14/05/2019 - 16:39
A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (14) determinar a soltura do ex-presidente Michel Temer e do acusado João Baptista Lima, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer.
Mesmo antes de todos os votos serem computados, Michel Temer – réu por acusações de chefiar uma organização criminosa que teria negociado o R$ 1,8 bilhão em propinas relacionadas à usina de Angra 3 – obteve número necessário para ser liberado e ter sua prisão preventiva substituída por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País, além de entregar o passaporte e ter os bens bloqueados.
Temer já havia obtido os votos necessários quando a ministra Laurita Vaz seguiu do voto do relator, ministro Antônio Saldanha Palheiros, que deliberou pela soltura de Temer. Ela concordou que o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente. O 2 a 0 já era suficiente uma vez que são apenas 4 ministros votando, com o empate favorecendo o ex-presidente com o mecanismo do in dubio pro reu, principio do direito que dá o empate ao réu.
Porém após o voto de Laurita Vaz, o ministro seguinte, Rogério Schietti, acompanhou o relator e tornou o placar 3 a 0. Ainda falta a decisão do ministro Nefi Cordeiro.
