A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo, no final de novembro, para aprovar a Medida Provisória 795/2017, mais conhecida como a MP do Trilhão. Ela estabelece uma ampliação dos subsídios às petroleiras para a exploração do pré-sal. O texto agora segue para o plenário da Câmara. Caso seja aprovada nas etapas posteriores, a MP proporcionará uma renúncia fiscal de R$ 1 trilhão, pelos próximos 25 anos, em benefício da indústria petroleira.

Entidades de defesa do meio ambiente já se posicionam contra a polêmica medida. “O mesmo Congresso que aprova cortes em políticas socioambientais alegando falta de recursos, agora se esforça para ceder um trilhão às poluidoras empresas de petróleo”, afirma Thiago Almeida, especialista em energia do Greenpeace Brasil. “É inaceitável”. Países como Alemanha, Dinamarca e Noruega adotam incentivos fiscais para desenvolver setores de energia renovável, coma a eólica e a fotovoltaica. No Brasil, esse incentivo ainda é tímido. Faz sentido abdicar de impostos para financiar combustíveis fósseis?

Um estudo conduzido pela entidade sueca Stockholm Environment Institute, voltada a pesquisas sobre o meio ambiente, mostra que ao menos metade dos campos de petróleo americanos depende de incentivos para se manterem lucrativos, considerando um cenário com o preço do barril na casa dos US$ 50 – atualmente, o valor da commodity está acima desse patamar, mas passou os últimos dois anos bem abaixo. O debate é importante, pois é preciso saber o quanto a sociedade está disposta a pagar para manter o status quo, e o quanto está disposta a pagar para mudar a matriz energética, na direção de um modelo que traga menos danos ao planeta.

(Nota publicada na Edição 1048 da Revista Dinheiro)