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STJ nega liminar da Lamsa e Linha Amarela segue com cobrança de pedágio suspensa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou um pedido de liminar feito pela Linha Amarela (Lamsa) que permitiria que a empresa reassumisse a concessão da via, no Rio de Janeiro, e voltasse a cobrar pedágio. A Lamsa, controlada pela Invepar, ainda pode recorrer da decisão.

A concessionária alegou que a encampação da operação pelo município do Rio levou a um corte no rating de sua 2ª emissão de debêntures pela agência de classificação de risco Moody’s. A nota, em escala nacional, passou de B2.br para Caa1.br, e na escala global, de B3 para Caa1. As novas notas indicam “fraca condição” de realizar pagamentos.

Segundo a Lamsa, o rebaixamento da nota pode levar ao vencimento antecipado da dívida total da empresa, atualmente em R$ 217 milhões. A companhia afirma não ter caixa para honrar uma débitos, uma vez que seu fluxo de caixa depende da concessão. Outra alegação da Lamsa é de que uma “eventual derrocada” da empresa pode lesar milhares de aposentados. Os fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Petrobras (Petros) e da Caixa Econômica Federal (Funcef) detém 75% das ações da Invepar, controladora da Lamsa.

Na decisão, Martins alegou que não havia requisitos legais para sustentar uma decisão favorável à Lamsa, “tendo ficado evidenciado que a decisão da origem é violadora da ordem pública, devendo prevalecer o interesse público no julgamento dessa questão”, escreveu.

No último dia 16, o STJ suspendeu liminares que impediam a reestatização da Linha Amarela, o que levou a Prefeitura do Rio a assumir a concessão e a suspender a cobrança de pedágio. A briga judicial entre a Lamsa e a gestão de Marcelo Crivella se iniciou em 2019, com o prefeito alegando que a concessionária cobrava um valor de pedágio maior que o previsto em contrato. A cobrança chegou a ser suspensa, mas a Lamsa conseguiu as liminares – que depois foram derrubadas.

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