econômica tenta reverter alguns pontos que foram alterados pelo relator.

Antes destes comentários sobre o relatório, porém, Marinho falou sobre a situação fiscal dos Estados, que acabaram ficando de fora do texto do relator. “A situação dos Estados está cada vez mais difícil de se administrar”, disse. “Os Estados não têm condições de fazer o que a população peticiona”, afirmou, citando saúde, infraestrutura, emprego e renda.

Devedor contumaz

O secretário especial da Previdência e do Trabalho afirmou também que o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pode relatar na Câmara, o projeto de lei 1646/19, do Executivo, que tem o objetivo de punir o devedor contumaz da Previdência. Segundo Marinho, a matéria engloba o conjunto de medidas enviadas pelo governo para acompanhar a reforma da Previdência, assim como a medida provisória 871 sobre fraudes no INSS.

“O PL recrudesce a cobrança contra grandes devedores”, disse o secretário. “Esperamos que essa lei permita agilizar esse tema”, comentou.

Arthur Maia foi o relator da reforma da Previdência que tramitou na legislação passada na Câmara.

Uma comissão especial para tratar do projeto já foi criada na Câmara, mas ainda não foi instalada. O colegiado está recebendo a indicação e partidos para os membros para composição.