11/12/2020 - 11:00
Uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a redução dos incentivos fiscais e tributários a empresas entrou definitivamente na lista de prioridades da pauta econômica dos últimos dias. Na quarta-feira (9), em mais um episódio de vaivém de declarações desencontradas do time governista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu sinais de que convenceu seu chefe de que não há mais espaço para expansão dos gastos com auxílio emergencial e de ajuda a empresas na atual conjuntura do País. O rombo fiscal nacional já cutuca juros e inflação. Em uma videoconferência com empresários e investidores internacionais, o 2020 Asia Summit, do Milken Institute, Guedes afirmou que o Brasil vai enviar um sinal de compromisso com o ajuste fiscal neste fim de ano com o corte das benesses do poder público para segmentos da sociedade.
“Depois de termos reduzido os gastos previdenciários, gastos com juros da dívida pública, com a folha de pagamento dos funcionários públicos, estamos enviando também um forte sinal de redução de subsídios”, afirmou o ministro, com um raro semblante de vitória sobre as questões políticas.
No ano passado, o governo concedeu R$ 348,3 bilhões em subsídios, cifra que corresponde a quase 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora não tenha detalhado como será a redução deles, fontes próximas a Guedes e congressistas a par das negociações afirmam que a proposta a ser apresentada prevê a retirada gradativa, dentro de um período de cinco anos, de mais da metade do que hoje o governo abre mão em impostos. Com isso, a ideia é diminuir dos atuais 4,8% para em torno de 2% do PIB o custo para o governo com a renúncia de receitas e gastos com subvenções e programas de crédito. O plano de redução dessa dinheirama do setor público para o privado poderá gerar uma economia para o governo já no próximo ano de aproximadamente R$ 30 bilhões.
Guedes afirmou que, após a reforma da Previdência no primeiro ano de governo e da guerra contra a pandemia em 2020, a grande pergunta dos economistas é o que vem daqui pra frente. “Acho que isso vai acontecer antes do fim do ano”, afirmou o ministro. “Dois dias atrás, demos outro sinal, de que vamos acabar com o auxílio emergencial no fim desse ano. Estamos removendo gastos extraordinários e reduzindo subsídios.” A declaração de Guedes foi dada após reação negativa do mercado financeiro à divulgação na segunda-feira (7) de um suposto relatório preliminar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial que excluiria da regra do teto despesas financiadas com verba desvinculada de fundos públicos.
ACORDO O que provavelmente convenceu Bolsonaro a dar início a uma retirada paulatina dos incentivos é que a decisão representa uma bandeira branca com o Congresso. Segundo o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB), congressistas e representantes da equipe econômica passaram as últimas semanas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para arredondar os detalhes da nova PEC, que deve ser mais focada em diminuição de incentivos, extinção dos fundos públicos e fim dos gatilhos para corte de despesas e readequação orçamentária de União, estados e municípios. Foram retiradas mudanças como a sempre polêmica desvinculação de recursos em saúde e educação e a criação do Renda Cidadã.
O nó de qualquer política de estímulos está sempre no tamanho da dose. Para o economista Alcântara Macedo, da Universidade Federal do Ceará, o governo precisa avaliar com cautela o fim dos incentivos. “É salutar manter uma política equilibrada para ajudar na competitividade, mas criar dependência é um desastre”, disse. Já para Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, o governo vai errar ao adotar uma postura liberal fora de hora. “Tem que mudar a política econômica, tem que abandonar o liberalismo econômico e voltar a ser desenvolvimentista”, afirmou. “Deve haver uma intervenção moderada do Estado na economia. É preciso ser nacionalista econômico.”
OCDE O arrocho fiscal defendido por Guedes visa, no fundo, reverter a deterioração da imagem do Brasil no campo internacional. O ministro disse que o País está bem na corrida para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE. “Estamos à frente de todos os candidatos em termos de satisfazer os requerimentos de modernização”, disse. A Casa Civil informou que o Brasil é o país não-membro com o maior número de adesões a instrumentos da OCDE – de 245, diz o governo, o Brasil aderiu a 94 e aguarda autorização para outros 49. “Chegar na OCDE, para nós é um desafio e um estímulo”, disse o ministro Guedes, que após perder parte do apoio de economistas brasileiros, resolveu ver se consegue mais êxito no âmbito internacional.
