30/09/2019 - 17:26
O Estado de São Paulo poderá contratar mais R$ 3,05 bilhões em novos empréstimos, caso assim deseje. O limite foi ampliado pelo Tesouro Nacional por meio de uma portaria que aumentou o chamado “espaço fiscal” para a contratação de dívidas pelas unidades da federação.
O objetivo da mudança é evitar que Estados com dívida elevada, mas com melhor nota na classificação de risco do Tesouro Nacional, se sintam atraídos pelo novo programa de socorro do governo federal. Pela regra anterior, São Paulo teria mais vantagens ao aderir ao programa do que ao manter uma boa saúde fiscal.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), em tramitação na Câmara, pretende conceder crédito com garantia da União aos governos regionais que estão com dificuldade de caixa, mas não estão tão endividados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
No PEF, a ideia é que os Estados com nota de crédito C (a segunda pior na escala do governo) possam contratar novos empréstimos e ganhar fôlego financeiro, em troca de medidas de ajuste fiscal. O limite anual máximo para os financiamentos será equivalente a 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente da federação.
Esse teto de 3%, porém, ficou maior que a previsão anterior de 2% de espaço fiscal para Estados com nota B (a segunda melhor na escala) e endividamento acima de 150% da RCL. São Paulo é o único que se encaixa nessas características. Com isso, ele teria direito a menos empréstimos que um Estado com nota pior na classificação do governo.
Para evitar distorções, a portaria editada pelo governo eleva o limite de contratação de empréstimos aos entes da federação com nota B e dívida acima de 150% da RCL. O teto passa a ser de 4% da RCL. Sob a nova regra, o limite total para São Paulo será de R$ 6,1 bilhões.
